Pronunciamento de Carlos Viana em 21/10/2025
Discurso durante a 149ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Prestação de contas dos trabalhos desenvolvidos pela CPMI do INSS, presidida por S. Exa. Discordância de decisões monocráticas do STF que, em tese, limitam as investigações da Comissão.
- Autor
- Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Atuação do Judiciário,
Controle Externo,
Improbidade Administrativa,
Regime Geral de Previdência Social:
- Prestação de contas dos trabalhos desenvolvidos pela CPMI do INSS, presidida por S. Exa. Discordância de decisões monocráticas do STF que, em tese, limitam as investigações da Comissão.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/10/2025 - Página 57
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Administração Pública > Agentes Públicos > Improbidade Administrativa
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Indexação
-
- ANALISE, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), TRABALHO, DESVIO, RECURSOS, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), APOSENTADO, PENSIONISTA, ORFÃO, VIUVA, FRAUDE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, RESULTADO, POLICIA FEDERAL, PRISÃO, RESPONSAVEL, BLOQUEIO, IDENTIFICAÇÃO, PATRIMONIO, ENTIDADE, PARTICIPANTE, CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), SINDICATO, CONFEDERAÇÃO, AMBITO NACIONAL, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, EMPREGADOR RURAL.
- CRITICA, OMISSÃO, FRAUDE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), INVESTIGAÇÃO, RECURSOS, DESVIO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- CRITICA, DECISÃO MONOCRATICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OBJETIVO, IMPEDIMENTO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PROTEÇÃO, CRIMINOSO.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para discursar.) – Srs. Senadores, Senadoras, meus companheiros da história, meus irmãos brasileiros e brasileiras que acompanham a TV Senado e a Rádio Senado, estamos diante de um dos maiores escândalos contra aposentados, pensionistas, viúvas e órfãos da história do nosso país. Desde o dia em que esta Casa teve a coragem de implantar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) – fruto de uma articulação –, iniciamos um trabalho árduo e incansável. E os fatos já demonstram: não era exagero, não era teoria; é uma realidade brutal que machuca a todo um país.
Senhores e senhoras, foram desviados R$6,3 bilhões de aposentados, pensionistas, pessoas, muitas vezes, em cima de uma cama e que dependem de dinheiro – do pouco que recebem – para sobreviverem. Mais de 4 milhões de brasileiros foram lesados e, apenas depois dessa CPMI, pela primeira vez, a Polícia Federal prendeu envolvidos, a Justiça já bloqueou R$2,8 bilhões em bens e começamos a arrancar a máscara de uma organização criminosa que perpassou governos, corrompeu servidores públicos e envergonha a história dos brasileiros.
Antes do nosso trabalho, ninguém tinha sido preso; nenhum patrimônio, bloqueado. A CPMI deu luz, deu transparência e, por isso, hoje temos duas pessoas na cadeia, os principais cérebros de toda essa organização, que só estão atrás das grades porque este Parlamento deu voz à verdade.
E o que descobrimos? Que o dinheiro dos aposentados virou Ferraris, jatinhos, joias, mansões, carros de luxo e até réplicas de veículos de Fórmula 1. Enquanto isso, aposentados – que trabalharam 30, 40 anos – choram porque falta dinheiro para o remédio. Esse é o contraste: de um lado, aposentados lesados; do outro, mansões e advogados milionários.
E não foi pouco. Só a Conafer desviou R$680 milhões, segundo as investigações da Controladoria-Geral da União. A Contag, bilhões de reais ao longo da história. O Sindnapi inflou seus números e passou a abocanhar centenas de milhões, mesmo sem autorização da maioria esmagadora dos associados. O relatório da Controladoria da União foi claro: 97,6% dos descontos foram ilegais, repito, quase todos!
E, para piorar, o golpe chegou ao absurdo de ressuscitar mortos. Sim, senhores, centenas de aposentados que já faleceram foram revividos em cadastros para autorizar descontos. Uma senhora falecida há cinco anos apareceu como nova filiada, apenas para citar a vocês o exemplo de como essas pessoas trabalham. Um outro, falecido há 20 anos, teria dado autorização. É roubo no contracheque do povo, é deboche contra a memória das famílias. Outro caso: uma idosa enganada com um áudio forjado, em que colocaram uma voz dizendo "sim" a um desconto que nunca autorizou – uma fraude dentro da fraude. E não paramos aqui, não, senhores. Milhares receberam ligações de telemarketing ameaçadoras, dizendo que, se não aderissem a falsos planos, perderiam a aposentadoria. Ameaçaram viúvas, pressionaram deficientes, enganaram os brasileiros mais frágeis. Aposentado não é banco, viúva não é cofre, órfão não é caixa eletrônico.
E em meio a tudo isso, nós tivemos coragem. A CPMI já decretou prisões em flagrante por falso testemunho. Quando alguém mentiu diante de nós, a decisão foi firme: "O senhor está preso em nome dos aposentados, das viúvas e dos órfãos do Brasil". E assim será, doa quem doer. Aqui, numa Comissão Parlamentar de Inquérito que se preza pela seriedade e transparência, quem mente paga o preço.
Mas o que estamos enfrentando, Senador Kajuru? Decisões monocráticas tentam travar a verdade. Um juiz sozinho não pode calar quase 600 Deputados e Senadores eleitos pelo povo, mas infelizmente tem sido assim. Quando o Supremo impede convocações, não é o Parlamento que perde, é o aposentado que perde, é o povo que perde, é o Brasil que fica sem respostas. Este caso mostrou como os relacionamentos perigosos aqui em Brasília – políticos, advogados, autoridades em festas, viagens, lanchas – blindam criminosos. Não basta ter provas, não basta investigar, é preciso romper esse círculo de proteção, de blindagem contra criminosos que desviaram bilhões do povo brasileiro.
Este caso que nós estamos investigando mostrou claramente que quem está aplaudindo as decisões que soltam presos e concedem habeas corpus não é a população brasileira, são os corruptos, são os que roubam bilhões, que estão hoje dando sorriso e debochando da Justiça brasileira. O Governo também não está isento. O INSS foi avisado, a CGU alertou, e nada foi feito. Ministros foram omissos de um Governo para o outro. O resultado: mais de 7 milhões de beneficiários atingidos, ao longo da última década. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, este não é apenas um escândalo de contabilidade, é um crime contra a dignidade nacional, é roubo no prato do idoso, é roubo na farmácia da viúva, é roubo no caderno do órfão. Quem rouba aposentado rouba o Brasil.
Outro dia, em Minas, uma senhora me pegou pelo braço, chorando, dizendo: "Senador, trabalhei 35 anos. Perdi meu marido, vivo de pensão e, mesmo assim, tiraram dinheiro da minha conta por vários anos". Foram os parentes que, ao perceberem o escândalo que hoje ganha cara na transmissão de uma CPMI, alertaram e verificaram, Senador Zequinha Marinho, que a senhora estava sendo roubada sem saber. E igual a ela, milhões de brasileiros foram roubados sem terem a menor noção do que está acontecendo, Senador Arns.
E nós escolhemos o lado. De um lado, aposentados, viúvas e órfãos; do outro, mansões, jatinhos, advogados milionários. No meio, a nossa CPMI, de que eu tenho a responsabilidade de ser o Presidente, em nome dos brasileiros. E nós já escolhemos: nós ficamos com o povo. Não haverá blindagem. Não haverá pizza. É cadeia para quem saqueou os brasileiros. Nós vamos até o fim, eu repito: nós vamos até o fim! Aposentado não é número. É gente, é história, é Brasil. E quem rouba o Brasil vai pagar. Vai pagar e vai pagar caro, no que depender do nosso trabalho, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal, que, muitas vezes, critico por conta das decisões que mantêm silêncio em corruptos que roubaram o dinheiro brasileiro, mas também preciso elogiar quando as investigações são feitas com seriedade, com imparcialidade, com decisões.
As últimas operações que temos acompanhado têm mostrado claramente a cara absurda desse escândalo, que mancha a história dos brasileiros. E nós, Parlamentares eleitos pelo povo, não podemos fugir da nossa responsabilidade, não podemos ter medo. Temos que ser firmes, corajosos em dar respostas àqueles que foram roubados, que trabalharam uma vida inteira e que hoje sabem exatamente no que o dinheiro, que custou tanto na vida deles, se transformou.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Em um dos casos, Senador Jaques Wagner, um rapaz de 35 anos de idade, que nunca contribuiu para a previdência, que nunca teve uma carteira assinada, montou uma associação falsa e conseguiu desviar mais de R$1 bilhão juntamente com dois comparsas.
Senhores, é um momento muito triste da nossa história, mas momentos tristes servem para nos fazer melhores. É um momento em que o Brasil confia em nós. Para que os senhores tenham uma ideia, as transmissões da Comissão chegam a ter 800 mil visualizações ao mesmo tempo, são 800 mil pessoas acompanhando o trabalho desta Casa!
E eu digo, mais uma vez, aos senhores: nós não blindaremos ninguém. Nós vamos até o fim para dar uma resposta, e colocar os responsáveis na cadeia, e mostrar ao Brasil que a Justiça existe, que existe um Parlamento preocupado em trabalhar, em ser honesto com a população, em resgatar a confiança das pessoas no voto ao nosso trabalho.
Eu agradeço a Deus, aquele Criador de todas as coisas, por ter me preparado, nos sete anos em que estou Senador, para este dia, para que a gente possa dizer a todos os brasileiros e brasileiras: confiem na Justiça, confiem no nosso trabalho, e dizer às novas gerações que a corrupção, esse mal que machuca tanto o nosso país, precisa e será combatido com força e com firmeza para o futuro do nosso país.
Agradeço aos Senadores que têm participado, às Senadoras que têm estado conosco até 3h, 4h da manhã. O esforço que estamos fazendo não será em vão. O povo brasileiro saberá reconhecer o nosso trabalho, o nosso esforço. E as gerações futuras, nós temos certeza, eu tenho muita confiança, nos verão como corajosos que enfrentaram o mal que insiste em macular a alma do nosso país.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela gentileza.