O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) – Na qualidade de Líder do Governo no Congresso, Presidente, e atendendo, inclusive, a uma convocação feita por V. Exa. ainda há pouco...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Permitam-me os Senadores e as Senadoras, e os nossos Deputados, que estão convidados aqui no Plenário: nós temos um orador na tribuna.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – ... antes de adentrarmos na pauta, na importante pauta, propriamente dita.

    Presidente, só para fazer um registro aqui: há algum tempo, há uma demanda deste Congresso Nacional, do Plenário do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado, para uma sessão do Congresso Nacional. Por algumas vezes, eu quero aqui testemunhar que nós, da Liderança do Governo no Congresso, solicitamos, por diferentes razões, de V. Exa., o adiamento da sessão, e V. Exa., de imediato, aquiesceu.

    Por óbvio, já foi acordado aqui anteriormente, na presença de todos os Líderes deste Plenário do Senado, e em comum acordo com o Plenário da Câmara, a necessidade de, antes de o ano ser concluso, nós termos pelo menos três sessões do Congresso. Não seriam possíveis, nas duas últimas sessões, a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a apreciação da Lei Orçamentária Anual, prevista já para o dia 5 de dezembro e para o dia 17 de dezembro, sem, antes, que nós apreciássemos os vetos que estão trancando a pauta. Por força, inclusive, de deliberação do Supremo Tribunal Federal, vetos trancam pauta das sessões do Congresso Nacional.

    Então, eu queria aqui só testemunhar e agradecer, em nome da Liderança do Congresso, primeiro, pela compreensão de V. Exa. sobre os pedidos que foram feitos para o adiamento da sessão; segundo, sobre a realização da sessão, que está prevista para quinta-feira, dia 27 de novembro, a partir das 9h30, 10 horas da manhã, conforme convocação de V.Exa.

    Por óbvio, hoje de manhã, nós tivemos um primeiro... Eu já estou buscando entendimento e diálogo com o caríssimo Líder Izalci, Líder da Minoria e Líder da Oposição aqui no Congresso Nacional. Tenho buscado entendimento, também... Ainda hoje de manhã, tivemos reunião com alguns Líderes da base de apoio ao Governo na Câmara, fomos procurar também os Líderes da Oposição da Câmara.

    Por óbvio, haverá temas em que nós vamos conseguir acordo para irem à cédula de votação, por acordo para voto. Tem outros temas que o Governo vai encaminhar pela manutenção do veto. Obviamente, deverá ter posições distintas sobre apreciação, mas eu quero reiterar aqui o que foi dito por V. Exa.: não é possível o adiamento indefinido de sessões do Congresso Nacional.

    Então, vamos para a sessão de quinta-feira. Os temas que tiverem acordo colocaremos na cédula e assim apreciaremos. Nos temas que não tiver acordo – e nós vamos buscá-lo até o último instante –, obviamente, vamos a voto, e tanto a oposição quanto o Governo ficam encarregados de colocar os votos necessários ou para a manutenção do veto ou para a derrubada.

    É só esse o esclarecimento que faço a V. Exa. e ao Plenário, inclusive, atendendo o pedido de V. Exa.