O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos.

    Agradeço ao Presidente Doutor Luizinho a iniciativa e a todas as autoridades presentes na Mesa.

    Por 30 anos da minha vida eu convivi com policiais no Brasil e ao redor do mundo. A particularidade da polícia brasileira espanta os policiais, todos, de outros países. Como é de costume para quem é da área, todo local onde se junta um número expressivo de guerreiros passa a ser sagrado e, como este está sendo um local sagrado por causa dos guerreiros e dos familiares aqui presentes, eu gostaria que, quando eu citasse o nome dos policiais que tiveram a vida ceifada — eles não estão aqui fisicamente, mas, com certeza, estão aqui —, vocês dissessem por eles: "Presente".

    Cleiton Serafim Gonçalves.

(Manifestação no plenário: Presente!)

    Heber Carvalho da Fonseca.

(Manifestação no plenário: Presente!)

     Rodrigo Velloso Cabral.

(Manifestação no plenário: Presente!)

     Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho.

(Manifestação no plenário: Presente!)

    Obrigado.

    Aqui eles estão. (Palmas.)

    Aos familiares, meu total respeito ante a dor por que passam no início da carreira deles, durante a carreira deles e na despedida deles quando se dirigem a uma missão.

    Somente quem veste esta farda conhece a realidade das ruas e a ausência total de glamour — madrugadas longas, cobrança injusta e risco real. Ser policial no Brasil não é para qualquer um: é para os destemidos, que, mesmo criticados, são capazes de dar a própria vida por quem os critica.

    É impressionante, mas eles fizeram uma campanha para colocar bodycam, câmeras nas fardas, porque achavam que iam pegar policiais cometendo crimes, mas pegaram policiais heróis, policiais que salvam vidas, mas que acabaram sendo vítimas. Portanto, àqueles que quiseram implementá-las achando que iam prejudicar a polícia eu agradeço, porque ajudaram os policiais a mostrar a transparência, a técnica, a tática, a hombridade, a humanidade e o respeito aos direitos humanos. É bom lembrar: eles fizeram isso tudo colocando a própria vida em risco.

    Antes de ser Senador da República, como disse, eu tive a honra de conviver com eles por 30 anos, instruindo-os, treinando-os e aprendendo com cada tropa o valor da honra, o valor da Bandeira, como disse o Secretário Derrite.

    Conheço as labutas, as dores e as renúncias das famílias. Aliás, o Judiciário informa que o maior número de divórcios se dá, infelizmente, na segurança pública. Este é o preço que o policial paga para exercer uma função que não é reconhecida no Brasil, uma função que é criminalizada, ao dar a própria vida e ainda ser alvo de pressão dentro de casa para que não siga nesta função. Vocês não têm ideia do que a volta de uma policial para sua casa representa, além da dor que a família sente. A decisão de cumprir a missão cabe a ele, mas ele precisa levar consigo a família nesta missão.

    Neste Parlamento, eu transformei esta vivência em propostas concretas para facilitar a vida de quem nos protege, para valorizar o operador que lá está, aqueles que estão na ponta. Além de apresentarmos projetos, nós trabalhamos no Orçamento de 2024 e contribuímos para assegurar, agora, mais de 2 bilhões de reais para a área da segurança pública, por meio de emendas da Comissão de Segurança Pública. Em tempo, agradeço ao Senador Flávio Bolsonaro. Esta iniciativa viabiliza meios, equipamentos e oferece capacitação para o início de uma polícia extremamente preparada, mas abandonada.

    Ao reassumir o mandato, comecei a reforçar a criação de projetos de lei para proteger os policiais, de modo a integrar a CPI do Crime Organizado. Eu luto para mostrar o que há por trás destas fardas.

    Por anos, eu sempre disse que heróis não existem, heróis como aqueles de que o próprio Presidente Senador Ciro Nogueira falava. Os heróis reais estão aqui sentados hoje, bem como os familiares deles. Sim, eles existem! Eu já presenciei, já vivenciei milhões de atos heroicos desses guerreiros. Eles não usam capas, não usam togas — não usam capas nem usam togas! Eles usam coletes balísticos — não apenas coletes, mas coletes balísticos — para evitarem que sejam alvos de tiros. Eles não têm superpoderes, mas têm coragem e propósito. Honrar nossos heróis que tiveram suas vidas ceifadas significa educar a nova geração sobre o significado do dever, da honra e do serviço.

    A quem atuou na cooperação no Rio de Janeiro, a cada policial civil, policial militar, policial federal, policial penal, policial rodoviário, a cada bombeiro, perito, guarda municipal em todo o Brasil, minha gratidão, meu respeito e meu compromisso de seguir, neste Congresso, defendendo e mostrando a realidade de cada um.

    Vamos seguir simplificando procedimentos, dando bases legais, investindo em tecnologia e em inteligência e, principalmente, cuidando dos familiares.

    Eu apresentei alguns projetos de lei que cuidam exatamente disso.

    Proteção imediata a policiais e a familiares sob ameaça é o que prevê o Projeto de Lei nº 1.796, de 2025: medida de proteção e realocação para agentes e seus dependentes, quando houver risco concreto decorrente da atuação policial, pensando-se na família.

    A Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2024, prevê o pagamento de indenização, por acidentes ou agressão em serviço, aos policiais e militares da União, do Distrito Federal e dos Estados, em casos de invalidez ou morte no exercício da função.

    O Pacto Nacional para Valorização dos Profissionais da Segurança Pública está previsto no Projeto de Lei nº 2.573, de 2021, que cria um programa de fortalecimento e valorização das carreiras, inclui um piso salarial nacional e estabelece treinamento anual. O PL já foi aprovado na CSP e hoje está na CCJ.

    Cito o reconhecimento financeiro por tirar armas ilegais das ruas, destinando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para recompensar os policiais que apreenderam e que continuam apreendendo esses armamentos ilegais. Isso está para ser aprovado na CSP.

    Há outros projetos de lei.

    Acho que o brasileiro ainda precisa conhecer o conceito do que nós chamamos de Teoria das Janelas Quebradas. Foi exatamente o que colocaram aqui. Qual é o conceito da Teoria das Janelas Quebradas? Os guerreiros da segurança pública já ouviram isso. O chefe da polícia de Nova York entendeu que, se o Estado não conserta uma janela quebrada, no dia seguinte outra janela é quebrada; no outro dia, é feita uma pichação; no outro dia, ocorre uma depredação. A comunidade se recolhe, porque percebe a ausência do Estado, e a criminalidade cresce. Foi exatamente o que aconteceu no Rio de Janeiro. A ADPF impediu o Estado de estar presente. Isso fez com que a criminalidade crescesse.

    O Deputado Federal Guilherme Derrite, que se licenciou da Secretaria de Segurança para assumir essa missão, pode contar conosco aqui no Senado.

    O Brasil está vendo o que aconteceu — e viu através da bodycam de vocês. Queriam pegá-los cometendo ilegalidades e pegaram vocês sendo alvejados, tendo suas vidas ceifadas.

    Familiares, entendam que foi com honra que os integrantes das famílias de cada um de vocês cumpriram seu papel. Eles serão eternamente lembrados — eternamente lembrados.

    Muito obrigado, Presidente.

    Obrigado a todos. (Palmas.)