O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela Liderança.) – Presidente, rapidamente, a partir da provocação de V. Exa. e da provocação do Senador Heinze, veja, em primeiro lugar, o Governo tem total sensibilidade para o tema da dívida dos produtores rurais. Tanto tem, que o Governo editou essa medida provisória, essa Medida Provisória 1.312, com o objetivo de equacionar as dívidas dos produtores. A medida tem um aporte de R$12 bilhões.

    Obviamente tem um conjunto de reivindicações que o setor produtivo faz, que têm que ser adequadas à questão fiscal. Então, o encaminhamento para dar, em primeiro lugar, o primeiro encaminhamento para dar, em relação à medida provisória...

    Como já foi dito aqui pelo meu colega Senador Eduardo Braga, a medida provisória ainda tem tempo, até, pelo menos, o dia 11 ou 12 de fevereiro, para a sua validade.

    Eu acredito que o melhor encaminhamento poderá ser o que já foi sugerido pela Senadora Tereza Cristina: na próxima semana, nós e os representantes do Governo, quais forem necessários, sermos convocados. Dialogam com o Senador Heinze, designado para ser Relator dessa medida provisória, com a Senadora Tereza Cristina, e buscamos ver qual é a mediação, porque tem que caber, ao mesmo tempo, em primeiro lugar, o aporte e o socorro aos produtores – tanto o Governo tem essa sensibilidade, porque editou a medida provisória –, como, ao mesmo tempo, tem que caber nos limites fiscais que o Governo tem para esse socorro.

    Então, a proposta de encaminhamento que faço, Presidente, é: na próxima semana, nós produzirmos, nós realizarmos um encontro, realizarmos uma reunião com os Líderes de Governo que forem necessários, com as autoridades de Governo que forem necessárias, dos ministérios que forem necessários, para buscar a mediação que é possível, tanto com o Relator da medida provisória quanto com a coordenação da FPA aqui no Senado.

    Tenho certeza, temos buscado... Temos tido os melhores entendimentos com a Senadora Tereza Cristina. Quando não há entendimento, nós temos tido, respeitosamente, as divergências e diferenças espelhadas nas sessões do Congresso, e eu tenho certeza de que conseguiremos assim construir uma mediação.

    Se me permite, Presidente...

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Sr. Presidente...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – ... só para... Eu não poderia...

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Só para completar este assunto.

    Eu, como Relator indicado, e o Deputado Lucio Mosquini, como Presidente da Comissão, já pedimos uma conversa com o Ministério da Fazenda e o da Agricultura, e teria que ser para esta semana, porque, pela exiguidade do tempo, nós teremos apenas duas semanas a mais aqui na Casa, Senador Davi, vamos terminar o ano.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Perfeito, Senador Heinze.

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – É só isso.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Não, entendido. Perfeito. Fica sob a nossa responsabilidade a construção, então, dessa mediação. Procuraremos o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, para que esse diálogo ocorra e se possa conseguir um ponto em comum para o andar, o caminhar da medida provisória.

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Jaime Bagattoli.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Presidente, se V. Exa. me permite, é só para...

    Em acréscimo, Presidente, é meu dever, na condição de Líder do Governo, fazer aqui um testemunho – só em acréscimo ao que já foi dito por outros colegas Líderes.

    Em primeiro lugar, quero reiterar os termos da nota expressa, no último domingo, pela Ministra Gleisi Hoffmann, como coordenadora política do Governo, em nota do Governo, em relação ao respeito institucional que temos para com V. Exa.

    Em segundo lugar, tal qual V. Exa. repeliu insinuações da forma que teria sido tratada a indicação, por parte do Presidente da República, do Ministro ao Supremo Tribunal Federal, o Governo quer não somente testemunhar, mas fazer coro com V. Exa. e repelir qualquer tipo de insinuação na relação que tem tido do Executivo para com V. Exa. sobre o processo dessa indicação.

    O Presidente Lula já fez para este Senado, no transcorrer desses três anos, pelo menos duas indicações de Ministros do Supremo Tribunal Federal e, por duas vezes, indicou o Dr. Gonet para a Procuradoria-Geral da República. Essas indicações foram recebidas por V. Exa. da forma mais republicana e institucional possível. A condução de V. Exa. foi a melhor condução – à altura do Senado Federal, à altura do que representa esta Casa – para fazer a devida sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal e, eventualmente, para, depois, a votação. Foi assim que se processou com o Ministro Zanin, com o Ministro Dino, com o Dr. Gonet por duas vezes.

    Então, faço questão, na condição de Liderança do Governo, como membro do Congresso Nacional e – me permita também – como colega seu, do Amapá, de dizer que, de nossa parte, só temos que testemunhar a condução republicana que V. Exa. fez. Eu disse ainda há pouco e reitero: as atribuições de marcar a sabatina e, eventualmente, a votação são atribuições e prerrogativas de V. Exa., combinadas com as da Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, prerrogativas únicas deste Senado Federal.

    Por fim, Presidente, permita-me aí um testemunho, na condição de aliado do Governo do Presidente Lula. O Governo do Presidente Lula só tem a agradecer a V. Exa. a contribuição que V. Exa. tem dado antes mesmo da posse do Presidente Lula. Se não fosse V. Exa., não teria sido possível a aprovação da PEC da transição. E não é só no Senado, é neste Congresso Nacional. Se não fosse V. Exa., não seria possível a aprovação das medidas econômicas encaminhadas pelo Ministro Haddad, que são as responsáveis pelos dados que temos hoje da economia: de inflação dentro do teto da meta, do menor desemprego em 12 anos, de crescimento econômico robusto. Tudo isso contou com a assinatura e com o encaminhamento de V. Exa.

    Então, da parte do Governo e enquanto estiver aqui nesta condição de Liderança do Governo, não posso deixar de dar esse testemunho e fazer esse agradecimento público à condução de V. Exa. Eu não poderia deixar passar aqui, respeitar as atribuições de V. Exa. e respeitar a conduta institucional que V. Exa. tem tido como Presidente do Senado, que, aí me permita dizer, particularmente, como colega seu da bancada do Amapá, muito nos orgulha como amapaense.