O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado Federal e que nos segue pelas redes sociais, naturalmente, no dia de hoje, o meu discurso tratará da prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, mas não posso, também, deixar de fazer aqui uma manifestação sobre esse escândalo do Banco Master.

    Sem dúvida, é algo que assusta a todo o país: como um aventureiro, num espaço de cinco anos, se torna um bilionário à frente de um banco que ele comprou em situação de absoluta falência, que conseguiu, principalmente pelos meios políticos de que dispõe, as amizades, as relações com muitos políticos no nosso país, chegar a essa condição, inclusive de, até o presente momento – o presente momento, não, mas até bem recentemente –, atuar de forma impune.

    Mas é bom lembrar, aqui foi dito que algumas das vítimas da atuação do Banco Master são fundos de pensão de alguns estados. Por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro: quase R$1 bilhão aplicado no Banco Master. Quem é o Governador do Estado do Rio de Janeiro? É o Sr. Cláudio Castro, um dos ícones da extrema direita brasileira, sondado até como eventual candidato à Presidência da República depois daquela operação realizada no Rio de Janeiro, em áreas da periferia.

    Depois, o Banco Regional de Brasília. Esse ainda foi pior, porque comprou papéis que não tinham nenhum valor, inteiramente falsificados. E o Banco Regional de Brasília não só foi vítima desse golpe, no valor de R$12 bilhões, como também tentou, por diversos meios, adquirir esse banco. Chegou a injetar recursos dentro do banco. E quem é o responsável pelo Banco Regional de Brasília? É o Governador Ibaneis Rocha, também um ícone da extrema direita. Dizem que ele não consegue mais dormir, tem que tomar aqueles remédios que Bolsonaro estava tomando, porque ele não consegue dormir, porque a denúncia que está feita mostra claramente a conivência, o interesse que tinha o próprio Governo de Brasília em adquirir aquela massa podre do Banco Master.

    Portanto, é importante que se investigue mesmo, é fundamental que se investigue. É fundamental que se investiguem os Parlamentares que apresentaram projetos de lei para elevar os recursos do Fundo Garantidor de Crédito de R$250 mil por pessoa para R$1 milhão.

    Veja que ousadia: apresentaram um projeto de lei para ampliar a garantia de pessoas lesadas de R$250 mil, que é o que cada um vai poder receber. Muita gente vai perder muito dinheiro, fundos de pensão vão ter que esperar a liquidação total e a venda dos bens do Banco Master para saber a que é que vão ter direito. E essas leis que foram aprovadas aqui, pela genialidade de alguns... Não foram aprovadas, né? Graças a Deus! Estavam no caminho de serem votadas. E a pressão que foi feita para obrigar o Banco Central a aceitar a venda do Banco Master ao BRB.

    Hoje os jornais falam de pressão incomensurável sobre o Banco Central. Chegaram a apresentar – apresentar, não, a resgatar – um projeto de lei que estava lá na Câmara, para dar ao Congresso Nacional o direito de promover impeachment de membros do Banco Central.

    Qual era o objetivo disso? Era uma chantagem, era uma ameaça: "Ou vocês aprovam essa compra [que ia terminar de quebrar o Governo de Brasília] ou então nós vamos tirar vocês do Banco Central". Por isso, é fundamental que se faça mesmo essa investigação. Cada um, não interessa de onde, tem que responder por relações que tinha ou por ações que beneficiaram o Banco Master.

    Mas, Sr. Presidente, eu quero, como eu disse, falar sobre a decisão do Supremo. Não é mais uma decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, mas, por unanimidade, o Supremo manteve a prisão preventiva de Jair Bolsonaro.

    Obviamente, não é do meu feitio, nem eu vou aqui fazer chacota com a desgraça de quem quer que seja, mas nós passamos por uma situação como essa quando o Presidente Lula foi preso: as chacotas, as brincadeiras, aquele boneco, a agressividade e a parcialidade do Poder Judiciário – especialmente do juiz que comandava aquele processo, o hoje Senador Sergio Moro, do Tribunal Regional daquela região – por coisas que ninguém lembra.

    Ninguém lembra que o Presidente Lula foi impedido de acompanhar o funeral do seu irmão no período em que estava preso. O Presidente Lula quase foi impedido de acompanhar o sepultamento do seu neto, foi proibido de falar no sepultamento do seu neto, foi proibido de dar entrevistas. Então, os que hoje vêm defender um processo de que o ex-Presidente estaria sendo perseguido deveriam se lembrar disso.

    O próprio Presidente Bolsonaro sempre foi uma pessoa que escarneceu dos direitos humanos para presidiários. Ele dizia o tempo inteiro... De um tempo para cá, como algumas pessoas foram presas pela tentativa de golpe de Estado, ele passou a defender, junto com outros que estão aqui, que as pessoas tenham – como devem ter, todos devem ter – os seus direitos humanos respeitados.

    O que aconteceu, Sr. Presidente, foi um processo justo, de mais de dois anos – mais de dois anos entre a investigação e o julgamento final –, um processo legal, em que houve direito de defesa, em que houve direito de contestação de provas e argumentos do Ministério Público, um processo que está prestes a transitar em julgado.

    E o que é que aconteceu? O Presidente da República, ex-Presidente, resolveu protagonizar um escândalo ao tentar, em meio à prisão domiciliar que o beneficiava – e ele foi para a prisão domiciliar porque a sua própria condição de saúde foi levada em consideração naquele momento –, romper a tornozeleira eletrônica, na madrugada do último sábado.

    Quem ontem assistiu ao Fantástico viu como funciona o sistema de monitoração das tornozeleiras eletrônicas e que pessoas que agem como ele agiu terminam sendo presas em outro lugar. Por quê? Porque quando alguém quer romper a tornozeleira eletrônica, obviamente não é por curiosidade. Para saber como funciona basta dar um Google, que você sabe. O que aconteceu foi uma tentativa de destruir a tornozeleira eletrônica e criar condições para uma fuga.

    Vamos lembrar que o ex-Presidente Bolsonaro dormiu, alguns anos atrás, duas vezes, na Embaixada da Hungria. Ele disse que foi lá para conhecer, para saber como é que era. Tudo o que se pôde apurar, então, era que ele estava imaginando como faria num eventual pedido de exílio ao Governo de extrema direita da Hungria.

    Depois, veio a cogitação – que não foi uma cogitação, de ouviu falar, estava em documentos, estava em celulares – de que ele iria pedir asilo diplomático ao lunático Presidente da Argentina, o Sr. Javier Milei. Depois houve uma denúncia do Líder do PT na Câmara, mostrando que da Casa de Bolsonaro até a Embaixada dos Estados Unidos eram 15 minutos.

    Ora, se alguém que está em prisão domiciliar – com uma tornozeleira eletrônica – já tem o antecedente dessas duas situações, tenta retirar a tornozeleira, o que é que a Justiça tem que pensar?

    Além do mais, ao mesmo tempo, um Senador desta Casa, filho do Presidente Bolsonaro, resolve convocar uma vigília, uma vigília para a frente da casa do Presidente, no momento em que ele estava tentando retirar a tornozeleira eletrônica. O que é que qualquer um de nós pensaria como juiz desse caso? Ora, estão montando isso aí para ser um anteparo para que o Presidente, o ex-Presidente, possa fugir.

    Então, a medida que foi tomada é uma medida preventiva, que foi consolidada pelo conjunto da Primeira Turma. E é muito estranho! Não sei como é que alguém tem um ferro de soldar dentro de casa se não é soldador? Não imagino que o Presidente, na sua casa, quando tenha um objeto que quebre, vá lá soldar. Não é? Qual a intenção desse tipo de coisa?

    E vejam, ele estava em prisão domiciliar não por conta do processo que respondeu e foi condenado no Supremo; era por conta da ação que ele e o seu filho, Deputado, que está nos Estados Unidos, fizeram para coagir o Supremo Tribunal Federal. E quem pagou o pato dessa coação foi o povo brasileiro, com o tarifaço que foi adotado pelo Presidente Trump, e também houve pessoas importantes da República que sofreram com as sanções da Lei Magnitsky, inclusive membros do Poder Executivo, funcionários públicos, Ministros do Supremo. Então, não era nem por isso que ele estava na prisão domiciliar.

    Lógico que as alegações dos advogados, as orientações dos advogados, para que o ex-Presidente dissesse na audiência de custódia, eram de que aquilo foi por conta de medicamentos que ele estava tomando. Sim, aqueles medicamentos podem gerar algumas situações de confusão mental, de alucinações, mas é menos de 2% dos casos, menos de 2% das complicações, e um surto que começou de noite e, pouco tempo depois, já se extinguiu… Sinceramente, eu não consigo muito entender.

    Então, a Justiça não podia fazer outra coisa, porque os antecedentes estão aí. O Sr. Alexandre Ramagem, Deputado Federal, estava fazendo chacota com o povo brasileiro, lá nos Estados Unidos, dizendo que estava sob a proteção do Governo. Fugiu do Brasil. Ele não podia sair do Brasil, foi sem passaporte – sem passaporte –; saiu ilegalmente. Dizem que foi lá pelo Paraguai e, de lá, seguiu em frente com o apoio do Governo americano. Então, o que é que o Ministro Alexandre Moraes poderia pensar? A Sra. Carla Zambelli fugiu também; agora está presa lá na Itália e deve ser deportada para o Brasil para cumprir pena aqui.

    Ou, por outro lado, se realmente é verdade que ele estava sob um surto, ele não estava sozinho em casa. Será que ninguém viu? Será que ninguém, naquele momento, não mandou buscar um psiquiatra para ver o que diabo era aquilo, se o remédio estava causando aquilo que é possível causar? Será que o deixaram sozinho, sabendo que ele está vivendo um momento de extrema dificuldade? E nós reconhecemos isso.

    Mas o fato é que agora ele chegou ao fim da linha. Não acredito que, depois de tantos ataques violentos às medidas cautelares, será fácil o Sr. Jair Bolsonaro garantir a prisão domiciliar. Acho difícil que a Justiça aceite.

    Acho que, se realmente for necessário, se houver laudos médicos comprovando essa necessidade, é possível, sim, e se deve aceitar; mas, diante dessa ação reiterada, uma ação de alguém que pratica o crime de forma contumaz, como é que o Supremo vai poder tratar alguém que menospreza as próprias decisões do Poder Judiciário? Mas isso caberá ao próprio Supremo Tribunal Federal.

    Mas, agora, o que tem que acontecer é o que já está acontecendo: é o regime fechado, é o cumprimento da pena. E, essa semana, quando terminarem todos os recursos possíveis – que agora são protelatórios, porque não há mais condição de terem guarida dentro do Supremo Tribunal Federal –, o que resta é o cumprimento da pena.

    Na verdade, por que é o fim do mundo? O Presidente Lula passou 560 dias preso na Polícia Federal, em Curitiba, e, em nenhum momento, ficou se lamuriando, se lamentando. O que ele fez o tempo inteiro foi denunciar o lawfare, a injustiça, a perseguição, lutou até o fim, até que a sua inocência foi reconhecida, e saiu da cadeia, praticamente, para se tornar Presidente da República. O homem que dizia, durante a pandemia, com milhares de pessoas morrendo: "Vamos acabar com o mi-mi-mi". O que é isso agora?

    Então, eu entendo que será muito difícil que essa conclusão desse processo não vá terminar em cumprimento de prisão em regime fechado, em um lugar adequado, que respeite a condição dele, da sua idade, da sua saúde, da condição de ex-Presidente da República. Existe, aí, um simbolismo...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... também, que me parece que as pessoas tentam colocar como uma coisa do outro mundo – aí se fala nessa questão da Papuda. Eu não estou defendendo ninguém ir para a Papuda, mas quanta gente que ficou presa ali? Quantos políticos, empresários que foram presos. Essas pessoas não ficam ali, no lugar, juntamente com os demais presos, e eu não desejo nem defendo que o Presidente, o ex-Presidente, vá lá para a Papuda, mas nós entendemos que, agora, o que falta é, realmente, um cumprimento da pena.

    E eu vou mais além, isso vai mais além: o Presidente Bolsonaro foi condenado junto com os seus assessores a 27 anos de cadeia por uma tentativa de golpe de estado. Eu imagino que...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... se aquele golpe tivesse dado certo, onde é que estaria o respeito aos direitos humanos? Muitos de nós teríamos sido assassinados, presos, torturados, exilados. Com toda certeza, teríamos os mandatos cassados.

    Portanto, o Presidente está tendo todas as garantias e o respeito aos seus direitos humanos. E, com certeza, ainda tem uma conta para ser paga às 700 mil pessoas que morreram na pandemia pelo descaso do Governo Bolsonaro, pela demora em comprar as vacinas, pela adoção de medidas que não eram as medidas de isolamento, mas de exposição das pessoas para que elas adquirissem a doença.

    Então, Sr. Presidente, eu vou concluir aqui.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Mas quero repetir: todos nós defendemos que o Presidente da República, o ex-Presidente Bolsonaro, tenha direito a tudo que for necessário para a preservação da sua saúde e para o respeito aos direitos que ele tem e que todos os outros seres humanos têm também. Mas tentar desqualificar a decisão do Supremo quando estava claro que a tentativa de romper aquela tornozeleira eletrônica ia desembocar numa tentativa de fuga é algo que só as pessoas que não conseguem enxergar um passo à sua frente podem imaginar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.