A SRA. TEREZA CRISTINA (PP - MS. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos.

    É um prazer estar, nesta manhã, nesta solenidade tão importante, que é destinada a homenagear o Governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, a Polícia Militar e, principalmente, os quatro policiais que nos deixaram, ao fazer um trabalho pela população do Rio de Janeiro. E aqui quero homenagear também as suas famílias, prestar as minhas condolências e a minha solidariedade a todos vocês.

    Cumprimento o Sr. Presidente, meu querido Senador Ciro Nogueira, os meus colegas Deputados, Senadores, o Governador, os convidados.

    Quero fazer uma saudação também ao Deputado Federal Doutor Luizinho, querido Líder do nosso Partido Progressistas, proponente desta sessão solene; ao Deputado Federal Guilherme Derrite — eu já profetizo que será Senador; e à nossa Vice-Governadora Celina Leão, minha querida amiga, que fez uma fala aqui contundente e emocionante.

    Eu gostaria de fazer uma rápida fala sobre um tema urgente para o Brasil, Governador Cláudio Castro: a segurança pública. O crime organizado se fortalece à medida que o Estado se enfraquece. O que estamos testemunhando no Brasil, do Rio de Janeiro às nossas fronteiras, é o resultado direto da omissão e da ausência de uma estratégia nacional.

    Na tríplice fronteira amazônica, a fiscalização hoje é praticamente impossível: temos apenas um soldado do Exército para cada 72 quilômetros quadrados. Não podemos mais aceitar que as facções criminosas ditem as regras no nosso País, controlem territórios e transformem o Brasil em uma plataforma global para o tráfico de drogas e armas.

    Os números que temos hoje comprovam a gravidade da situação. Nós estamos aqui falando do Rio de Janeiro, mas isso está acontecendo em muitos outros Estados da nossa Federação. O Primeiro Comando da Capital, que, há 2 décadas, era uma organização restrita a São Paulo, com 5 mil criminosos, hoje opera como uma máfia transnacional, com cerca de 40 mil membros em pelo menos 28 países.

    O Comando Vermelho, armado até com bombas em drones, como vimos recentemente no Rio de Janeiro, na Operação Contenção, expandiu sua presença para quase todos os Estados brasileiros. Áreas carentes do Rio, nosso maior cartão postal no exterior, transformaram-se em fortalezas destinadas ao treinamento de guerra para traficantes de todo o País, algo que tem, sim, de ser confrontado pelas forças de segurança. Juntas, essas duas organizações movimentam mais de 140 bilhões de reais por ano. Não estamos falando de gangues. Estamos falando de corporações, Deputado Guilherme Derrite, corporações criminosas que faturam mais que muitas empresas legítimas e que já se infiltraram no poder público e até participaram de licitações.

    Todos sabemos que o crime não respeita fronteiras estaduais; a solução passa por inteligência apurada, fiscalização eficaz nas fronteiras e um combate coordenado e implacável à lavagem de dinheiro.

    A resposta não está na criação de mais estruturas, mas na gestão competente e coordenada, ação que o Governo Federal tem o dever de participar, apoiar, principalmente, e destinar recursos aos Estados, sem se esquecer da integração com o Ministério Público e o Poder Judiciário.

    Hoje, a ausência do Governo Federal é sentida em todo o território nacional. Pesquisas mostram que a maioria dos brasileiros acredita que o Governo Federal não tem ajudado os Estados no combate ao crime organizado. Realmente, não vimos isso ocorrer nos últimos 3 anos. Por quê? Porque é mais fácil dizer que a violência e a escalada dos crimes urbanos, que apavoram os cidadãos, sem distinção de classe social, são problemas estaduais. Foi muito confortável para este Governo lavar as mãos e se dedicar a incrementar seus projetos assistenciais, só que agora, às vésperas das eleições, o problema da insegurança pública ficou grande demais e, finalmente, passou a incomodar e merecer alguma atenção do poder central.

    Governador Cláudio Castro, o caso do meu Estado, o Mato Grosso do Sul, que faz divisa com o Paraguai e a Bolívia, é um exemplo claro e doloroso: o crime avança pelas rotas internacionais do tráfico, entra em nosso País, e a União sempre chega atrasada, muito depois, muitas vezes apenas para contar os prejuízos e as vidas perdidas.

    Proteger nossas fronteiras do tráfico de drogas e armas e do contrabando é competência federal. Não há dúvida quanto a isso. Monitorar e patrulhar as fronteiras é uma questão de soberania e algo urgente para garantir a paz das famílias brasileiras. Enfrentar o crime organizado não é, portanto, uma bandeira de um governo ou de um partido, meu querido Senador Ciro, é um dever do Estado. O Brasil precisa assumir essa responsabilidade com estratégia e coragem e não pode desistir nunca de promover o desenvolvimento e as oportunidades para os moradores das áreas mais vulneráveis, hoje grandes vítimas da violência urbana.

    A solução existe, e ela exige um compromisso sério e imediato. E é por isso que estamos aqui reunidos hoje. É por isso também que, cumprindo seu papel, o Congresso votará em breve uma nova legislação contra as facções.

    Deputado Guilherme Derrite, parabéns pelo seu trabalho incessante de fazer o diálogo, de ouvir todos para fazer a melhor legislação. Essa legislação não é deste Governo, essa legislação é do Estado brasileiro. E ela tem que durar muito. Por isso, ela tem que ser boa. Eu tenho certeza de que V.Exa. está se debruçando para fazer a melhor lei possível para o nosso País.

    Mais do que nunca, precisamos de união, porque o inimigo comum a todos os brasileiros e brasileiras de bem é o crime organizado, e ele não pode vencer, como alguns já disseram aqui. O bem tem que vencer o mal. A vida dos que sofreram e tombaram no cumprimento do dever não pode ser em vão.

    Eu quero aqui, mais uma vez, dizer o nome dos nossos policiais heróis que tombaram em serviço: Cleiton Serafim Gonçalves, Heber Carvalho da Fonseca, Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho e Rodrigo Velloso Cabral.

    Vocês vão ficar marcados para sempre como heróis dessa batalha contra o crime organizado, contra as facções e a favor do povo brasileiro.

    Em nome deles e de suas famílias, eu tenho certeza de que o bem vai prevalecer em nosso País.

    Muito obrigada. (Palmas.)