O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, na pessoa de V. Exa. e também na do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ, que, de uma maneira muito peculiar, souberam conduzir essa matéria polêmica... Mas esta é a Casa da polêmica, da divergência e do respeito.

    Esse projeto chega ao Plenário num ambiente de tensão com que nós já estamos acostumados a conviver. É precisamente nesses momentos, Senador Esperidião Amin, digno Relator, que nós desta Casa Alta precisamos exercer o papel que a história nos reservou: substituir o excesso pelo critério, e o confronto pela ponderação.

    Houve, em todas essas circunstâncias, excessos de todos os lados: excessos de quem estava nas manifestações de 8 de janeiro; excessos, Senador Jayme Campos, de quem fez as investigações; excessos de quem julgou. Houve excessos para todos os lados.

    E nós temos, amparados no contexto da história do Brasil, uma sequência de perdões. Eu sou de uma geração, Senador Amin, que grudou no meu Passat, que eu tinha, o adesivo da anistia ampla, geral e irrestrita. Eu sou de uma geração que estudou, nos bancos escolares, as diferentes épocas em que o Brasil promoveu o perdão, para não falar a palavra anistia, porque ela já está politizada – perdão esse que, antes da República, na Guerra dos Farrapos, já existia, Senador Fernando Farias, uma guerra sangrenta, onde o troféu era a cabeça do inimigo, com as degolas feitas. O clima estava num verdadeiro crime, e o Brasil precisava achar um caminho para pacificar.

    O que foi que D. Pedro II fez? Ele perdoou. O Imperador facultou para os integrantes do exército dos farrapos a indicação do Governador da Província do Rio Grande do Sul. Os militares gaúchos envolvidos nessa questão foram absorvidos pelo Exército do Império; os escravos, alforriados ou mesmo libertados; as dívidas foram assumidas pelo Governo imperial. Houve, da parte da maior autoridade do país naquela época, uma palavra-chave, que precisa ser colocada neste momento: desprendimento.

    Em 1945, o Presidente Getúlio Vargas também perdoou. Perdoou aqueles que tentaram derrubá-lo em 1935, que foram os comunistas, e em 1938, que foram os integralistas. Para poder buscar a pacificação do Brasil, e o Brasil avançar, principalmente nas pautas trabalhistas, o que o Presidente Getúlio fez? Perdoou.

    JK sofreu também, como bem disse o historiador Senador Randolfe, dois processos para poder desestabilizar o seu Governo e tirá-lo do poder. O que foi que JK fez? Também perdoou.

    A anistia, o perdão não é para fazer justiça; a anistia e o perdão têm o sentido da pacificação. Isso ficou extremamente evidente em momentos da história em que, no próprio regime militar, o Governo Médici também buscou a alternativa do perdão, baseado, Senador Renan, num projeto oriundo desta Casa em que o Relator foi o conterrâneo de V. Exa., o Menestrel das Alagoas, Teotônio Vilela.

    Então, eu quero dizer a V. Exas. que o desprendimento no sentido de observar aqueles que porventura estão imbuídos de tentar pacificar e achar um caminho para o Brasil, um caminho em que este país possa, de uma forma mais sólida, avançar no seu desenvolvimento, na sua geração de emprego, na sua geração de renda, no seu potencial econômico... Não tem outro caminho a não ser tentar distensionar isso, fazer com que essa situação possa ser coisa do passado.

    E, algo que eu não observei, Senador Marcio Bittar, que eu acho imprescindível em todo esse processo, foi colocar dentro da geração que está atrás da nossa, das crianças, a educação no seguinte sentido: saber o que é a democracia, ter conhecimento do que é o Estado democrático de direito; fazer com que essas gerações que vêm depois de nós possam reconhecer, de forma legítima, Senador Contarato, o saber ganhar e, principalmente, o saber perder. Faltou isto: isso ser disseminado para que essas gerações possam ter o respeito de um para o outro e fazer com que essa história possa ser coisa do passado e que, em algum momento, alguém venha aqui, do lugar de onde nós estamos bradando, para reconhecer que serviu de alguma coisa todo esse processo.

    Quero aqui dizer a todos o seguinte – para encerrar, Sr. Presidente Davi –: o registro do brilhante trabalho feito pelo Relator, Senador Esperidião Amin, Senador que é um dos mais cultos que nós temos no nosso Colegiado, representante do Estado de Santa Catarina, que, mesmo diante de adversidades políticas que todos nós sabemos que estão ocorrendo naquele estado, não se deixou envolver por nenhuma questão a não ser a consciência de se fazer o certo.

    V. Exa. deu uma aula...

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – ... brilhante da ética que V. Exa. tem dentro de si, do respeito que tem para com os brasileiros, e não se deixou contaminar pela emoção, pelo sentimento de algum revanchismo que pudesse ter. V. Exa. merece os louros, as palmas da aprovação, que, com certeza, este Plenário vai dar nesse projeto da dosimetria.

    Podem observar que eu não fiz, em nenhum momento, e não é do meu procedimento assim fazer, qualquer questionamento em relação a quem julgou – a Suprema Corte –, por quem eu tenho respeito. Digo a V. Exa. que muitas das informações que, às vezes, eles têm para poder decidir, e estão lá para decidir, nós não temos.

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Mas eu preciso dar um testemunho, já para encerrar, Sr. Presidente.

    Não acredito que, em função de tudo o que ocorreu, houve uma tentativa até, tentativa... O golpe de Estado não houve, uma tentativa. Não houve isso porque teve um Ministro, do atual Governo que, numa das idas à Comissão – eu não vou citar nome porque já chega de polêmica, o Brasil tem que virar essa página, o Brasil tem que respirar um ar diferente, essa polarização já cansou – que ligou para o Presidente Bolsonaro, já depois das eleições, pedindo o auxílio dele junto a outros Ministros do Governo que estava findando para se fazer uma...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – O que o Presidente Bolsonaro fez? Determinou aos Ministros dele que pudessem auxiliar esse que estava fazendo o contato.

    Ora, quem queria fazer um golpe de Estado, derrubar uma eleição, não ia agir dessa forma. Esse é um detalhe, Senador Marcio Bittar, que precisa ser observado, Senador Jorge Seif.

    Concluo aqui a minha fala agradecendo ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, que cedeu a sua vez para eu poder aqui estar em função de um compromisso que eu tenho fora. Mas vou estar acompanhando aqui a sessão para a gente poder fazer a nossa parte como Senador do Mato Grosso do Sul.

    Houve, sim, excessos. Pessoas que não merecem estão com 10, 12, 14 anos de cadeia, presas.

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Nós temos o dever de, pelo menos, tentar corrigir isso.

    Por isso eu voto favoravelmente ao relatório do Senador Esperidião Amin.