O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Quero dizer, Senador Magno Malta, que fiquei um pouco assustado com o começo das suas palavras, fiquei um pouco assustado com a visão de V. Exa., meu querido pastor, apresentando a foto e pedindo o voto. Felizmente, as suas últimas palavras me tranquilizaram, não estava pedindo voto.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Se depender de mim, ele vai para os braços daquele lá.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – As suas últimas palavras me tranquilizaram, mas fiquei preocupado no começo.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ele pensa que engana. Eu quero que ele veja a minha imagem. Morde aqui para ver se sai leite.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Sr. Presidente, eu quero me somar às preocupações que foram aqui levantadas pelos Senadores que me antecederam a respeito da situação em que o Senado brasileiro e o Congresso, o Estado brasileiro, por consequência, esse conjunto que, afinal, forma o Brasil, está se colocando em face das apurações das CPIs, que estão tendo seus prazos encerrados – a CPMI do INSS e agora a CPI do combate ao crime organizado, cujos trabalhos se encerrarão no próximo dia 14 –, e das informações sobre a blindagem, a autoblindagem que começa a caminhar nos corredores do Supremo Tribunal Federal com a notícia que o Senador Girão divulgou apenas, porque é a notícia de um jornal, a respeito do desengavetamento de pedidos para redução do alcance de delações.

    Isso vem somando um conjunto de recursos muito engenhoso para limitar os efeitos do mais do que explosivo, megaexplosivo, caso do Banco Master e do vergonhoso episódio do roubo do INSS. Está sendo formada uma teia para proteger e para abafar, para limitar as consequências e quem sabe as informações que se possam recolher tanto de uma quanto de outra das CPIs.

    Eu hoje pedi que o Presidente da nossa Comissão de Constituição e Justiça colocasse para se movimentar duas propostas de mudança no Regimento e na Constituição. A primeira tem como objetivo tornar compulsória a vinda à CPI de qualquer e quaisquer dos investigados. Essa dispensa sistemática que está sendo feita, praticamente, não só limita, "eunuquiza", torna as nossas CPIs verdadeiros eunucos em matéria de produção de provas. E a outra, que é um projeto de lei que já tem parecer do Senador Sergio Moro, é uma proposição que diz o seguinte: o fato – o fato, Presidente Paulo Paim – não pode ser retirado do relatório da CPI. Chama-se exceção da verdade. Se o fato é comprovado... E vou dar o exemplo, Senador Girão, da CPMI do 8 de Janeiro, que o Governo não queria, e, no fim, dela se adonou, se adonou, e fez o relatório. E do relatório não constam, por exemplo, as informações de que havia, como houve, a possibilidade de invasão dos prédios do Congresso e de outros prédios da Esplanada dos Ministérios. O fato ocorreu, a notícia foi estampada pela Agência Brasileira de Inteligência, mas a maioria achou que aquilo não era bom.

    Não era bom que o povo brasileiro não esquecesse – não esquecesse – de que tinham sido 48 agências avisadas da possibilidade da invasão. Não, porque se houve o aviso, era difícil condenar pelo combo de condenações. Por exemplo, condenações que foram aplicadas agora em março, no dia 2 de março, ao Sr. Alcides Hahn. Ele foi condenado a 14 anos de cadeia porque a narrativa mentirosa prevaleceu. E as consequências vêm sempre depois. Se a narrativa – mesmo que falseada – prevaleceu, as penalidades decorrentes dela são inevitáveis.

    É isto que nós estamos vivendo: a blindagem das denúncias; ou seja, a delação não pode alcançar certas pessoas, certos deuses do Olimpo – esses não podem ser investigados –; blindar quem se quer blindar e condenar a penas absurdas incautos que nem sabiam exatamente a consequência de entregar R$500 para ajudar a pagar um ônibus. Esse é condenado a 14 anos e quem recebeu R$80 milhões, R$129 milhões e convênios mil do Banco Master – contratos, convênios, consultorias –, estes são imunes. É isso que está sendo preparado.

    E eu quero alertar – por seu intermédio, Senador Paulo Paim – à Presidência da Casa que nós estamos muito preocupados com o rumo das decisões que estão sendo tomadas a respeito de CPIs e a respeito de restrições a investigações. Alguém pode colocar a mão em cima do vulcão, mas o vulcão vai despertar e a lava será mandada para fora. A sociedade brasileira não aceita esse tipo de condução para restringir a produção de provas. Essa é a advertência que eu faço neste momento, preocupado com os indicadores que estão surgindo.

    E, ao concluir as minhas palavras, quero trazer um fato a público que ontem eu tive a oportunidade de dar a conhecer tanto ao Senador Rodrigo Pacheco quanto ao Senador Cleitinho e que é uma conquista para Minas Gerais e para a história do Brasil. Ontem foi liberado o laudo da Polícia Federal, que confirma que as anotações feitas no livro Recueil des loix constitutives des colonies angloises, confédérées sous la dénomination d'États-Unis de l'Amérique-Septentrionale, o livro do Tiradentes, as Constituições...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... das colônias inglesas, que inspiraram o alferes Joaquim José da Silva Xavier, aquelas anotações são dele, feitas por ele, que sabia ler em francês e tinha um ideal: era republicano.

    Então, acho que isso enriquece muito a história do Estado de Minas Gerais, enriquece a história do Brasil e mostra como um inquérito bem-feito, que produziu efeitos, pode ser desmascarado pela história.

    Não era para cobrar impostos, não era contra a cobrança de impostos, era por um Estado republicano, e é por isto que eu confio ainda que nós vamos ter a CPI da "vaza toga", para mostrar que o inquérito do 8 de janeiro foi uma farsa...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... para comprovar uma narrativa que não respeitou a verdade no caso do 8 de janeiro de 2023.

    Muito obrigado.