O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, em primeiro lugar, Presidente, quero agradecer a V. Exa. de ter pautado hoje o PLN 31. Lembro que o PLN 31 contempla os reajustes da segurança pública aqui do Distrito Federal, os concursados que fizeram o concurso em 2021 e estão esperando até hoje para serem convocados, bem como a equiparação, também, da Polícia Militar dos ex-Territórios, aqui, com o Distrito Federal.

    Então, agradeço. Há um acordo já sobre isso. Aquilo que foi aprovado no PLN 30, que era dos bombeiros, que tinha sido esquecido aí, nós colocamos no nosso relatório. Então, agradeço também a compreensão aí do Governo, que concordou e acordou de a gente colocar no PLN 31.

    Então, daqui a pouco eu vou relatar e agradeço a V. Exa. a deferência de ter me colocado como Relator dessa matéria tão importante, para a gente dar um fim a essa novela que começou em fevereiro deste ano.

    Quero reforçar o acordo. Está aqui o nosso Líder do Governo, Randolfe. Nós nos falamos no Senado, e eu vou reforçar aqui o pedido para que o Governo, após a aprovação do PLN 31, edite a medida provisória – que não seja projeto de lei, porque a gente sabe que medida provisória já começa a valer a partir da edição, e projeto de lei, a gente não sabe. Então, a gente precisa colocar, realmente, esse reajuste já, a partir agora de dezembro.

    Então, Senador Randolfe, só reforçando o que nós já tínhamos conversado... Eu não sei se V. Exa. pode me dar uma posição sobre isso, se está mantido esse acordo nosso de editar a medida provisória após aprovar...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) – V. Exa. vai... Ótimo!

    Então, agradeço muito isso aí.

    Segundo, Presidente, queria pedir a V. Exa... Nós temos, Presidente, mais de 60 vetos trancando a pauta. Nós fechamos o acordo dessa votação de hoje, que nós vamos colocar aqui – também parabenizo os servidores do Senado, o Sindilegis, que vêm lutando há anos sobre a questão do VPNI. Então, são quatro itens apenas. Nós vamos derrubar o acordo, está acordado na pauta de hoje.

    Agradeço também o acordo que foi feito com relação à Embrapa. É um absurdo o que estava acontecendo, de cobrar taxa da Embrapa.

    Gente, Embrapa para nós é uma referência mundial, é um exemplo que deve ser seguido em todos os setores. Querer cobrar taxa da Embrapa é um absurdo. Então, houve um acordo também para isentar as taxas de contribuições da Embrapa – tem um acordo também já para votar isso hoje.

    Quanto ao licenciamento ambiental, nós vamos pedir para sobrestar do 32 ao 38 – para sobrestar – e vamos derrubar os vetos do licenciamento ambiental.

    A Propag também já tem um acordo. Nós vamos votar o 2, 3, 4, 5, 29 e 30, também já acordados. Mas ficou pendente aqui, Senador Randolfe, e eu faço um apelo a V. Exa. também, a questão – e, na última reunião aqui, o Governo assumiu o compromisso de em 30 dias resolver essa questão – dos diabéticos tipo 1. Nós precisamos cuidar desses jovens e adultos que têm diabetes tipo 1, e só quem conhece sabe. E não é para todos, o Governo poderá regulamentar e definir claramente os critérios com relação ao diabetes tipo 1. Há uma expectativa muito grande, porque, quando votamos o projeto, e depois quando tratamos aqui no veto, também houve uma discussão e o Governo ficou de em 30 dias resolver de alguma forma. Eu sei que V. Exa. apresentou, parece, um projeto, mas é a informação que tenho é de que este projeto não resolve a situação. Mas eu gostaria muito que nós pudéssemos debater essa questão do diabetes tipo 1.

    E é evidente que estava na pauta, tirou da pauta hoje, em princípio, nós colocaríamos na pauta a questão da dedução do valor das doações de alimentos. São milhões de toneladas de alimentos que são jogados fora todos os dias, e gente passando fome, passando dificuldade. Então nós temos que incentivar os supermercados, os mercadinhos também pequenos, na cidade do interior, a doarem esses alimentos que normalmente são imperfeitos, às vezes, tem uma latinha amassada, e aí não tem valor comercial. Então esse tipo de mercadoria precisa ser doado, mas evidentemente que as empresas não podem pagar imposto sobre isso. Então é uma matéria importante. Vamos ver se, na próxima reunião dos vetos, a gente pode tratar desse assunto que é de suma importância, principalmente para aqueles que mais precisam, que são as pessoas que estão passando fome e não têm condição realmente de fazer a compra desses montes de alimentos que são jogados fora todos os dias.

    Muito obrigado, Presidente.