A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/PSD - MA. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. colegas Parlamentares, eu considero hoje um dia histórico para o Brasil, depois do que nós vivenciamos no primeiro semestre deste ano, quando nós tivemos a aprovação deste projeto de lei, que acabou se tornando uma vergonha internacional – não foi apenas no Brasil, mas internacional. Jornais do mundo inteiro lamentaram o que o Congresso Nacional fez com a aprovação deste projeto de lei, que é um verdadeiro retrocesso em uma política ambiental na defesa dos biomas brasileiros, na defesa do meio ambiente.

    O Presidente Lula, que é um Presidente comprometido com a pauta ambiental, é comprometido na medida em que tem uma Ministra como a Marina Silva, que é reconhecida internacionalmente pela defesa do meio ambiente, é considerada, inclusive, uma das mulheres, entre as mulheres do mundo, entre as 50 pessoas do mundo, que tem o maior compromisso com a sustentabilidade. Ao colocá-la para chefiar a política ambiental brasileira, o Presidente Lula demonstrou um compromisso com o meio ambiente. E demonstra um compromisso com o meio ambiente quando, ao perceber a aprovação deste projeto de lei no Congresso Nacional, estabelece 62 vetos, minimizando os impactos desse projeto para todo o Brasil. Um projeto que fere de morte conquistas históricas nacionais, que nós levamos meses ou anos a fio para conquistar, como, por exemplo, a proteção de um bioma fundamental no Brasil, que é a nossa Mata Atlântica – hoje temos menos de 10% da sua mata remanescente protegida no Brasil. Esse projeto, que, aliás, veio com um jabuti, tenta ferir de morte esse bioma, que é uma luta dos movimentos ambientais e dos protetores do meio ambiente no Brasil. Aí vem, por exemplo, com o LAC, que é exatamente o licenciamento por adesão e compromisso, que o Congresso Nacional estabeleceu, inclusive, para investimentos de médio porte. Quando você fala em investimentos de médio porte, você diz: "Ah, não, não é grande, é médio". Brumadinho é médio porte. Ou seja, o que nós vivenciamos no Brasil como uma matança resultante... Aliás, lá as autoridades públicas chegaram a reconhecer que foi o afrouxamento dessa legislação que resultou naquele grave acidente; lá é médio porte. Ou seja, estabelecer LAC para empreendimentos de médio porte no Brasil é estar assinando a sentença de possíveis novos desastres no Brasil, portanto, de possíveis novas mortes no Brasil.

    E aí nós temos vários e vários outros artigos que, infelizmente, se o Congresso Nacional hoje derrubar esses vetos, passarão a valer no Brasil, como, por exemplo, o estabelecimento de passar as competências para os estados. Vai se criar, como se cria quando você faz o afrouxamento na legislação fiscal, uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento sem o devido rigor e, portanto, a proteção dos nossos biomas e do nosso meio ambiente.

    É bom lembrar que, quando a gente fala da proteção ambiental, nós não estamos contra o desenvolvimento. O desenvolvimento econômico é bom quando ele é bom para o crescimento econômico e também para a proteção da sociedade, para a proteção das nossas gerações.

    É bom lembrar também que os principais acordos internacionais... A gente lembra agora, por exemplo, que o Mercosul ficou travado décadas a fio. Por quê? Porque não havia compromisso com a agenda ambiental. Nenhum desenvolvimento econômico hoje, no mundo, ocorre sem que haja, de forma preliminar, um olhar para a sustentabilidade.

    Na COP, que é uma conferência que ocorre no mundo inteiro e que, não há dúvida, desde o seu nascedouro, passou a ser um divisor de águas para os compromissos internacionais, lá nós temos acordos dos quais o Brasil é signatário. E este projeto de lei, que infelizmente foi aprovado, acaba ferindo de morte os principais acordos que são firmados nas COPs, que ocorrem, de que o Brasil, como eu disse, é signatário.

    Portanto, colegas Parlamentares, eu acho que hoje nós temos a oportunidade de manter os vetos do Presidente Lula. Os vetos do Presidente Lula apontam, na verdade, para uma esperança do Brasil. Os vetos do Presidente Lula apontam para o compromisso com a sustentabilidade, para o compromisso com o meio ambiente, impedindo o que nós estamos vendo no Brasil: ondas de calor, desastres, o que nós vivenciamos agora com os tornados na Região Sul do Brasil. Portanto, cada um de nós terá uma responsabilidade, ao apresentarmos a nossa cédula, aí, portanto, de dar uma resposta para o meio ambiente, para essa e para as próximas gerações.

    Muito obrigada, Presidente.