A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadoras e Senadores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pelos meios de comunicação aqui do Senado, hoje eu subo a esta tribuna, Sr. Presidente, movida por uma inquietação que, tenho certeza, não é só minha.

    Vivemos um momento delicado da vida nacional, marcado por uma crise que vai além da economia, além da política e além das disputas eleitorais. Vivemos, sim, uma crise moral e ética que precisa ser encarada com coragem, serenidade e, sobretudo, com autocrítica.

    É preciso reconhecer que o Brasil avançou em muitos aspectos institucionais nas últimas décadas. Temos eleições regulares, imprensa livre, instituições que resistiram a ataques e uma Constituição que segue sendo o nosso grande pacto civilizatório. Mas também é verdade que, apesar desses avanços, algo se perdeu no caminho, a percepção clara de limites éticos na atuação das altas esferas do poder.

    Muitas práticas podem até ser legais do ponto de vista formal, podem estar dentro das brechas da lei, das interpretações possíveis ou das zonas cinzentas do ordenamento jurídico, mas isso não significa que elas sejam éticas, não significa que elas sejam morais e, sobretudo, não significa que sejam aceitáveis para uma sociedade que deseja ser justa, democrática e igualitária.

    Por isso, senhoras e senhores, acredito que chegou a hora de uma autocrítica geral, uma reflexão profunda sobre os comportamentos, relações e procedimentos que se naturalizaram ao longo do tempo e que, aos poucos, corroem a confiança da população nas instituições. Não se trata de apontar o dedo para este ou aquele Poder, ou para esta ou aquela pessoa. Trata-se de reconhecer que todos nós, sem exceção, precisamos rever práticas, posturas e prioridades, e, nesse contexto, quero registrar de forma muito clara a iniciativa anunciada pelo Ministro Fachin de propor a criação de um código de ética para o STF.

    O STF é um pilar fundamental da democracia brasileira na defesa da Constituição, do Estado democrático de direito e das liberdades individuais, inclusive em momentos de enorme tensão institucional. Justamente por reconhecer a centralidade e a importância do Supremo, é que considero essa iniciativa tão relevante. O exemplo precisa vir de cima. As instituições mais altas da República devem ser também as mais rigorosas consigo mesmas. Um código de ética não fragiliza o Supremo, ao contrário, fortalece sua legitimidade, sua autoridade moral e sua capacidade de inspirar todo o Poder Judiciário e a sociedade como um todo.

    Minha satisfação se torna ainda maior com a escolha da Ministra Cármen Lúcia para trabalhar também essa proposta e relatá-la. É simbólico e, ao mesmo tempo, muito concreto que uma mulher esteja à frente dessa missão, uma mulher de trajetória respeitada, compromisso democrático e reconhecida capacidade de diálogo. Desejo à Ministra Cármen Lúcia todo sucesso nessa missão e que ela possa conduzir este debate com a profundidade, seriedade e sensibilidade que o tema exige.

    Faço aqui um chamado que considero essencial: que este debate não fique restrito apenas ao STF, que ele contamine positivamente os demais Poderes da República. O Executivo e o Legislativo também precisam se debruçar com honestidade intelectual sobre o comportamento de seus membros, suas autoridades e seus dirigentes.

    Estamos entrando em um ano eleitoral, um momento em que o país será novamente chamado a escolher seus representantes. Será muito saudável – eu diria até fundamental para a democracia brasileira – que a ética e a conduta moral sejam tratadas como pauta nesse pleito. Seja do candidato da esquerda ou da direita, que o eleitor cobre não apenas propostas, mas também coerência, integridade e compromisso com o interesse público.

    O Brasil precisa definitivamente romper com a cultura do jeitinho, da vantagem indevida, da normalização do que é errado, apenas porque sempre foi assim. Essa cultura não é esperteza, é um absoluto atraso; não é inteligência, é corrosão das bases da confiança social. Encerrar esse ciclo exige coragem política, exemplo institucional e pressão da sociedade; exige que cada um de nós, em suas funções públicas, tenha a humildade de reconhecer que o poder não é um privilégio pessoal, mas uma responsabilidade coletiva. Aliás, penso que nós, detentores de mandato eletivo, Senadoras, Senadores, Deputadas e Deputados Federais, temos uma responsabilidade ainda maior em nossa conduta, pois devemos ser espelho para toda a sociedade, não importam nossas posições ideológicas. Quanto a isso, é até saudável, para a democracia, as diferentes formas de pensar. Porém, nossa conduta deve ser sempre, sim, ética e transparente, sobretudo quando se trata do uso do dinheiro público. Que este seja, portanto, um momento de reflexão, um momento em que o país decide elevar seus padrões éticos, fortalecer sua democracia e reconstruir a confiança entre as instituições e cidadãos.

    Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ainda tratando da legalidade, da ética moral e dos nossos governantes, como representante do Distrito Federal eu não posso deixar de trazer a esta tribuna uma preocupação concreta, atual e extremamente grave, os desdobramentos do escândalo envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), patrimônio do povo do DF. Sras. e Srs. Senadores, o que estamos acompanhando não é apenas uma crise bancária privada. Trata-se de uma tentativa evidente de socializar prejuízos privados, transferindo riscos bilionários para uma instituição pública, controlada pelo Governo do Distrito Federal, e, portanto, para toda a população brasiliense.

    As informações que vêm a público indicam que o BRB foi exposto de forma temerária a operações envolvendo uma instituição que hoje está sob investigação e em processo de liquidação e, o mais grave, há sinais claros de que decisões políticas se sobrepuseram a alertas técnicos, a princípios de governança e ao dever básico de proteção do interesse público dos cidadãos e cidadãs do Distrito Federal.

    Lamentavelmente, o Governador do DF, que foi quem decidiu pela compra do Master pelo BRB e ainda foi o maior garoto propaganda em defesa da operação, agora se exime de culpa, terceiriza a responsabilidade e diz ser apenas a solução do problema. Eu não sei o que é pior, meu povo: um Governador omisso, que diz não saber de tudo o que acontece na sua gestão – e, nesse caso, não sabia de uma operação que tem indícios de ilegalidade e até envolvimento com o crime organizado, e ainda põe em risco a existência do BRB e o orçamento do GDF –, ou um Governador que toma as piores decisões, contrariando recomendações técnicas, cuja legalidade é bastante questionável, e não assume suas responsabilidades.

    Para piorar, causa uma enorme preocupação a solução que vem sendo ventilada, aventada nos bastidores, por toda a mídia, que é a realização de um empréstimo com garantia do patrimônio do Governo do Distrito Federal para socorrer o BRB.

    Isso significa, na prática...

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – ... colocar ativos públicos que deveriam servir à saúde, que já é precária no Distrito Federal, à educação, à segurança e ao desenvolvimento do DF como garantia para cobrir as decisões erradas e equivocadas, mal-avaliadas ou politicamente mal-orientadas. O patrimônio público não pode ser usado como seguro para aventuras financeiras nem para salvar relações mal-explicadas entre o poder político e interesses privados.

    E, diante da gravidade dos fatos, eu defendo de forma muito clara e responsável, como já falado hoje pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos, o afastamento do Governador do Distrito Federal enquanto durarem as investigações, porque não se trata de prejulgamento nem de perseguição política. Trata-se de garantir que as apurações ocorram de forma transparente, independente e livre de qualquer tipo de pressão ou interferência política. O Distrito Federal e o Brasil precisam dar um recado claro: ninguém, absolutamente ninguém, está acima do interesse público. Bancos públicos não são instrumentos de projetos pessoais ou políticos. Governos não podem usar o Estado para proteger erros privados.

    Que este caso sirva, mais uma vez, como um alerta e uma oportunidade. Alerta para os riscos da promiscuidade entre o poder público e os interesses financeiros, e a oportunidade para reafirmarmos que ética, responsabilidade e transparência não são discursos vazios, mas compromissos inegociáveis com a sociedade brasileira. Esse é o caminho que precisamos trilhar, um caminho com coragem, com verdade e com respeito aos interesses de toda a população brasileira.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.