O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Senador Confúcio Moura, agradeço muito a V. Exa., mais uma vez, presidindo esta sessão, para que os oradores possam fazer uso da palavra.

    Sr. Presidente Confúcio Moura, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, vou falar de planos de saúde, abusos e reclamações da população, principalmente de idosos. Milhões de pessoas que usam plano de saúde enfrentam, todos os dias, abusos praticados pelas operadoras. São problemas que vão muito além de simples transtornos. São problemas que afetam a vida, a saúde e o orçamento das famílias brasileiras.

    Em 2024, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os planos de saúde foram o setor que mais recebeu queixas, reclamações, ações, somando 29,10% do total de reclamações de consumidores em todo o país. Quase 30% é só plano de saúde. Esse número mostra a dimensão do problema. Quase um terço das denúncias feitas no Brasil envolvem planos de saúde, conforme o Idec. As principais queixas revelam o descaso dessas empresas com os clientes. Em primeiro lugar, estão os reajustes abusivos, que representam 25,85% das reclamações registradas. A população denuncia aumentos que ultrapassam 20%, especialmente nos planos coletivos – com uma inflação que não chega a 5%, eles cobram mais de 20%.

    Infelizmente, os planos coletivos são os que não seguem o teto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O resultado é óbvio: milhares de famílias simplesmente não conseguem mais pagar o plano e são obrigadas a abandonar os tratamentos. Colocar em risco a saúde ou reduzir gastos essenciais em alimentação e educação? Têm que optar. Pergunto: onde está a fiscalização da ANS, responsável por proteger a população contra esses abusos?

    Outra questão grave diz respeito a 19,49% das reclamações, que envolvem reembolsos negados e a retirada repentina de hospitais e clínicas da rede credenciada. Simplesmente eles dizem: "Olha, não há mais convênio com esse hospital ou com essa clínica, e você não será atendido". Isso significa que muitas vezes o consumidor assina um contrato acreditando que terá atendimento quando precisar – como é vendido por aqueles que estão vendendo o plano –, mas, no momento crítico, se vê sem nenhuma assistência. É um verdadeiro descumprimento do que foi prometido.

    Em seguida, aparecem as práticas abusivas e negativas de cobertura, que correspondem a 13,14% dos casos. E situação de doenças graves, como câncer, autismo, diabetes avançada ou outras enfermidades crônicas, a empresa dos planos simplesmente cancela o contrato ou se recusa a cobrir os tratamentos. Isso é inaceitável, é desumano, é trapaça, é cruel.

    Como destacou a Coordenadora do Idec, Marina Paullelli, que disse: "O contrato de plano de saúde é feito para o consumidor conseguir usar em um momento delicado de saúde, quando ele precisa, e o que verificamos nas denúncias é que esses rompimentos acontecem justamente quando o consumidor está em um tratamento [que eles consideram] caro", saúde não tem preço. Essa matéria é da entrevista ao Brasil de Fato.

    Suas palavras reforçam que não se trata de exceção. É uma prática recorrente que põe vidas em risco. Também não podemos ignorar as reclamações sobre a demora na autorização e no agendamento – sim, no simples agendamento – da consulta. Exames, então, e cirurgias são um desastre. Para quem está doente, esperar semanas ou meses por um exame pode significar a diferença – a diferença entre a vida e a morte. A redução da rede credenciada sem aviso prévio completa esse conjunto de abusos, tornando o acesso à saúde ainda mais precário e imprevisível.

    Senhoras e senhores, vivemos um cenário dominado por poucas empresas, com muito dinheiro e um lobby extremamente poderoso, como denuncia o Idec. E quem paga essa conta? Quem paga é o povo brasileiro, tratado como mercadoria, e não como ser humano.

    Vale lembrar que os planos individuais e familiares representam apenas 16% do total de contratos no país. Esses planos são muito mais protegidos por lei: têm teto de reajuste e proibição de cancelamento unilateral pela operadora, conforme as regras da ANS.

    Por isso, as operadoras fazem de tudo para empurrar o quê? Os planos coletivos, que não têm limite de reajuste e podem ser cancelados a qualquer momento, numa enorme facilidade. A escolha não é do consumidor, é imposta pelo mercado; é o que podemos chamar de uma lógica de lucro acima da vida, que precisa ser interrompida.

    A saúde é um direito previsto na Constituição. Eu estava lá. Eu fui Constituinte, ajudei nessa construção. Saúde não pode ser transformada em negócio para enriquecer poucos à custa do sofrimento e da vida da maioria.

    O Código de Defesa do Consumidor já reconhece que o paciente é parte vulnerável nessa relação. Mas o que vemos todos os dias é a violação dos direitos – direitos fundamentais – de forma sistemática.

    Não podemos nos manter coniventes com práticas abusivas, reajustes extorsivos, cancelamentos cruéis e negativas de coberturas desumanas. Precisamos endurecer a regulamentação, fortalecer a fiscalização, ampliar os direitos do consumidor e limitar o poder quase absoluto das operadoras de planos de saúde.

    Plano de saúde não pode ser contrato de enganação, promessa vazia, sentença, na verdade, de abandono. Não se brinca com a vida humana. Eu queria saber de um desses donos de plano de saúde, se estivessem brincando assim com seus familiares, se ele concordaria. Claro que não, né?

    O Supremo Tribunal Federal está analisando os reajustes por faixa etária em plano de saúde para pessoas com 60 anos ou mais, especialmente em contratos firmados antes da vigência do Estatuto da Pessoa Idosa, de que eu fui o autor, lá em 2003. O estatuto é a Lei 10.741, de 2003, e proíbe valores diferenciados por idade para pessoas idosas. O recurso extraordinário, com repercussão geral, do Tema 381 discute exatamente esse tipo de aumento de contrato, inclusive em contratos antigos. Há também a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90, proposta por entidades do setor, que busca forçar para permitir esse reajuste.

    Segundo notícias recentes, a maioria dos Ministros já votou para impedir esse reajuste automático. Felizmente, uma notícia boa: a maioria dos Ministros do Supremo já votou contra esses reajustes automáticos – um desrespeito ao Estatuto do Idoso –, por idade, para beneficiários com 60 anos ou mais, mesmo em contratos antigos. Essa posição reforça que o Estatuto da Pessoa Idosa deve ser respeitado também para contratos firmados antes de 2003, desde que o aumento ocorra após a vigência da lei.

    O julgamento só foi suspenso por um pedido de vista. Como a ADC 90 trata do mesmo tema, o Presidente do STF decidiu aguardar a conclusão de ambos os processos para garantir um entendimento unificado. Se a posição majoritária for confirmada, como eu espero, as operadoras não poderão mais aplicar reajustes automáticos por idade, para idosos, ou seja, com 60 anos ou mais, mesmo em contratos antigos. Terão que usar critérios objetivos e transparentes, como custos operacionais, utilização dos planos e variações do mercado, justificando cada aumento.

    A ANS terá papel essencial em regulamentar essas novas diretrizes, para garantir que a lei seja cumprida e que o consumidor idoso não seja o prejudicado.

    O Supremo Tribunal Federal demonstra que a proteção do Estatuto da Pessoa Idosa, que veda a discriminação por idade, deve ser respeitada em todos os contratos, antigos ou recentes. Portanto, já existe uma maioria no Supremo Tribunal Federal para proibir reajustes por idade para idosos, inclusive nos contratos firmados, repito, antes de 2003. É claro, falta ainda a decisão final, mas, voltando para o plenário do Supremo, já está garantida a vitória; mas tem que voltar. Essa é uma vitória potencial para a proteção da vida e dos direitos da pessoa idosa no nosso país.

    Presidente Confúcio Moura, se V. Exa. me permitir – eu tenho sete minutos e vou usar cinco só –, vou falar do evento de hoje pela manhã, sobre o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, o feriado de 20 de novembro, feriado nacional – eu fui o Relator aqui no Senado, a Reginete Bispo o foi na Câmara –, a exemplo do que é, nos Estados Unidos, a data da morte de Martin Luther King.

    Sr. Presidente Confúcio Moura, registro que hoje pela manhã esta Casa realizou sessão especial para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e a entrega da Comenda Senador Abdias.

    Estavam presentes Elisa Larkin Nascimento, viúva de Abdias Nascimento; Senador Randolfe Rodrigues; Senadora Damares Alves; Senadora Eudócia; Senadora Zenaide Maia, por vídeo; Deputada Reginete Bispo, por vídeo; Tatiana Dias Silva, representante da Ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, presencial; autoridades do Governo Federal; Martvs das Chagas, Secretário de Combate ao Racismo, que fez um grande evento, Sr. Presidente.

    Nesse evento estavam presentes Cidadania 23, Psol, MDB, PDT, Solidariedade, PSB 40 – que é 40, o PSB –, Partido Verde, PCdoB e PT. E nesse dia, Sr. Presidente, de que eu faço o registro agora – ele esteve aqui –, houve um grande evento a nível nacional, com todos esses partidos e centrais, que estavam lá presentes para debater os direitos dos trabalhadores e o combate a todo tipo de preconceito.

    Nesse dia, eu ia receber este pequeno mimo, como eles disseram, este pequeno troféu, que diz: "Senador Paulo Paim, campeão da democracia [na visão deles, claro], da classe trabalhadora, da luta por direitos, da igualdade racial". Ele me entregou hoje e fez um belo pronunciamento. Já que eu não estive lá, abrimos um espaço e ele me entregou esse troféu, que eu recebi com muito, muito orgulho.

    Sr. Presidente, lideranças do movimento de todo o país se fizeram presentes nesse evento – eu estou falando do evento de hoje pela manhã –, entre eles, lideranças de negros, de brancos, de índios, de quilombolas; movimentos sociais; alunos e professores da escola pública do Guará CEF 04; Embaixadores, encarregados de negócio e representantes diplomáticos dos seguintes países: Botsuana, Camarões, Guiné-Bissau, Haiti, Togo, Zimbábue e Cuba.

    Foram agraciados com a Comenda Abdias: Bezerra de Menezes, in memoriam, indicação do Senador Eduardo Girão; Carlos Alves Moura, indicação deste Senador que vos fala e que fez um belo pronunciamento aqui, relatando a história desde que ele foi indicado para ajudar a construir a secretaria da Fundação Palmares, e foi também representante do Brasil em diversos países de língua portuguesa; Gilson José Rodrigues Junior, indicação da Senadora Zenaide Maia; Natanael dos Santos, indicação da Senadora Damares Alves; Tulio Augusto Samuel Custódio, indicação do Senador Marcelo Castro; Valdice Gomes da Silva, indicação da Senadora Eudócia.

    Todos e todas aqui foram homenageados pela Casa lotada, com muito carinho, no momento em que receberam o diploma do Senador Abdias.

    Quero também agradecer, Sr. Presidente, aos organizadores do evento, tanto do meu gabinete como da assessoria do Senado, e a todos que participaram desse belo evento hoje pela manhã. Foi um trabalho coletivo que fez o sucesso da homenagem ao Vinte de Novembro, feriado nacional, lembrando a figura de Zumbi, e, ao mesmo tempo, com a entrega da comenda, do diploma e de uma medalha de Abdias Nascimento.

    Era isso, Sr. Presidente. Consegui terminar de falar faltando dois minutos.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Senador Paulo Paim, eu não sei se a V. Exa. já almoçou. Ainda não, né?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Não, não.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Então a gente vai liberar o senhor para ir, eu faço aqui meu pronunciamento, daqui mesmo, sentado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) – Eu agradeço muito a V. Exa.