O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Está reaberta a sessão.

    Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia.

    Solicito a atenção... Senador Wilder, tudo bem?

    Gostaria da atenção, Senador Moro, Senador Lucas Barreto, Senador Cid, Senadora Augusta, Líder Omar, Senador Otto; Srs. Senadores e Sras. Senadoras, na pessoa do Senador Izalci Lucas.

    Gostaria de informar ao Plenário do Senado Federal – por consequência, também ao Congresso brasileiro, já que nós estamos com o Deputado Hildo aqui presente – que, diante do entendimento que nós construímos com o Líder do Governo há alguns meses, Senador Randolfe Rodrigues... E, naturalmente, eu fui informado, Senador Amin, de que hoje pela manhã tivemos uma reunião com as Lideranças da Câmara e do Senado Federal, capitaneada pelos Líderes partidários, em que foram discutidas as questões relacionadas à nossa sessão do Congresso Nacional.

    Eu peço a V. Exas. que possam resgatar, nos últimos meses, as nossas manifestações na condição de Presidente do Senado, quando, quase que em todas as sessões deliberativas, esta Presidência era cobrada em relação a termos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos vetos pendentes de apreciação.

    Em muitas oportunidades, Senadora Soraya, querida, eu tratei com os Senadores que me solicitavam que a gente pudesse fazer um calendário. Nesse sentido, conversando com V. Exas., nós pactuamos um calendário para sessões do Congresso Nacional. Essa fala está registrada nos Anais da Casa e eu fiz a fala, inclusive, por algumas intervenções feitas por colegas Senadores – e faço apenas uma referência, da minha lembrança, de cobranças do Senador Izalci Lucas em relação ao PLN 30 e ao 31.

    Faço uma lembrança e um registro em nome do Presidente da Comissão de Orçamento, Senador Efraim Filho, que também questionou várias vezes desta Presidência o calendário para a votação da LDO e de outras matérias importantes que estão tramitando na Comissão Mista de Orçamento. E também faço a lembrança do Senador Esperidião Amin, que está presente; da cobrança dele, com legitimidade, desta Presidência – há alguns meses, diga-se de passagem, sobre esse assunto –, sobre a possibilidade de nós colocarmos na sessão do Congresso, em deliberação, os vetos relacionados ao Propag, assim como fui questionado por vários Senadores – registro aqui a Senadora Tereza Cristina – sobre a questão dos vetos do licenciamento ambiental, Senador Flávio Arns.

    Então, estou fazendo esta fala para apenas esclarecer e assegurar a V. Exas. que esse calendário está estabelecido há algum tempo. Hoje, infelizmente, dependendo da versão, parece que esta Presidência está tomando, de certa forma, uma atitude ou outra em sinal de protesto ou de alguma coisa parecida. E eu queria dizer que V. Exas. todos me conhecem e sabem que eu jamais faria ou tomaria alguma iniciativa em retaliação a qualquer coisa que seja.

    Eu tenho muita tranquilidade, tenho muita serenidade, Líder Omar – e um carinho todo especial também por V. Exa., Líder da maior bancada do Senado Federal –, da minha postura e da minha conduta. Infelizmente, toda hora alguém quer criar alguma crise, alguém quer criar algum conflito onde nunca existiu. Apenas há atribuições e prerrogativas inerentes ao cargo. E, por essas atribuições e essas prerrogativas inerentes ao cargo, cabe que a gente possa ter serenidade, equilíbrio e maturidade institucional para fazermos o que é o certo. Simples assim. E, como eu disse e repito, muitas das vezes agradamos uns e desagradamos outros.

    O Líder do Governo no Congresso Nacional, meu colega Senador Randolfe Rodrigues, do Amapá... Pelo menos, nos últimos 90 dias, eu acho que já tratei com o Senador Randolfe dez ou doze vezes sobre sessão do Congresso. E, nessas dez ou doze vezes em que eu tratei sobre esse calendário, todas as vezes esta Presidência se curvou às solicitações do Líder quando pedia mais tempo – e daqui a pouco eu vou pedir ao Senador Randolfe Rodrigues que possa fazer uma fala. Em todo instante, Senador Jayme, ele me pedia: "Presidente querido, você pode dar mais tempo para que a gente possa estabelecer o diálogo com as Lideranças para construirmos uma sessão do Congresso Nacional que possa deliberar as matérias pendentes de deliberação?".

    V. Exas. são testemunhas disso. Há praticamente um mês, eu marquei uma sessão do Congresso, e todos nós... Muitos Senadores e Senadoras, Senador Lucas Barreto, apelaram para esta Presidência para que pudesse cancelar a sessão do Congresso. E esta Presidência, reconhecendo a importância do diálogo, a todo instante vem fazendo concessões, respeitando a autonomia e a autoridade dos Senadores, Senador Veneziano, porque, quando um Senador pede mais tempo para buscar o diálogo, uma Liderança partidária, ele está querendo buscar um entendimento para uma deliberação que seja importante para o Brasil. Mesmo com aspectos antagônicos e com posições contrárias ou a favor de uma certa matéria, nós precisamos respeitar todas as posições. E cabe à Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, como Chefe do Poder Legislativo brasileiro, à altura do cargo, poder ser um mediador e um moderador.

    Todavia, Senador Oriovisto Guimarães – vou repetir: todavia –, o Presidente do Congresso Nacional tem as suas atribuições, e ele não se furtará e não se omitirá em exercê-las.

    Portanto, acho que, com esta fala na abertura da sessão da Ordem do Dia de hoje, eu quero apenas fazer esses esclarecimentos com muita humildade, com muita serenidade e com a consciência tranquila do dever cumprido, da missão árdua e difícil, mas eu tenho certeza absoluta, Presidente Hamilton Mourão, que cabe a todos nós compreendermos o ambiente em que nós estamos vivendo e tomarmos as decisões. Logicamente, para um ou para outro, a gente pode acertar em uma decisão e errar em outra, e muitas das vezes isso acontece no mesmo dia.

    Mas, com muita serenidade e com muita tranquilidade, eu quero dizer a V. Exas. que, no último dia 12, o Senador Efraim, Presidente da Comissão Mista, e o Líder do Governo no Congresso Nacional, o Senador Randolfe Rodrigues – e parte desta minha fala é com V. Exas., ajudando a construir esse entendimento –, chegaram a um acordo não de como vai votar um Senador ou uma Senadora, ou como vai votar uma Deputada ou um Deputado, mas chegaram a um acordo em relação a um calendário mínimo adequado para que a gente possa, todos nós, nos desobrigarmos das nossas atribuições.

    E nós fizemos um calendário das sessões deliberativas do Congresso Nacional para este último semestre ou, por que não dizer, para estes últimos dois meses de deliberação do ano legislativo, e foi aqui no Plenário, algum tempo atrás; não foi uma decisão de hoje e não será uma decisão de hoje. É só para ficar registrado porque daqui a pouco, ou logo mais, ou ontem... O que eu estou observando, por parte de alguns veículos de comunicação, é, a todo instante, tentando-se deturpar uma ação do Presidente do Senado e do Presidente do Congresso Nacional.

    Foi feito um acordo, eu respeito esse acordo que foi construído, e ele foi publicamente anunciado neste Plenário. E eu gostaria de comunicar às Senadoras e aos Senadores que na próxima quinta-feira, dia 27 de novembro, às 10h da manhã, nós realizaremos uma sessão do Congresso Nacional destinada a votar as seguintes matérias:

    - vetos à lei de licenciamento ambiental: Veto 29, de 2025;

    - vetos ao Propag: Veto 5, de 2025;

    - PLN 14, de 2025, que garante – diga-se de passagem – e afasta a regra de ouro estabelecida no arcabouço legislativo brasileiro para que o Estado brasileiro possa pagar o Programa social do Bolsa Família a 20,5 milhões brasileiros ou famílias brasileiras;

    - PLN 30, de 2025, que possibilita o reajuste salarial dos bombeiros e policiais civis militares do Distrito Federal.

    Então, são quatro itens de deliberação na sessão do Congresso Nacional na próxima quinta. Repito, de forma muito respeitosa: todos acordados anteriormente com esta Presidência.

    Eu tenho ainda outro informe a fazer, mas, como eu fui solicitado pelo Senador Esperidião Amin e pelo Senador Izalci Lucas, eu concedo a palavra a V. Exas.