Pela Liderança durante a 26ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Agradecimentos pelo acordo firmado pela rejeição do Veto nº 5/2025, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 212/2025, que cria o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Dívida Pública, Fundos Públicos, Operação Financeira:
  • Agradecimentos pelo acordo firmado pela rejeição do Veto nº 5/2025, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 212/2025, que cria o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Publicação
Publicação no DCN de 04/12/2025 - Página 18
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • AGRADECIMENTO, ACORDO, LIDERANÇA, REJEIÇÃO, VETO (VET), INSTRUMENTO, PAGAMENTO, DIVIDA, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), CESSÃO DE DIREITOS, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DEVERES, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO, OBRAS, INFRAESTRUTURA, LOGISTICA, AUTORIZAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COOPERAÇÃO, ENTE FEDERADO, UNIÃO FEDERAL, DEDUÇÃO, VALOR, PARCELA, OBRA PUBLICA, RESSALVA, BENEFICIARIO, PRORROGAÇÃO, ADIAMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, REDUÇÃO, TAXA, JUROS, CONTRATO, RECEBIMENTO, AUSENCIA, COMPENSAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PRERROGATIVA, INCORPORAÇÃO, SALDO DEVEDOR, REFINANCIAMENTO, SUSPENSÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, COMPATIBILIDADE, LEI FEDERAL, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, CREDOR, OBJETIVO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, MUDANÇA CLIMATICA, SEGURANÇA PUBLICA, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CRITERIOS, ADESÃO, MIGRAÇÃO, PROIBIÇÃO, REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO, EQUIDADE, PUBLICAÇÃO, BALANÇO, RESULTADO, PROVIDENCIA, FUTURO, DISPENSA, CUMPRIMENTO, META FISCAL, RELAÇÃO, DESPESA CORRENTE, RECEITA CORRENTE, COMPROMISSO, EXERCICIO FINANCEIRO, PEDIDO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero saudar todos os Parlamentares, Senadores, Senadoras, Deputadas, Deputados.

    Eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exa. pela concretização desta sessão.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – É um conjunto muito importante de questões que nós vamos deliberar hoje. Eu gostaria de trazer, em nome do meu partido, esse cumprimento, porque sei que o senhor enfrenta grandes dificuldades quando se trata de deliberar sobre matéria controversa. E o que é vetado depois de aprovado pelo Congresso é sempre controverso.

    E quero destacar, em nome de Santa Catarina, um agradecimento duplo. Certamente, aqui eu interpreto o pensamento do Governador do estado, Jorginho Mello, e dos catarinenses, porque o acordo que assegura a derrubada do Veto 5, esse acordo, que eu espero seja concretizado – eu nasci no dia de São Tomé, para mim ele só vale depois de concretizado –, faz justiça com o nosso estado e faz justiça com o seu relatório, porque foi o Senador Davi Alcolumbre, o Relator do Propag, que aceitou a inclusão do art. 16 e do seu parágrafo único, que constituem o Veto 5. Foi um equívoco da Presidência da República ter vetado, porque o texto foi elaborado por nós e confirmado, rerratificado pela Secretaria do Tesouro e pela Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

    Quero agradecer ao Senador Jaques Wagner e hoje quero agradecer publicamente ao Senador Randolfe Rodrigues. Randolfe, estou lhe agradecendo publicamente, em nome do povo catarinense, pelo cumprimento do acordo para reparar este erro e, em nome de Santa Catarina, antecipadamente eu deposito a minha esperança. São Tomé que me recomenda isso. E, se for confirmada a derrubada dos vetos daqui a pouco, eu ratifico a esperança sob a forma de agradecimento por se fazer justiça com o nosso estado.

    Grande abraço.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 04/12/2025 - Página 18