Pronunciamento de Esperidião Amin em 01/09/2026
Discurso durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Querido Presidente e amigo Confúcio Moura, quero fazer uma saudação mais fraternal e respeitosa ao querido amigo e dizer que nem a sua presença, que me alegra e me honra muito, consegue melhorar o meu humor.
Eu hoje fui dar uma entrevista sobre assuntos de Santa Catarina para a Metrópoles e assisti à parte final de uma notícia que se comentava entre a jornalista Neila Guimarães e o Mario Sabino. Impressionou-me muito a calma, a moderação deste último jornalista. Eles estavam comentando sobre a matéria divulgada hoje nos meios digitais do Estadão, da Folha de S.Paulo e da Metrópoles – foi isso que eu consegui acompanhar –, mas que agora já deve ter se propagado pelo Brasil inteiro.
A frase final ou o último tópico desta matéria pode ser resumido ao seguinte: o Ministro Alexandre de Moraes descobriu que o Ministro André Mendonça, que a mão de Deus colocou na gestão do inquérito do Master... Não foi a mão dos homens, não. A mão dos homens manipulou, primeiro, para tirar da Justiça, digamos, inferior, em primeira instância, e subir para o Ministro Toffoli. O constrangimento é que fez com que o Ministro Toffoli abrisse mão. O Supremo não o retirou dele. E a mão de Deus entregou este inquérito ao Ministro André Mendonça. Mas a última notícia é a seguinte: "[...] Moraes e Mendonça batem boca e quase chegam às vias de fato no STF". Essa matéria é da jornalista Andreza Matais, da revista Metrópoles, e ela não é essencial para o que eu vou falar, mas é apenas o último grito desta vergonheira em que se transformou a promiscuidade de um juiz da mais Alta Corte, da mais excelsa criatura que a Constituição brasileira criou, que é o Supremo Tribunal Federal, que está sendo explodido, de dentro para fora, na sua reputação, por coisas como estas.
E a síntese do negócio é o seguinte: vai ser, deve ser, tinha que ser, tem que ser investigada a coautoria do contrato de R$131 milhões entre o Banco Master e a esposa... O escritório da esposa do Ministro Alexandre Moraes teve a coautoria – o nihil obstat, imprimi potest, imprimátur, como dizia a igreja quando fiscalizava os livros, o conteúdo dos livros, para que os cristãos pudessem lê-los. Quem deu o nihil obstat para o contrato foi o Ministro Alexandre Moraes. E há uma sucessão de diálogos... Sinceramente, eu fico triste com a aflição desses telefonemas em novembro de 2025: "Vão me prender daqui a 24 horas, o senhor acha que isso é possível?", "Será que não dá para bloquear?", "Será que não dá para falar com o Andrei, da Polícia Federal, e com o Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, para evitar essa maldade [a palavra-chave era "maldade"] que querem fazer contra o Master e contra o Sr. Daniel Vorcaro?".
A imprensa está inundada – inundada, afogada – e o brasileiro que vai tomando conhecimento disso deve ficar enojado.
Qual será o destino das instituições? Virá aqui alguém dizer: "O Ministro do Supremo só pode ser julgado pelos seus pares e se todos concordarem". Já imaginou se adotarem essa tese?
Eu quero pedir ao meu amigo Davi Alcolumbre que revise aquela frase infeliz, que lhe foi atribuída, de que nem com 81 assinaturas – que seria a própria dele – ele abriria um processo de impeachment. O processo de impeachment tem que ser aberto, senão nós não vamos poder sair na rua, senão o Presidente do Senado vai ter que sair com escolta blindada.
O Supremo Tribunal Federal vai deixar de ser supremo, de ser tribunal, e vai ser outra coisa. Isso tem que ser investigado. Eu não sou juiz, não, nem estou condenando, mas o volume de informações que foram despejadas hoje não cabe no esgoto do Brasil. Não há saneamento básico, não há rede de esgotos, não há estação de tratamento aeróbico ou anaeróbico que dê conta de enterrar isso aqui. Não existe tapete no mundo, nem no Irã... Coitado do Irã, sendo bombardeado a torto e a direito.
Isso não cabe! Ou o Senado aprova a abertura de um processo de impeachment para investigar... Eles vão exigir quórum de 54... Não importa! Nós temos que aprovar. O Presidente da Casa tem que colocar aqui para o Plenário. Se o Supremo quiser impedir, ele que fique com a carga. Nós não podemos ficar com a carga do silêncio: "Aconteceu, deixe; quem sabe escapa, e o povo esquece".
Essas notícias, que não são as primeiras, são o coroamento – coroamento com uma coisa malcheirosa que conspira contra o Estado democrático de direito, contra os Poderes do Brasil, porque o Legislativo está vinculado a isso, o Executivo também. E o Judiciário, especialmente na sua mais Alta Corte, está sendo implodido, repito, de dentro para fora. Nada disso aqui foi produzido por um jornalista, nada disso aqui foi produzido por um Senador inconformado com o que está acontecendo com o Supremo; isso foi produzido lá dentro. E não há quem impeça que isso extravase. Já é de conhecimento público. A eleição vai colocar isso para discussão.
Eu, que defendo a apuração dos fatos – eu não defendo a condenação, eu exijo voto –, acho que é nossa obrigação abrir o processo de impeachment, que é o processo capaz de julgar um juiz do Supremo pela Constituição. Não tem outra fonte.
Essa história... Quem sabe se o Supremo vai...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – O Supremo vai fazer uma sessão administrativa secreta e vai passar por mais vergonha ainda.
O remédio é abrir o processo de impeachment já!
Eu soube que a Senadora Damares vai apresentá-lo. Eu me ofereço para ser o segundo a subscrever. Não que isso vá me descarregar a consciência, não, mas eu não vou estar me omitindo no primeiro passo que pode ser dado. Não sei de outro, porque, com as informações já divulgadas, com o circunstanciamento dessas denúncias, não há quem impeça... A represa estourou! E, se não estourar sob controle, controladamente – ou seja, se não for possível conduzir esses excessos para um curso constitucional –, isso vai dar outra coisa. Então, é nosso dever. Nós não podemos nos ajoelhar nem ficar de quatro diante disso.
E eu estou aqui para trazer esse testemunho, com muita tristeza, porque estava pensando na eleição, estava pensando em construir para o próximo ano, quem sabe, um pouco mais de êxito nas nossas buscas de colocar cada Poder no seu quadrado. É isso que eu faço, Presidente.
Quis o destino que eu pudesse falar sob a sua Presidência – e sei que o senhor vai refletir sobre isso, assim como todos os meus colegas, podendo, inclusive, cobrar, se eu cometi algum excesso. Eu não fiz julgamentos; eu só li uma parte das manchetes desses jornais que eu mencionei.
E não gostaria de encerrar minhas palavras, Presidente, sem uma questão local.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Neste fim de semana, o meu estado foi assolado por uma perturbação climática muito pesada, que alcançou também o Paraná – estou vendo daqui o Senador Sergio Moro –: no litoral, principalmente, como também no interior, uma fortíssima chuva com granizo, só no norte da ilha de Santa Catarina, destelhou mais de 4 mil casas. Biguaçu também foi um município muito atingido.
E eu quero emprestar aqui a minha solidariedade a todos e me solidarizar, principalmente com os Prefeitos, as autoridades, Vereadores, Defesa Civil.
Isso ocorre exatamente na semana em que nós recebemos a publicação impressa da sessão de debates temáticos que realizamos aqui, no dia 28 de maio, sobre o fenômeno El Niño.
Ele está chegando. Temos que tomar muito cuidado. E, neste momento, a minha solidariedade e a minha absoluta consciência de que todos, juntos, vamos ter que enfrentar momentos muito difíceis, em que a fibra da nossa gente e – mais uma vez eu repito – a nossa solidariedade serão postas à prova.
Muito obrigado.