O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado pela expressão supostamente elogiosa – supostamente.

    Presidente, eu gostaria de, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Jorge Seif, apesar de ele estar conspirando neste momento, no Plenário, com o Deputado Carlos Humberto. Isso é notório. Sugiro que a segurança do Senado, inclusive, acompanhe esse diálogo silencioso aí, com um tom de conspiração.

    Quero me despedir, por alguns dias, da sua companhia. Ele, que tem sido um Senador muito lutador e que vai ser muito bem substituído hoje pelo nosso Senador Hermes Artur Klann. Eu não estarei aí pessoalmente, mas amanhã vou abraçá-lo.

    Renovo aqui meus cumprimentos ao Senador Jorge Seif – tem sido um grande companheiro, parceiro em grandes lutas – e acolho, ainda que remotamente, o Senador Hermes Artur Klann, que deve vir acompanhado de uma expressiva comitiva de Brusque. Que sorte, Presidente Chico Rodrigues, que a partir de hoje Brusque terá dois Senadores: a Senadora Ivete da Silveira e o Senador Hermes Artur Klann, que é muito bem-vindo.

    E a propósito da sua vinda – ele é do setor de transportes –, eu quero deixar aqui registrada a minha veemente e insistente solicitação pública ao Diretor-Geral da ANTT – repeti hoje essa solicitação –, para que inclua na ordem do dia, na pauta da reunião da ANTT de depois de amanhã a solução legal e contratual do Morro dos Cavalos.

    Ou seja, é preciso que a ANTT homologue a decisão do Governo tomada pelo então Ministro Renan Filho, já referendada pelo atual Ministro Santoro, de adjudicar a obra, do compromisso com a obra dos túneis do Morro dos Cavalos à concessionária Motiva, antiga CCR.

    Isso é fundamental para o Estado de Santa Catarina – e, provavelmente, o pior nó rodoviário do Brasil, o pior entrave rodoviário do Brasil é o do Morro dos Cavalos, o mais perigoso, o mais insuportável – para que este entrave seja equacionado, para que nós saiamos do limbo. Nós estamos no limbo. Desde o dia 9 de março, quando ficou frustrado o acordo para a recontratação, a otimização do trecho norte da BR-101, desde então, nós estamos sem a solução para o norte e com a manutenção do odioso entrave do Morro dos Cavalos, sem equação jurídica. Vai fazer dois meses, dois meses de limbo.

    Senador Chico Rodrigues, quando o senhor teve aula de catecismo, mais assustador do que o inferno e muito mais assustador do que o purgatório, o tipo mais contrário ao céu era o limbo. O limbo é nada. Você não tem com quem falar, não tem para quem reclamar nem mesmo a quem xingar. Não dá. Você fica no nada.

    Santa Catarina está vivendo o limbo, a ausência de interlocução responsável, desde o dia 9 de março, tanto a respeito da BR-101 norte quanto a respeito, repito, do odioso entrave do Morro dos Cavalos.

    Então, eu faço, mais uma vez, essa solicitação pública. Amanhã, se Deus quiser, estarei em Brasília, tanto para abraçar o Senador Hermes quanto para cobrar, de viva voz, no Plenário, uma equação para este problema insuportável, principalmente pela inexistência de um rumo, de um traçado, de um cronograma para que nós possamos trabalhar e acompanhar isso.

    E, finalmente, Presidente, eu desejo trazer aqui, para início de debate – vou pedir que as notas taquigráficas acolham –, o artigo assinado pelo Prof. Marcus André Melo, constante da p. A3 da Folha de S.Paulo de ontem. O título é: "Lula, o affair Messias e o presidencialismo de coalizão".

    Amanhã vou voltar a este assunto, mas quero transcrever um pequeno trecho, o caso das versões sobre a rejeição do nome do Sr. Jorge Messias, que, repito, não foi rejeitado; o que foi rejeitado foi o processo que tentou repetir, com a sua escolha, um método de designação de Ministro do Supremo com base na confiança pessoal do Presidente da República. Foi isso que foi rejeitado e não o nome dele. Mas esse artigo sugere mais do que isso, ele diz que este fato, esta ocorrência, sugere algo novo. Não é inteiramente novo, porque há muito tempo que a gente ouve sobre isso, mas eu transcrevo:

[...] a participação ativa de ministros [do Supremo] ou [entre aspas] "facções judiciais" [tome nota disso, Senador Chico Rodrigues: "facções judiciais"] na própria disputa sobre nomeações, em articulação com personagens do legislativo [e do executivo].

Trata-se de uma forma de coordenação horizontal entre elites institucionais, na qual a Corte deixa de ser apenas árbitro e passa a operar diretamente a barganha. O mais assombroso é que as clivagens [ou seja, os imbricamentos, as confusões] associadas ao [...] Master [...] [a este escândalo que vai sendo iluminado muito lentamente] se sobrepuseram às [pendências] partidárias e às de governo/oposição.

    Nós estamos vivendo isso, sim. Nós estamos vendo, assistindo e ouvindo a participação de integrantes do Supremo Tribunal Federal opinando sobre indicações do Executivo e sobre decisões do Legislativo, e está na hora de nós refletirmos bem sobre isso, porque este desrespeito à autonomia dos Poderes não só afeta institucionalmente, como cria uma absoluta falta de decoro. Porque quem deveria ser imparcial e decidir sobre os temas mais candentes e importantes do Judiciário brasileiro passa a participar da barganha de nomear, indicar ou torpedear sejam indicados ao Supremo ou à Procuradoria-Geral da República.

    Eu vou voltar a este assunto, porque o que aconteceu aqui na quinta-feira passada... na quarta-feira passada e na terça nos remete a essa pesquisa, a essa investigação e à busca de responsabilidade.

    Muito obrigado, Presidente.