O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR. Para discursar.) – Senador Confúcio, Presidente em exercício, muito obrigado.

    Nosso amigo Senador Heinze, Senadores e Senadoras aqui presentes, ontem fizemos um grande evento de segurança pública; digo que foi o maior do nosso país neste ano, lá em São Paulo, no âmbito da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), para ilustrar até a preocupação do setor privado com a insegurança pública no país, que, além de afetar a vida e o patrimônio das pessoas, também tem prejudicado a competitividade econômica do nosso país, com os custos especialmente de segurança privada e de seguros igualmente para essa atividade.

    Mas tivemos ontem dois keynote speakers principais: um deles era o Ministro de Segurança Pública de El Salvador, Gustavo Villatoro, que veio pela primeira vez ao Brasil nos falar sobre a experiência de El Salvador. Tivemos igualmente conosco o Procurador antimáfia italiano Giovanni Tartaglia, que nos contou sobre a experiência italiana no enfrentamento do crime organizado. O que nós vimos nessas duas exposições? Duas abordagens diferentes, duas abordagens que têm convergências e também têm as suas diferenças, mas ambas experiências impressionantes.

    A luta da Itália contra a máfia é antiga e começou a se tornar exitosa a partir da década de 80 com os trabalhos realizados por Giovanni Falcone e Paolo Borsellino, além de vários outros magistrados que foram tão bem-sucedidos no enfrentamento à máfia que, infelizmente, sofreram retaliações mortais, acabaram se tornando magistrados heróis e se notabilizaram pelo enfrentamento dessas organizações criminosas.

    Mas também é impressionante – e essa é uma experiência mais recente, Senador Jorge Kajuru – o enfrentamento de El Salvador contra as gangues e facções. Há aqueles que dizem que há medidas tomadas ali que eram radicais, mas existe também muita desinformação sobre o que foi feito naquele país. Mas o grande fato é que El Salvador era o país mais violento do mundo, um país com 98% do seu território dominado por gangues e por facções, e agora é o país mais seguro da América Latina. Foram presas, sim, milhares de pessoas, mas são membros identificados de facções e de gangues que aterrorizavam a população daquele país e o tornaram inviável. Foram medidas, sim, drásticas, mas medidas que contam com amplo apoio popular naquele país. A taxa de aprovação ao Presidente Nayib Bukele é de quase 100% naquele país e, em relação a essas medidas de segurança pública tomadas, é de fato 98%, beirando ali os 100%. El Salvador recuperou um futuro.

    Nós temos que nos espelhar nessas duas experiências aqui no Brasil porque nós vivenciamos uma situação calamitosa, especialmente nesses últimos quatro anos, quando o crime organizado tem avançado a passos largos, não só se infiltrando cada vez mais no domínio econômico e prejudicando as perspectivas da nossa economia, inclusive da competição leal entre as empresas, já que essas empresas que são dominadas por organizações criminosas muitas vezes usam coação e meios de intimidação para ganhar o mercado, mas igualmente porque existem no nosso país – e isso é notório – áreas dominadas completamente pelo crime organizado, à semelhança do que havia lá em El Salvador.

    O Estado brasileiro, nessa perspectiva, tem falhado em relação à cidadania e aos direitos humanos dessa população que vive sob o domínio do terror dessas organizações criminosas. Isso acontece principalmente, mas não somente, em estados como Rio de Janeiro, Ceará e Bahia. No nosso Estado do Paraná – embora, graças ao trabalho valoroso dos nossos policiais, a situação esteja melhor –, igualmente nós temos uma presença forte do crime organizado nos dois extremos do nosso estado, em Foz do Iguaçu e em Paranaguá, e igualmente também na região norte. Mas o fato é que, em todas as regiões metropolitanas das grandes cidades e mesmo dentro das grandes cidades – eu me refiro, por exemplo, aqui, ao Parolin, lá em Curitiba –, há a presença do crime organizado.

    Nós precisamos promover uma guerra contra essas facções, uma guerra com lei e ordem. Sou contra qualquer espécie de violência abusiva ou de bangue-bangue, mas nós temos que ter uma legislação rigorosa e nós temos que ter uma aplicação rigorosa dessa legislação contra essas gangues, contra essas facções, para que a gente possa recuperar a paz e a tranquilidade. Quem tem que ter medo são os criminosos e não o cidadão de bem. Essa lógica, infelizmente, se inverteu no nosso país.

    Para isso que nós trabalhamos, Senador Confúcio, nesses quatro anos, sempre votando a favor do endurecimento da legislação penal, sempre votando a favor de medidas processuais mais efetivas para o desmantelamento dessas gangues. Às vezes com sucesso, como por exemplo a lei que restringiu solturas em audiências de custódia, que foi da minha relatoria; a lei, que foi da minha relatoria no Senado, que determinou que assassinos de policiais cumpram suas penas em presídios federais de segurança máxima; a lei que ampliou o Banco Nacional de Perfis Genéticos, que foi de minha relatoria também nesta Casa e é um instrumento importantíssimo de investigação; e a própria lei antifacções, que foi produto de uma ação coletiva mais ampla aqui dentro deste Congresso.

    Infelizmente, nem sempre tivemos sucesso, principalmente porque o Governo Federal tem uma postura de leniência e atua como um elemento de obstrução ao endurecimento dessa legislação.

    Por último, quero aqui registrar, diante dos acontecimentos, das revelações feitas pela imprensa na presente data, que, numa República, numa democracia, se pressupõe o império da lei, o governo de leis, e não o governo de homens. E, nessa perspectiva, ninguém pode estar acima da lei. Esses graves fatos que foram divulgados hoje, revelando as relações entre Daniel Vorcaro e um Ministro do Supremo Tribunal Federal, precisam ser investigados.

    Fracassaremos como República se não encontrarmos um caminho institucional para que essas investigações sejam realizadas, quer para exonerar o Ministro de responsabilidades em relação ao fato, quer para verificar o que aconteceu, com a apuração necessária e a extração das consequências devidas em relação a esses graves fatos.

    O que não podemos é aceitar a paz dos cemitérios, o silêncio da República em relação a esses fatos, e eu sempre fui favorável aqui no Senado Federal a uma reforma do Judiciário que deixasse esses pontos mais claros, porque nós temos visto, nos últimos anos, várias barreiras para que apurações envolvendo pessoas poderosas da República, como o Ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem realizadas. Tentamos, aliás, realizar na CPI do crime organizado, inclusive com o meu voto, mas a base do Governo Lula impediu que essas investigações, que essas apurações fossem adiante.

    Vamos desejar um futuro melhor para a República e para a democracia brasileira, mas que passa, sim, pela ideia de que ninguém pode estar acima da lei.

    Muito obrigado, Senador.