Pronunciamento de Izalci Lucas em 17/12/2025
Discussão durante a 198ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2025 - Página 71
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Presidente, eu me pronunciei lá na CCJ, então vou simplesmente colocar aqui a posição do meu Líder, Rogerio Marinho. Quero fazer das palavras dele as minhas palavras.
Então, quero dizer que nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar estas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos... E, de preferência, acho que o Governo podia fazer um sinal positivo de não vetar o projeto e liberar o pessoal antes do Natal. Acho que é justo isso. Já cumpriram três anos. Então, vamos aprovar hoje, Presidente.
Parabéns a V. Exa.; ao Senador Otto Alencar, que também teve uma posição firme na CCJ; e parabéns ao Amin, nosso grande Relator!