Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 01/09/2026
Pela ordem durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Projeto de Lei de Conversão no10/2026 (proveniente da Medida Provisória no1366/2026), que destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei no9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei no9998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a Lei no10150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais– FCVS, a Lei no11484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD, a Lei no12087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas, a Lei no13999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, a Lei no14042, de 19 de agosto de 2020,que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito - PEAC, e a Lei no14947, de 2 de agosto de2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS. Aprovado com adequação redacional(prejudicada a Medida Provisória no1366/2026).
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Processo,
Processo Legislativo:
- Projeto de Lei de Conversão no10/2026 (proveniente da Medida Provisória no1366/2026), que destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei no9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei no9998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a Lei no10150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais– FCVS, a Lei no11484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD, a Lei no12087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas, a Lei no13999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, a Lei no14042, de 19 de agosto de 2020,que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito - PEAC, e a Lei no14947, de 2 de agosto de2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS. Aprovado com adequação redacional(prejudicada a Medida Provisória no1366/2026).
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/09/2026 - Página 95
- Assuntos
- Jurídico > Processo
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), RECURSO, LINHA DE CREDITO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRANSPORTE, SISTEMA ESCOLAR, TAXI, COOPERATIVA.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) – Presidente, é no sentido de sua preocupação com as medidas provisórias, assunto que também me assiste, e agradeço já a V. Exa. pelo encaminhamento imediato para nós pela aprovação agora da Medida Provisória 1.366, que cuida do Move Brasil.
Mas, só comunicando a V. Exa., foi aprovada, agora à tarde, a Medida Provisória 1.369 na Comissão Mista, de relatoria de nossa querida colega Senadora Zenaide, que cuida do gerenciamento de benefícios do INSS e da perícia médica federal, ou seja, da fila do INSS.
Quanto a essa medida provisória tem um razoável tempo: a 1.369 caduca no dia 16 de outubro. Como, em princípio, não temos previsto um novo esforço concentrado, era só um pedido a V. Exa. para o encaminhamento o mais célere possível para a Câmara, para ser votada, para vermos uma alternativa de ser votada a tempo pelo Plenário das duas Casas.
E a outra preocupação é sobre a Medida Provisória 1.360, que é a que cuida do motofrete. Essa requer uma preocupação maior, porque caduca no dia 15 de setembro. E a previsão é que nós consigamos votar amanhã um relatório na Comissão Mista.
A do motofrete, me parece, Presidente... Eu receio que... Como nós temos também uma premência sobre essas, que é a chamada MP das blusinhas, eu receio não termos tempo de votar essa medida provisória amanhã, no esforço que estamos fazendo, Câmara e Senado.
Então, queria debater com V. Exa., queria discutir com a Mesa uma alternativa, provavelmente, se for o caso, de funcionamento remoto, para darmos conta da votação da 1.360.
Então, só para comunicarmos a premência de cada medida provisória: a chamada medida provisória das blusinhas, amanhã votaremos na Comissão Mista e, pelo encaminhado, votaríamos no Plenário da Câmara e no Plenário do Senado; na sequência, a Medida Provisória 1.360, do motofrete, que caduca no dia 15 de setembro; na sequência, ainda, a Medida Provisória 1.369, do INSS, relatada pela Senadora Zenaide, já aprovada na Comissão Mista, que caduca no dia 16 de outubro.
Então, é só para atualizar V. Exa. sobre o prazo de cada uma e pedir o encaminhamento da medida provisória já relatada pela Senadora Zenaide na Comissão Mista.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Randolfe Rodrigues, a Mesa me informou que a única medida provisória que foi deliberada na Comissão Mista e no Plenário da Câmara foi a que nós votamos agora, imediatamente, correto?
Essas outras medidas provisórias ainda não foram deliberadas. Uma foi deliberada na Comissão Mista, mas não foi no Plenário da Câmara.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Isso, exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – E a outra tem tempo para meados de outubro?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Correto?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Na verdade, a 1.369, que é relatada pela Senadora Zenaide, caduca dia 16 de outubro. A preocupação é com uma que ainda não foi deliberada na Comissão Mista e que esperamos deliberar amanhã, que é a do motofrete, a 1.360, que caduca no dia 15 de setembro.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Então, pronto. Essa é a nossa única preocupação, porque nós não teremos sessão depois de quinta-feira.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Exatamente, visto que a das blusinhas V. Exa. já deu os encaminhamentos, deveremos votar amanhã na Comissão Mista, Câmara e Senado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Calma! V. Exa. está muito acelerado. Nós não demos o encaminhamento ainda. Nós vamos ter uma reunião ainda hoje, tem muitas divergências em relação ao texto apresentado.
Vamos ter uma reunião logo mais com a Relatora Leila, com o Presidente Reginaldo, com o Presidente Hugo Motta, com os Líderes da Câmara. Eu vou para a reunião na residência do Presidente Hugo Motta para tratar desse assunto, inclusive com o Ministro Guimarães, que vai participar também em nome do Governo – a Senadora Teresa Leitão está convidada, V. Exa. também –, porque os textos apresentados estão tendo alguma divergência. Então, ainda não temos o consenso que V. Exa. sonhava em ter.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Presidente, V. Exa. me permite só uma correção – ou ousar uma correção a V. Exa.? Eu não estou acelerado; eu estou procurando acompanhar o ritmo de V. Exa.