O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos.

    Quero cumprimentar inicialmente o Presidente da Mesa, Deputado Doutor Luizinho.

    Quero elogiar o Senador Ciro Nogueira pela iniciativa de realizar esta sessão.

    Quero destacar também as presenças do Governador Ronaldo Caiado; do Secretário de Segurança do Distrito Federal, Sandro Avelar; do Deputado Guilherme Derrite; dos colegas Senadores.

    Hoje celebramos os heróis do Rio de Janeiro que participaram daquela operação para fazer cumprir a lei em um território dominado pelo crime organizado. Eles demonstraram toda a sua bravura nessa operação.

    Quero homenagear, em especial, os policiais civis Marcos Vinícius e Rodrigo Cabral e os policiais militares Heber Fonseca e Cleiton Gonçalves.

    Eu poderia dizer que este ato solene no Congresso Nacional visa consagrá-los, mas, na verdade, nós nem temos poder para tanto, porque eles já foram consagrados pelo heroísmo com que atuaram naquele fatídico dia.

    Quero render todas as minhas homenagens e condolências aos familiares aqui presentes.

    Eles morreram em combate, morreram como heróis, morreram defendendo principalmente aquelas pessoas que vivem nos territórios dominados por essas facções, por esses grupos criminosos organizados. Eles morreram defendendo a população brasileira. Eles morreram defendendo a Pátria, o nosso País.

    Neste País, nós temos que tomar muito cuidado com o discurso de defesa do criminoso e com o discurso de vilificação do agente da lei. Não existe aqui uma zona cinzenta. Não existe aqui espaço para condicionamentos. Não existe aqui espaço para relativização. Herói é herói!

    Herói é quem morreu combatendo o crime, é quem morreu defendendo as populações vulneráveis, que no dia a dia são vítimas dessas quadrilhas, dessas gangues, que tolhem por completo a liberdade de habitantes do nosso País, que os obrigam a contratar os serviços que oferecem, que os obrigam a comprar as mercadorias que oferecem. Essas pessoas vivem em um regime de terror.

    O morador de uma comunidade dominada pelo crime organizado não tem a liberdade de fazer o que ele quer, não tem a liberdade de dizer o que ele pensa, não tem a liberdade de escolher os serviços e os fornecedores de bens que entende serem convenientes. Vivem como se estivessem numa ditadura, mas é a pior ditadura possível, porque é uma ditadura sem lei, uma ditadura sem regra nenhuma. Essas pessoas estão sujeitas ao arbítrio, à intimidação, ao bel-prazer desses líderes do crime organizado.

    Sabemos que o desafio que o Brasil tem pela frente é muito grande. Sabemos das dificuldades que existem para recuperar esses territórios e levar não só a lei e a ordem, mas também a paz para essas comunidades.

    Nós aqui no Congresso temos uma missão muito clara. Nós precisamos, sim, endurecer a lei contra o crime organizado, de maneira inteligente, aumentando penas, criando novas condutas criminais, dando à polícia, às forças de segurança, os instrumentos necessários para que possam fazer bem o seu trabalho.

    Há aqui no Congresso uma bancada, na qual eu me enquadro — posso dizer com orgulho que estou dentro dela —, que tem tentado fazer isso, mas, às vezes, a gente encontra obstáculos principalmente nesse discurso equivocado de uma visão absolutamente deslocada da realidade do que é o crime organizado, como se viver sob o jugo do crime organizado e ver o avanço do crime organizado em nosso País fosse algo positivo. "Ah, o criminoso é um coitado. Ah, o criminoso é uma vítima da sociedade. Não teve oportunidades econômicas e, por isso, foi para o crime." Esse discurso é totalmente falso, e está ultrapassado desde a década de 70, no mínimo. Senão não se explicaria, por exemplo, o crime de colarinho branco, que alguém comete mesmo tendo recursos, senão não se explicaria que a quase totalidade, que a grande maioria das pessoas que não têm recursos e vive nessas comunidades não recorre ao crime para sobreviver e, ao contrário, trabalha honestamente, acordando cedo para sustentar a família e muitas vezes tendo que ouvir de pessoas absolutamente equivocadas que o tráfico é uma boa coisa, que a droga tem que ser liberada, que é preciso aceitar a vida sob o jugo do traficante.

    Quero elogiar e mais uma vez celebrar os que tombaram no cumprimento do dever, verdadeiros heróis. Não há mais o que se possa fazer, infelizmente, além de celebrar a memória deles neste ato.

    Cumprimento todas as forças de segurança pública deste País: os policiais civis, militares, federais, penais, e todos os outros agentes envolvidos na segurança pública, que fazem com sacrifício esse trabalho, arriscando a vida, arriscando a carreira, e muitas vezes sem o resguardo das autoridades, vítimas desse discurso absolutamente equivocado que se faz em nosso País.

    Também cumprimento os Governadores presentes, o Governador Cláudio Castro e o Governador Ronaldo Caiado, que são defensores não digo que da lei e da ordem, mas da retomada da segurança pública, de uma segurança pública que leve a paz aos nossos cidadãos.

    E quero cumprimentar todos os membros do Congresso que atuam pelo fortalecimento do combate ao crime. Acompanhei nos últimos dias os esforços do Secretário Derrite, que também é Deputado Federal, e a defesa que ele faz de um novo marco legal para o combate às facções que atuam no País. Nós vimos o quanto o Secretário Derrite foi injustamente atacado. Disseram absurdos, como se ele eventualmente estivesse defendendo criminosos. Ao contrário! Nós conhecemos a carreira do Secretário Derrite, não só como policial, mas também como Secretário de Estado agora, linha dura contra o crime. Ele apresenta um projeto de lei que corta brechas que estavam no projeto do Governo e facilitavam a vida de criminosos, como o absurdo do crime organizado privilegiado, como a medida que reduzia a pena para membros do crime organizado, naquela visão do criminoso coitadinho, e de repente, numa inversão de valores, ele é injustamente atacado pelo seu texto. Qualquer texto legislativo, nós sabemos, pode ser aprimorado durante sua tramitação, mas duvidar das intenções do Secretário Derrite é vilipendiar o seu histórico.

    Finalizando, presto minhas homenagens a esses policiais que tombaram em combate e a seus familiares. São eles o principal foco desta celebração.

    Quero dizer aos familiares e a todos os policiais que atuam contra o crime organizado neste País que podem sempre contar com a defesa deste Senador aqui no Congresso Nacional.

    Muito obrigado. (Palmas.)