O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, falei hoje na CCJ sobre essa questão do projeto da dosimetria. Aqui, na hora da votação, também vou falar sobre isso, mas quero aproveitar esses dez minutos para fazer rapidamente aqui um balanço de 2025. Acho que hoje é a última sessão do Senado. Provavelmente, amanhã nós teremos sessão do Congresso.

    Então, eu quero dizer aqui que 2025 foi um ano marcado por trabalho, debates, leis, pensando no melhor para o nosso país, mas, principalmente, foi um ano de muita batalha. Vencemos aqui lutas importantes, mas também continuamos batalhando por justiça em outros pontos.

    Este ano foi marcado por nossa luta contra as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Foram diversas as tentativas do Supremo de avançar sobre a independência dos Poderes e deste Congresso, mas não cedemos e mantivemos nossas posições, independentemente de ameaça ou abuso de poder, que acontece sempre.

    E essas decisões não foram só sobre os Poderes. Também influenciaram a CPI do INSS. Vários foram os depoentes, testemunhas, investigados que chegaram até a Comissão, a CPMI, portando habeas corpus para manterem o silêncio. Mas, mesmo protegidos pelo Supremo, nós não permitimos que nessa CPMI o silêncio dos depoentes falasse mais alto que o grito de socorro dos inocentes aposentados e pensionistas.

    Já são 11 presos deste que deve ser o maior caso de corrupção do país em função das pessoas que foram prejudicadas, que foram assaltadas, roubadas, que foram as pessoas aposentadas e pensionistas. Aliás, corrupção que, como de costume, estourou no Governo PT. E é exatamente por isso que também tivemos a CPI marcada por diversas tentativas de blindagem da esquerda, que se mobilizou para poder proteger parentes e aliados do Lula.

    E estamos falando de parentes próximos. O irmão do Lula, o Frei Chico, que de frei não tem nada, que está envolvido até o pescoço com o roubo do INSS pelo Sindnapi, nem sequer poderia ter assinado o convênio, o acordo de cooperação com o INSS, porque a lei é clara, não pode ter convênio com nenhum parente até segundo grau de autoridades. E aqui ele é irmão do Lula.

    A esquerda o blindou, dizendo que não tinha nada a ver com este roubo, mas a receita, a mesada, agora, do Careca do INSS mostra que o nosso Lulinha, o filho de Lula, recebia do careca do INSS R$300 mil por mês e mais R$25 milhões... Até fez agora viagem de classe para Portugal junto com o Careca, que é o principal criminoso do roubo dos aposentados.

    Eles podem até blindar o irmão do Lula e o filho do Lula, mas agora todo mundo já sabe que este roubo era um negócio de família, provando que onde tem corrupção tem PT.

    Mas, se eles lutam para blindar os culpados, nós lutamos por justiça, justiça para as vítimas, mesmo com toda essa interferência do Supremo e da esquerda.

    Fui o Parlamentar que mais apresentou requerimentos aprovados para convocar os responsáveis. Foram mais de 400 requerimentos de quebra de sigilo e convocações, tanto dos descontos assistenciais – agora vamos entrar na segunda etapa, dos consignados –, como também do seguro defeso, do qual o Brasil hoje parece que tem mais pescador do que peixe. Esses depoimentos revelaram como funciona o esquema de corrupção e também resultaram na prisão de vários desses depoentes.

    O reconhecimento do nosso trabalho... E aqui quero saudar todos que participam da CPMI, que realmente lutam diariamente lá, toda segunda e quinta-feira, para realmente colocar luz, para que a população saiba o que está acontecendo neste país. A CPMI tem esse papel de dar transparência, mostrar para a população o que está acontecendo e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar a legislação para evitar novos escândalos, novos roubos, como vem acontecendo no INSS. Então, eu agradeço o reconhecimento e prometo trabalhar cada vez mais para merecer esse reconhecimento.

    Também fui responsável por fazer a denúncia sobre o uso de crianças nesse esquema de roubo. Denúncia que o Estadão chamou de fake news, mas que está na CPMI. A CPMI comprovou uma triste verdade: eles usavam o nome de crianças do BPC para fazer empréstimos consignados. Foi esse o nível de maldade dos culpados. Nem crianças com deficiência foram poupadas e, com isso, foram usadas neste roubo do INSS.

    Já aqui na capital, minha luta foi pela segurança, pela saúde, pela educação, que foram esquecidas ou negligenciadas tanto pelo Governo local quanto pelo Governo Federal. Conseguimos aprovar neste Congresso o tão merecido reajuste das forças de segurança do DF, corrigindo os salários que estavam defasados há anos, desde 2015, e também permitindo a convocação de novos concursados.

    Ao mesmo tempo, lutei e continuo lutando pela PEC 01, de 2025, a PEC do fundo constitucional, de minha autoria, que corrige um erro constitucional, que não previa que a capital do Brasil um dia teria o seu próprio Governador eleito. A PEC dá autonomia para o Governo do Distrito Federal poder reajustar e contratar novos agentes, além de permitir investimentos na saúde, na educação e na segurança.

    Patrocinamos vários projetos de qualificação profissional, principalmente para as mulheres, que hoje são agredidas constantemente, feminicídio. Então, estamos dando custos de qualificação para que possam empreender e ter seu próprio negócio.

    Patrocinei muito a agricultura familiar, com tratores, com equipamentos, dando condições, realmente, para que eles possam produzir – lembrando aqui que quem coloca comida na mesa todos os dias é o agricultor familiar. Os grandes produtores exportam, mas quem coloca a comida...

    Na saúde, comprei diversos equipamentos, muitos equipamentos e muitos recursos para custeio, mas, infelizmente, falta gestão na saúde do DF. Muita incompetência, falta de valorização e uma série de outras ações que deveriam ser implementadas.

    Já a fome de poder do PT não se limitou apenas à corrupção. Pensando no melhor para a nossa população, lutei contra todas as inúmeras ações do Governo do PT que prejudicariam os brasileiros. Foram diversas tentativas de taxar mais ainda o brasileiro, em benefício do próprio Governo, com impostos abusivos, em um país marcado pelo excesso de cobrança.

    Um exemplo foi a nossa luta aqui contra...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... o aumento do IOF, que foi uma vitória não só minha, mas de todo o Congresso; vitória que o Governo Lula não soube aceitar a própria derrota e recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

    E, se falamos novamente de decisões monocráticas do Supremo, temos que falar também da relação nada independente entre os Poderes. Lula e o Supremo estão cada dia mais próximos, agindo quase como se fossem um só, um apoiando e protegendo a decisão do outro.

    E vemos essa relação em diversos momentos: vemos após as derrotas do Governo neste Congresso; vemos quando tentamos aprovar anistia para os inocentes na farsa do 8 de janeiro; vemos nas decisões que blindam os aliados do PT na CPMI; vemos, toda vez, que o Governo Lula e o Supremo não aceitaram a independência deste Congresso.

    Todo mundo aprendeu que esses três Poderes devem permanecer independentes, mas só o STF e o Governo Lula não sabem disso. Por isso, este foi o ano em que nós, do Congresso, trabalhamos incansavelmente para não deixar o Supremo Tribunal Federal nem o Governo Federal se esquecerem da independência desta Casa.

    De fato, 2025 ficou marcado como um ano de muitas lutas. Tivemos várias vitórias, claro, mas ainda há muitas outras batalhas que nós, do Congresso Nacional, junto com os brasileiros, precisamos travar para termos o Brasil que merecemos. E, em 2026, não podemos descansar se quisermos um país melhor.

    Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.