O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Para discutir.) – Sr. Presidente, hoje eu saudei o voto, a fala do ex-Presidente desta Casa Rodrigo Pacheco, mas disse a ele que discordava de um ponto crucial. O Senador Rodrigo Pacheco, com o seu conhecimento jurídico, fez todo um embasamento dizendo, ao final, que apoiava o projeto que nós vamos votar da diminuição das penas, mas eu discordava – foi isso que disse – do Senador Rodrigo Pacheco quando ele afirmava a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

    Eu fico impressionado, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, com colegas muito queridos, como o colega Marcelo Castro, como o Renan Calheiros, hoje de manhã, que falam, com uma convicção tão grande, de algo que não existiu. O problema, meus queridos amigos, meus colegas, é que não houve tentativa de golpe de Estado no Brasil, e nenhuma narrativa, por mais que se repita um milhão de vezes, vai conseguir alterar os fatos acontecidos.

    O Presidente Bolsonaro entrega o comando das Forças Armadas ao que venceu a eleição, hoje, o Ministro Múcio. Não foi ele que levou os nomes indicados pelo Lula? Foi! Alguém que quer dar um golpe de Estado, nomeia, no Governo, os nomes indicados pelo seu opositor? Claro que não!

    O Presidente Bolsonaro, em mais de uma ocasião, depois das eleições, depois do segundo turno, se dirigiu à nação e, particularmente, aos manifestantes, dizendo que nós não poderíamos fazer aquilo que a esquerda sempre fez, que é invasão, depredação. A verdade dessa narrativa é que, por trás disso, está o movimento do sistema para rifar, para tirar, para eliminar o Presidente Bolsonaro da urna, porque esse foi o único Presidente civil cujo Governo não teve a mancha da corrupção. Por combater a corrupção nas estatais, que passaram a dar lucro no seu Governo e já voltaram a dar prejuízo no quinto Governo do PT, é que ele hoje paga e paga caro por ter enfrentado o sistema.

    Olha a roubalheira do INSS, com a mesma digital dos que roubaram os fundos de pensão, dos que fizeram o mensalão, o petrolão... A mesma digital, a mesma esquerda, que não mede consequência nenhuma no Brasil e no mundo para chegar ao poder e para se manter lá. Aliás, os seus são tratados como heróis e, quando são pegos, mesmo na corrupção, ainda continuam a ser tratados pela sua claque como se heróis fossem, que tombaram em nome da causa.

    Eu vejo aqui, Sr. Presidente, colegas muito queridos, dizendo agora há pouco, por exemplo: "O MDB foi um partido que esteve ao lado da redemocratização". É verdade. Eu, ainda menino, 16 anos de idade, fazia parte da juventude do MDB. Mas também é verdade que o MDB votou na anistia de 1979, não é? É claro que é. E na anistia de 1979 foram anistiados todos os golpistas, ou não foram? Os que venceram, que são os militares, e os que perderam, que foi a esquerda. Ou alguém vai negar, quando a própria esquerda não nega, que o que ela queria quando foi para a guerrilha urbana, rural, quando ela assaltou, quando ela matou inocente, quando ela sequestrou... Ela não queria aperfeiçoar a democracia, ela queria dar o golpe de esquerda para implantar a ditadura do proletariado. E, pelo menos nesse item, o Caetano Veloso, que é um hipócrita, teve a decência de admitir que eles queriam a ditadura do proletariado, como disse também o ex-Deputado Fernando Gabeira. Portanto, dizem "estamos sempre ao lado da democracia", mas votaram em 1979 a anistia, que perdoou aqueles que verdadeiramente... Não é o caso de agora, mas aqueles de 1979 que foram anistiados verdadeiramente queriam dar um golpe de Estado no Brasil.

    Outro detalhe, Sr. Presidente. É verdade, o MDB tem uma história bonita, mas é verdade também que hoje ele apoia o Governo do PT, que apoia a ditadura pelo mundo inteiro. Ou o Lula não apoia a Venezuela? Ou o Lula não apoia a Nicarágua, que até hoje é governada pelo mesmo pessoal? Não apoiou o Hamas? Não apoiou o Oriente Médio todo, menos Israel – que é o único do Oriente Médio, Senador Eduardo Gomes, que é, sim, verdadeiramente democrático –? Então, não apoia ditadura na retórica, mas, na prática, apoia um Governo que apoia tudo que não presta pelo mundo afora.

    Sr. Presidente, o que nós queríamos votar hoje, e a minha queridíssima colega Tereza, do Mato Grosso do Sul, disse aqui... É verdade, esse acordo poderia até ter sido feito antes, mas vamos lembrar que a nossa turma na Câmara Federal, os nossos Deputados, acreditaram na palavra do Presidente Hugo Motta, que na campanha para a sua eleição garantiu que pautaria a matéria lá na Câmara. Mais do que isso, conseguimos mais de 300 assinaturas, portanto, maioria mais do que absoluta – está aqui o Marcel van Hattem –; mais de 300 assinaturas com pedido de urgência e, mesmo assim, utilizando-se do poder, aí, sim, monocrático da Presidência, não colocou a matéria para ser votada.

    Então, era possível chegar ao acordo antes? Sim! Mas a Bancada da Oposição na Câmara Federal acreditou no Presidente. Acreditou que, depois de trezentas e poucas assinaturas, ele colocaria, enfim, o projeto da anistia para ser votado.

    Portanto, Presidente Davi Alcolumbre, meus colegas Senadores e Senadoras, há que ter pragmatismo. Nós temos que admitir: a Oposição não conseguiu fazer com que a Câmara pautasse o projeto da anistia, mas a história não acaba nunca. O ano que vem tem mais história, e nós vamos continuar. O que queremos hoje, de um crime que não ocorreu, é pelo menos diminuir as penas.

    Sabe de quem nós estamos falando, Sr. Presidente?

    De Iraci Nagoshi. Sabe a idade? De 72 anos. Sabe a sentença? São 14 anos de prisão. Estamos falando de Vildete Ferreira da Silva. Idade? De 74 anos. Condenação? São 11 anos de reclusão. Jaqueline Gimenez, condenada a 17 anos. Josilaine Cristina Santana, 17 anos de prisão.

    E, sim, estamos falando aqui também do Presidente Bolsonaro, que não está preso por corrupção, não. Está preso porque enfrentou o sistema. Está preso porque impediu a roubalheira do INSS, que pega quase 30 anos de cadeia.

    Aí, o Brasil vai dormir assim: de um lado, um político denunciado por corrupção, processado na vara correta, reiterado em segunda e em terceira instância, por nove juízes a zero, condenado por corrupção, que deram um jeito de descondenar e, hoje, é o Presidente do Brasil; do outro lado, um sujeito que passou 28 anos na Câmara Federal, período em que a Câmara se envolveu em vários escândalos de corrupção, menos o nome dele, que nunca foi envolvido em nenhum dos escândalos que a Câmara viveu em quase 30 anos em que lá ele esteve. E assim foi no Governo.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) – E aí, vamos negar que esse homem está sendo caçado e que, inclusive, pediu de novo uma cirurgia de emergência, que até agora não foi concedida?

    Não, Sr. Presidente. Essas pessoas, essas mulheres que eu citei, e o Presidente Bolsonaro, merecem, sim, a votação da anistia; mas, como ela não foi possível, nós votaremos com o relatório do Senador Esperidião Amin, que, pelo menos, é um degrau que nós alcançamos para nos animarmos mais ainda para no ano que vem continuarmos a luta para pautar a anistia no Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.