Discurso durante a 197ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Posicionamento favorável à valorização da educação como política de Estado estruturante para a prevenção da criminalidade e ampliação de oportunidades, com críticas ao posicionamento do Governo Federal.

Defesa do Projeto de Lei no. 2162/2023, que trata da dosimetria das penas de condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, com ajustes no texto.

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Educação:
  • Posicionamento favorável à valorização da educação como política de Estado estruturante para a prevenção da criminalidade e ampliação de oportunidades, com críticas ao posicionamento do Governo Federal.
Direito Penal e Penitenciário:
  • Defesa do Projeto de Lei no. 2162/2023, que trata da dosimetria das penas de condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, com ajustes no texto.
Publicação
Publicação no DSF de 17/12/2025 - Página 60
Assuntos
Política Social > Educação
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, EDUCAÇÃO, POLITICA, ESTADO, MENÇÃO, ENTREVISTA, SENADOR, FLAVIO BOLSONARO, COMBATE, TRAFICO, ENTORPECENTE, COMENTARIO, IMPORTANCIA, ESCOLA, AMPLIAÇÃO, OPORTUNIDADE, ESCOLHA, REGISTRO, PRIORIDADE, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, REDUÇÃO, INGRESSO, JOVEM, CRIME.
  • DEFESA, DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Obrigado, Senador Amin.

    Também quero fazer das palavras de V. Exa. – também as do Senador Flávio Arns – as minhas, com relação ao meu querido amigo e Senador Kajuru. Espero que ele volte o mais rápido possível, porque está fazendo falta realmente.

    Presidente, nos últimos meses o Brasil presenciou vários episódios sobre segurança pública. Tivemos a fala do Presidente Lula falando que a culpa não é do traficante, e sim do usuário. Teve operação no Rio de Janeiro que fez a esquerda ficar indignada, e eles ficaram assim porque a polícia do Rio de Janeiro obteve êxito, resultado.

    Olhem, a hipocrisia da esquerda me deixa realmente enojado. Eles invertem valores: os policiais que colocam suas vidas em risco todos os dias são os culpados, e os traficantes se tornaram as vítimas – um absurdo.

    Estava assistindo ontem a uma entrevista do nosso futuro Presidente do Brasil, Flávio Bolsonaro, na Leo Dias e também no Ratinho. Senador Flávio, você foi muito feliz na sua fala. Flávio Bolsonaro disse: "A educação é o único meio para mudar a realidade do Brasil e fechar as portas para o tráfico de drogas e outros crimes". Senador Flávio, realmente você tem toda a razão. Eu sempre afirmei, em toda a minha vida, que a educação é a única ferramenta para mudar o nosso país, mas precisamos criar uma política de Estado para, quando trocarem o Presidente, não acabar com tudo só porque não foi ele que fez.

    Se queremos mais segurança, ela começa com mais educação. Esse é um fato que, muitas vezes, ignoramos, mas que a realidade sempre busca uma forma de nos fazer lembrar. Hoje eu li uma notícia que me chamou bastante atenção no Correio Braziliense. O Correio Braziliense publicou a seguinte matéria: "O que teria sido diferente se a escola estivesse lá?". Este é o artigo do Correio Braziliense: "O que teria sido diferente se a escola estivesse lá?". Resumindo, a pesquisa, um raio X da vida, ouviu 3.954 pessoas envolvidas diretamente com o tráfico de drogas, e, para esses criminosos, foi feita a seguinte pergunta: "Olhando para trás na sua vida, o que você teria feito de diferente?", e a resposta mais frequente, dita por 41% dos entrevistados, foi a mesma: "Eu teria estudado ou me formado", ou seja, para quase metade dos envolvidos com o crime, a vida teria sido bem diferente se eles tivessem tido acesso à educação.

    Não é novidade que a educação transforma vidas. É a educação que dá oportunidades, cria possibilidades de escolhas melhores para a sua vida. Eu sou a prova viva de que o acesso à educação abre portas. Foi graças ao ensino fundamental, médio profissionalizante e superior que conquistei todas as oportunidades que tive e hoje cheguei aqui a este Plenário. E a história desses criminosos também poderia ter sido diferente se o caminho seguido fosse o da educação. A educação dá oportunidades a que antes você não tinha acesso. Até os traficantes que responderam essa pesquisa sabem disso. É só a gente pesar o que compensa mais. Melhor se formar e ser advogado ou ser criminoso cliente desse advogado? Melhor estudar para ter uma profissão digna perante a sociedade ou ser o bandido que destrói famílias? Melhor ter uma vida longa com emprego honesto ou morrer jovem no crime? Quase metade dos criminosos sabe que só com o acesso à educação você pode mudar o rumo da sua vida.

    Esse estudo é muito importante para mostrar o que já venho falando aqui há anos: a educação precisa ser uma política de Estado em que o país faça um projeto a longo prazo, colocando como prioridade a educação primária, para que os alunos realmente aprendam a ler, a escrever, saindo dessa primeira etapa alfabetizados. Com o aluno passando por todas as etapas de forma correta, nós vamos ter um grande avanço na educação do Brasil.

    Outra coisa que também precisamos fazer é focar no ensino profissionalizante. Os nossos jovens precisam ter uma profissão, para, quando acabarem o ensino médio, já começarem a ter oportunidades de trabalho. Isso vai fazer com que esses mesmos jovens não sejam fisgados pelo crime.

    Eu espero que o Brasil, um dia, consiga colocar a educação em primeiro lugar e, se depender de mim, vamos fazer isso o mais rápido possível. A educação gera oportunidades, transforma e salva vidas.

    Então, Presidente Jorge Seif, esse é um artigo publicado hoje, muito interessante, falando que, se realmente as pessoas envolvidas com tráfico de drogas tivessem a oportunidade de ter estudado numa boa escola, com certeza, a vida delas seria diferente.

    Mas eu quero também, Presidente, aproveitar esse restinho de tempo que falta para falar um pouquinho também sobre essa questão da votação que nós vamos fazer amanhã, espero. Eu espero que, se alguém pedir vista, façam exatamente o que sempre fizeram, vista de uma hora, duas horas, porque nós temos o compromisso de votar essa matéria na quarta-feira. Era para termos votado semana passada, o Presidente chegou a pautar, mas, a pedido do Presidente da CCJ, vai para a CCJ amanhã. Eu espero que não haja nenhuma artimanha para realmente adiar a votação desse projeto.

    Nós vamos corrigir o texto, porque, de fato, há possibilidade de interpretações que estão sendo anunciadas, então nós temos que corrigir isso mesmo, a redação de texto, para ficar claro, realmente, o que é essa diminuição de pena, dosimetria, como é o nome que chamam aí, ou anistia parcial, para que a gente possa aprovar aqui no Plenário, na sessão de amanhã.

    Quero também dizer – eu já disse isso algumas vezes, mas eu vou reforçar, porque eu ouvi aqui hoje – sobre a questão do golpe. Eu disse aqui já que ninguém que dá golpe nomeia, a pedido do eleito, o Ministro da Defesa, o Ministro do Exército, da Marinha, da Aeronáutica. Quem vai dar golpe não faz isso. Nós conhecemos – e eu muito mais por ser de Brasília – todo o aparato que existe aqui para cuidar dos Poderes. Nós temos o Batalhão da Guarda Presidencial, com mais de 2 mil policiais. Nós temos a Força Nacional, que estava aqui no Anexo da Justiça. Nós conhecemos o Plano Escudo – existe um plano chamado Escudo –, em que, em 40 minutos, essa Esplanada é tomada, 100% dela.

    Agora, eu disse, está lá no meu relatório da CPI do dia 8: o Governo Federal poderia ter evitado. Não evitou por quê? Porque tinha interesse nessa narrativa que foi construída.

    Então, na prática, é isso. Não houve golpe, como disse o próprio Ministro da Defesa. Não sou eu que estou dizendo, não. O Ministro da Defesa disse claramente que foi uma baderna, que não existe golpe sem armas. Não existe golpe num domingo, com vendedor de pipoca, vendedor de picolé, senhoras de idade aqui com a Bíblia. Muitos vieram aqui, orando apenas.

    Houve quebradeira, sim, mas quantas quebradeiras já ocorreram aqui a que eu assisti? Botaram fogo no Ministério das Relações Exteriores, quebraram o Ministério da Educação, o Ministério da Agricultura, botaram fogo na Câmara, e aí era baderna. Agora não, 8 de janeiro foi golpe.

    Cadê as câmeras?

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Onde estão as câmeras? Porque tinha, sim, pois, quando nós solicitamos a cópia, o Ministro Dino, na época, disse que tinha que pedir autorização do Supremo, e o Supremo autorizou. E, após a autorização, sumiram com as câmeras; não, desapareceram.

    Então, essa conversa de, realmente, golpe, isso é conversa fiada, é uma narrativa que foi construída e que poderia ter sido evitada. Mas era interessante para o Governo que acontecesse tudo isso.

    É lamentável. Pessoas morreram na prisão, pessoas estão lá já há três anos, como a mulher, a Débora, condenada a 14 anos. São coisas absurdas que nós não podemos aceitar e, por isso, temos que votar essa matéria com a correção devida, para não dar margem a essa narrativa que foi construída também de que nós queremos fazer diferente, de que nós queremos liberar para todo mundo. Isso não é verdade. O que nós queremos fazer é justiça com as pessoas que fizeram essa baderna, e cada um vai pagar pelo que fez individualmente, não é uma condenação coletiva. Mas a gente precisa, realmente, aprovar essa matéria amanhã.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/12/2025 - Página 60