Pronunciamento de Izalci Lucas em 30/10/2025
Discussão durante a 157ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1304, de 2025, Redução dos impactos tarifários para os consumidores de energia elétrica, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021”.
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta,
Administração Pública Indireta,
Energia,
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1304, de 2025, Redução dos impactos tarifários para os consumidores de energia elétrica, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 31/10/2025 - Página 26
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL - PRE-SAL PETROLEO S/A (PPSA), COMPETENCIA, REPRESENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AMBITO, CONTRATO, OBJETIVO, ESCOAMENTO, TRANSPORTE, PROCESSAMENTO, TRATAMENTO, REFINAÇÃO, BENEFICIAMENTO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, DESESTATIZAÇÃO, ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ACRE (ELB), AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES ORDINARIAS, CRITERIOS, PRAZO, OUTORGA, CONCESSÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, PRORROGAÇÃO, CONCESSIONARIA, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), FIXAÇÃO, ACESSO, SISTEMA, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, POSSE, PROPRIEDADE, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), DERIVADOS, AGENTE, COMERCIALIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, COBRANÇA, COTA ANUAL, ENCARGO, TARIFAS, DESTINAÇÃO, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Presidente, eu acho que vou fazer aqui o papel de Líder do Governo hoje, se V. Exa. me permitir.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Não tem amparo regimental, mas eu vou conceder a palavra a V. Exa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Eu quero, Presidente, realmente... Essa questão do preço de referência, o art. 15 do projeto, merecia realmente um esforço maior do Governo. Eu sei que o Governo apresentou lá na Câmara o destaque, mas não conseguiu convencer. Quer dizer, é a primeira vez que eu vejo o Governo ser derrotado na Câmara em uma matéria como essa.
Mas, Presidente, não é só isso. Eu vejo que essa matéria vence na sexta-feira que vem, e a gente votar em uma sessão virtual, em que não tem meia dúzia de gato pingado aqui, é muito pouco. É uma matéria importantíssima, inclusive, quando se fala de bateria – tem bateria no negócio –, não tem nenhuma contrapartida, não há transferência de tecnologia, não há incentivo para ninguém produzir aqui. A China vai inundar isso aqui de bateria, é o que vai acontecer no Brasil.
Então, quer dizer, nós estamos votando uma medida provisória que deveria ser um programa, um projeto separado até. O Governo precisa encaminhar mais projeto de lei do que medida provisória. Eu sei que o nosso mestre Eduardo Braga, que tem relatado muito bem as matérias, reforma tributária – aliás, praticamente em todas as matérias na área de economia, o Senador Eduardo Braga tem relatado muito bem, tem trabalhado muito... Mas eu não vou, em uma sessão, criar dificuldade aqui, até porque a V. Exa. me atendeu muito bem hoje no Congresso Nacional, mas eu acho que depois a gente precisava refletir um pouco mais sobre a questão da Petrobras. Eu acho que não há aumento de arrecadação, vai diminuir o dividendo, tem uma série de justificativas disso aí, mas é o que eu vou...
Essas são as minhas considerações, Sr. Presidente.