O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente Chico Rodrigues. Muito obrigado, Kajuru.

    Meus cumprimentos ao Girão, ao Izalci, que está aqui no Plenário também, e ao Esperidião Amin.

    Presidente Chico Rodrigues, é com tristeza que eu relato um fato acontecido em Porto Alegre. Na última quarta-feira, dia 15 de outubro, o coração democrático de Porto Alegre foi tomado por um episódio que nos causou profunda tristeza e preocupação. A Câmara de Vereadores da capital, espaço do diálogo e da representação popular, tornou-se palco de confronto e violência. Soube dos fatos por meio da imprensa, das redes e de dois assessores do meu gabinete que lá estavam e presenciaram o ocorrido.

    Durante a sessão em que seriam debatidos projetos de grande relevância social, forças de segurança usaram gás lacrimogênio e balas de borracha para dispersar os Vereadores e manifestantes que tentavam acompanhar a votação. Entre os feridos estavam representantes eleitos e cidadãos que exerciam, de forma legítima e pacífica, o direito à participação popular.

    A Vereadora Atena Roveda precisou de atendimento médico, após ser atingida por spray de pimenta, estilhaços de bomba e balas de borracha. O Deputado Miguel Rossetto, meu amigo pessoal, foi atingido por duas balas de borracha nas costas.

    Os Vereadores Giovani Culau, Erick Dênil, Grazi Oliveira e Natasha Ferreira também apresentaram ferimentos – receberam pancadas, tiros durante o ocorrido.

    Manifesto minha solidariedade aos Parlamentares e trabalhadores atingidos. É uma violência sem precedentes. Isso é inaceitável, não podemos admitir.

    Por isso, senhoras e senhores, Porto Alegre, que sempre foi símbolo de democracia participativa, nesse dia chorou. Foi berço – ali, Porto Alegre – do orçamento participativo, referência de gestão pública aberta à escuta da população. Ver essa cidade associada a cenas como essa causa grande indignação em todo o povo gaúcho.

    Não é esse o caminho que desejamos. Ressalto que nenhum debate público pode ocorrer à custa da exclusão da violência contra quem dele deveria participar.

    Quando o povo é impedido de ocupar a Casa que o representa, a democracia perde a sua razão de ser. Os projetos em discussão tratavam de temas que merecem escuta e responsabilidade: um, sobre a concessão à iniciativa privada do Departamento Municipal de Água e Esgoto, e o outro, que restringe a atividade dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis.

    Sr. Presidente, a democracia exige convivência, respeito e, eu diria, solidariedade, e não espancamento. O que ocorreu em Porto Alegre precisa ser apurado, superado, e não pode voltar a acontecer. As casas legislativas pertencem ao povo. É lamentável a decisão da Presidente da Câmara de Porto Alegre, conhecida como Comandante Nádia, que autorizou o uso da força contra Parlamentares e cidadãos, causando perplexidade e repúdio em todo o país.

    O próprio Prefeito da capital, questionado, disse: "Não, não tem nada a ver comigo. Foi uma decisão da Presidenta em exercício na Câmara de Porto Alegre".

    Afirmo: que fique claro, em qualquer tempo, em qualquer lugar – violência não, democracia sempre.

    Presidente, se me permitir, ainda complemento. Quero falar um pouquinho, atravessando as fronteiras, mas eu digo que os direitos humanos não têm fronteira.

    Sr. Presidente Chico Rodrigues, Sras. e Srs. Senadores, no próximo domingo, dia 26, a Argentina realizará eleições parlamentares para a renovação da metade dos seus representantes nas duas Casas Legislativas.

    É um momento decisivo para o país vizinho, com impacto direto sobre toda a América Latina. Os trabalhadores e as trabalhadoras, seus sindicatos e suas entidades representativas estão se mobilizando para eleger Parlamentares comprometidos com as causas do povo: a valorização do trabalho, dos estudantes, dos aposentados; o fortalecimento do serviço público; o apoio aos profissionais liberais e aos pequenos empreendedores e – por que não dizer? – a todos os empreendedores.

    Quero manifestar minha solidariedade às entidades sindicais e a outras, da Argentina, que se articulam no Foro para la Defensa del Derecho del Trabajo y la Justicia Social, um espaço plural e democrático de diálogo entre o mundo organizado, a academia e a sociedade civil. Essa iniciativa é exemplo de resistência e de compromisso com a justiça social.

    Vivemos um momento sensível para a Argentina. As políticas implementadas pelo Governo Milei têm nos preocupado, porque têm aprofundado as desigualdades e reduzido os direitos, em desrespeito às políticas humanitárias.

    A luta pela dignidade humana, pela valorização do trabalho e pela justiça social não reconhece fronteiras. Os direitos humanos – repito – não têm fronteiras. É uma causa latino-americana, é uma causa de todos nós. Como sempre defendi, a integração dos nossos povos não é apenas a questão econômica – repito –, é também social, cultural e humana.

    Reitero meu apoio e admiração às trabalhadoras e aos trabalhadores argentinos, que seguem firmes, com coragem e esperança, na defesa dos seus direitos.

    Vida longa à Argentina, vida longa ao Brasil, vida longa à nossa América Latina! Nós a queremos justa e democrática.

    Era isso, Sr. Presidente. São os dois registros que faço nesta tarde, em que, aqui no Plenário, votaremos temas de suma importância.