O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar - Presidente.) – Muito obrigado, Senador Girão, pelo seu pronunciamento oportuno.

    Bem, registro a presença, nas galerias do Senado, dos alunos do curso de Direito da Faculdade Católica de Jaraguá do Sul, Santa Catarina, que visitam o Congresso a convite do Senador Eduardo Girão, que acabou de falar agora, Senador lá do Ceará.

    Hoje vocês estão vendo aqui as poltronas vazias do Plenário, porque é uma sessão semipresencial. Tem alguns Senadores que já vieram, fizeram seus pronunciamentos e voltaram para os seus gabinetes, e outros estão falando à distância. Está assim paradão, mas o pessoal de fora está participando ativamente desses pronunciamentos, ainda mais hoje que o tema palpitante é este assunto da violência no Rio de Janeiro, que realmente é objeto da maioria dos discursos feitos até agora.

    Dando continuidade à nossa sessão da tarde, vou passar a palavra à Senadora Zenaide Maia, que deve estar lá no Rio Grande do Norte, Natal, ali pertinho de Natal onde ela mora.

    Zenaide. (Pausa.)

    Senadora Zenaide Maia. (Pausa.)

    Ela não está presente.

    Tem mais alguns Senadores.

    Lucas Barreto, do Estado do Amapá. (Pausa.)

    Zequinha Marinho. (Pausa.)

    Senador Renan Calheiros. (Pausa.)

    Bem, como a Senadora Zenaide não está presente, e nenhum dos outros que eu chamei, eu vou fazer aqui um pronunciamento sentado aqui, à Presidência, e, chegando alguém, entrando, a gente continua a nossa sessão. Caso não compareça mais ninguém, nós a suspenderemos.

    Bem, hoje, eu trago ao Plenário a preocupação que é minha, mas que também é de milhões de brasileiros. A insegurança que tomou conta do país não é apenas a violência nas ruas. É algo mais profundo e mais grave. É a desordem institucional que se instalou no Brasil.

    O Estado brasileiro parece perder a capacidade de coordenação. Não há integração, não há inteligência articulada para antecipar e enfrentar o crime de forma planejada. Enquanto o poder público se fragmenta, as organizações criminosas se estruturam, se modernizam, utilizam tecnologia de ponta, comunicação cifrada, gestão de dados, logística quase empresarial, com metas, estrutura, desafios, divisão de tarefas e comando à distância.

    De um lado, o crime evolui com rapidez. Do outro lado, o Estado ainda luta com ferramentas antigas, processos manuais, estruturas desatualizadas. É como se estivéssemos em um jogo desigual: eles com a tecnologia e nós com a burocracia. Basta olhar o que está acontecendo agora no Rio de Janeiro, em outros estados da Federação e em várias outras regiões do país. O Comando Vermelho se expandiu como rede empresarial, estruturada, conectada, com ramificações interestaduais e até internacionais. O crime age com coordenação e inteligência financeira, movimentando valores vultosos, que o Estado, por incrível que pareça, ainda não consegue rastrear com eficiência.

    E aqui não se trata de apontar dedo. Não é sobre culpar este ou aquele órgão, mas é legítimo perguntar: onde estão os sistemas modernos de controle das transações financeiras? Temos tecnologia para rastrear o mercado formal, mas seguimos frágeis diante da economia do crime. Isso mostra que o problema não é apenas policial; é de governança, integração e inteligência institucional.

    O mais preocupante, senhoras e senhores, é que o Brasil ainda não possui um cadastro nacional das organizações criminosas. Não há uma base de dados unificada que permita mapear facções, cruzar informações e rastrear conexões entre crimes e lideranças. Cada órgão atua isoladamente: a polícia civil, num estado; a polícia militar, em outro; o Ministério Público, com seus próprios sistemas; e a Justiça, muitas vezes, sem acesso pleno às informações das investigações.

    Essa falta de integração explica por que o Estado reage sempre depois; e, quando reage, o resultado é temporário. As ações são pontuais, episódicas. Depois, o crime se reorganiza rápido, se adapta e volta a agir com maior força.

    O que estamos presenciando é a falência de um modelo de justiça criminal e de política de segurança pública fragmentada, que atua em silos, sem estratégia unificada e sem visão de longo prazo.

    Essa desordem institucional não está restrita à segurança. Ela também se manifesta na saúde, na educação, na assistência social e nas questões fundiárias. Cada área segue isolada, fala sua própria língua, adota seus próprios sistemas, e o país vai se desarticulando aos poucos, cada vez mais, como se a desordem tivesse virado rotina administrativa.

    Por exemplo, ontem, no Estado de Rondônia, no Município de Alvorada D'Oeste, tivemos o agravamento de um conflito entre famílias assentadas pela Funai – aliás, pelo Incra – e a divergência entre a Funai e o próprio Incra. Essas famílias foram autorizadas pelo Incra, há cerca de quatro décadas, a tomar posse da terra, recebendo, inclusive, seus respectivos títulos. Entretanto, a Funai, recentemente, identificou o referido assentamento como Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. É dessa desordem institucional que estou falando, senhoras e senhores.

    Não se combate crime organizado com um Estado desorganizado. Não se enfrenta o poder das armas e do dinheiro com improviso e falta de planejamento. É urgente criar um sistema nacional integrado de dados, com protocolos de compartilhamento entre União, estados e municípios, um modelo que una as forças de segurança, o sistema de justiça e as áreas sociais em uma mesma estratégia – preventiva, inteligente e articulada. O Brasil precisa investir em ciberinteligência, em análise de dados, em formação continuada das forças policiais e, acima de tudo, em gestão pública baseada em evidências. A tecnologia existe, o conhecimento existe, o que falta é vontade política de fazer diferente.

    Não podemos continuar anestesiados, assistindo ao avanço da criminalidade como se fosse uma fatalidade. Há o que fazer, e é preciso vontade, liderança, integração, coragem para reorganizar o Estado brasileiro. Segurança pública não se faz com armas – ou só com armas –; faz-se com dados, com inteligência, com investigação, com estratégia, com a presença do Estado nas escolas, nas ruas e nas comunidades.

    Este é o meu desabafo de hoje, como o de tantos outros Senadores que me precederam. É um desabafo, mas também um apelo para um novo pacto nacional de segurança e governança que devolva ao cidadão o direito de viver com confiança, com esperança e, sobretudo, com paz.

    E ao Congresso Nacional cabe o dever de casa: a aprovação, como prioridade, das propostas de emendas constitucionais que tramitam na Casa desde o mês de março, ou de fevereiro, deste ano, e tantas outras, muito úteis e importantes, que estão paralisadas, engavetadas.

    Chegou a hora de o Congresso se unir, porque este assunto está acima de partidos. O crime não pode ser fatiado em partidos políticos, e ninguém defende o crime. Não é admissível que um Parlamentar, aqui ou fora, estadual ou municipal, venha defender o crime organizado ou a violência.

    Assim sendo, eu encerro o meu pronunciamento.

    Muito bem. Algum outro Parlamentar está aí disponível, neste momento, para falar? (Pausa.)

    Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.

    Está suspensa a sessão.

(A sessão é suspensa às 14 horas e 55 minutos e reaberta às 16 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)