O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – O parecer apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues, cuja leitura ad hoc agora foi feita pelo Senador Paulo Paim, é favorável ao projeto.

    Completada a instrução, passamos à discussão da matéria. (Pausa.)

    Não temos Senadores inscritos para discutir a matéria.

    Está encerrada a discussão.

    Passamos à apreciação da matéria.

    A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

    Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o projeto.

    A matéria vai à sanção presidencial e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

    Permitam-me, Senador Paulo Paim, Senadora Teresa Leitão, fazer apenas uma manifestação em agradecimento ao trabalho do Senador Randolfe Rodrigues.

    Foram feitas aqui, pelo Senador Paulo Paim, as considerações em relação a este projeto; essa matéria tinha sido uma matéria de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, que sabe a importância de termos esta universidade no extremo norte do Brasil, no Estado do Amapá – no meu estado. E o Senador Randolfe Rodrigues teve essa iniciativa, e precisa ser exaltada, pela importância estratégica para o Brasil, até por conta da descoberta do petróleo na costa do Amapá, a 175km do Município de Oiapoque, que é onde esta universidade vai existir para o Brasil, para o Norte, para a Amazônia e para o meu Amapá – é importante que eu faça este registro.

    O Senador Randolfe Rodrigues teve essa iniciativa – estou repetindo pela terceira ou quarta vez, porque foi e é fundamental termos a condição de formarmos capacidade intelectual na academia, na universidade, no conhecimento, nessa nova perspectiva das riquezas, da exploração do petróleo e das riquezas que o petróleo pode proporcionar para o Brasil e vai proporcionar para a Amazônia, de conhecimento, de inteligência. E a universidade, só ela é capaz de gerar todas essas perspectivas.

    Então eu queria cumprimentar o meu colega Senador de bancada do Amapá, Randolfe Rodrigues, que também conseguiu, com o Governo Federal, quero fazer este registro – conseguiu, com o Governo Federal –, fazer com que o Governo Federal, a partir da sua iniciativa, pudesse encaminhar esse projeto de lei em regime de urgência.

    Então, também os meus agradecimentos ao Presidente Lula, que compreendeu a importância dessa universidade para o Amapá e que atendeu esse chamamento do povo amapaense, viabilizado pela iniciativa brilhante do Senador Randolfe Rodrigues, que teve naturalmente o apoio unânime dos Senadores e das Senadoras aqui no Plenário do Senado Federal no dia de hoje.

    Nós tínhamos aprovado essa matéria, mas por conta de vício de iniciativa, o Governo entendeu a importância e mandou como projeto de lei. E agora a gente transforma em realidade esse sonho do Parlamento, de iniciativa de um colega nosso, o Senador Líder Randolfe Rodrigues. Parabéns.

    Projeto de decreto legislativo...

    Quero informar a V. Exas. e a todos que estão nos acompanhando que a medida provisória já foi votada na Câmara dos Deputados, e o processado está sendo encaminhado para o Senado Federal – não é isso?

    E o projeto de lei complementar…

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – A medida provisória, Senadora Damares, a 1.369, que trata da relação do INSS, para diminuir as filas dos nossos aposentados, também foi votada na Câmara. Apesar de ela expirar só em outubro, eu vou incluir também, como item extrapauta, para a gente poder ter essa medida provisória transformada em lei e os efeitos dela práticos na vida das pessoas que necessitam ter esse olhar especial para esse enfrentamento das filas gigantescas do INSS. Então nós vamos votar as duas medidas provisórias.

    Projeto de… 

    Só ainda não votaram o projeto de lei complementar, então nós vamos aguardar, e eu vou retornar para a pauta.

    Projeto de Decreto Legislativo 266, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado no Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022.

    Parecer favorável nº 30, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Relator foi o Senador Carlos Viana.

    Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)

    Não temos Senadores inscritos, está encerrada a discussão.

    Passamos à apreciação.

    A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

    Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o projeto.

    A matéria vai à promulgação e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

    Projeto de Decreto Legislativo 267, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021.

    Parecer favorável nº 25, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa, Relator ad hoc: Senador Hamilton Mourão.

    Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)

    Não temos Senadores inscritos para discutir a matéria.

    Está encerrada a discussão.

    Passamos à sua apreciação.

    A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

    Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o projeto.

    A matéria vai à promulgação e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

    Projeto de Decreto Legislativo nº 340, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.

    Parecer favorável nº 26, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.

    Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)

    Não tendo Senadores inscritos, está encerrada a discussão.

    Passamos à sua apreciação.

    A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

    Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o projeto.

    A matéria vai à promulgação e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

    Nós estamos aguardando... Senadoras e Senadores presentes, e os que estão participando da sessão, nós estamos aguardando também – e vamos aguardar um pouco mais, até para nós ouvirmos os pronunciamentos dos Senadores que estão inscritos, como o Senador Paulo Paim e outros colegas Senadores e Senadoras... A Senadora Teresa Leitão está tratando de uma demanda do Estado de Goiás, pela Liderança do Governo, de uma solicitação do nosso colega Senador Vanderlan Cardoso, que é uma mensagem de empréstimo para o Estado de Goiás. Nós estivemos, no decorrer da semana, tratando desse assunto. A Líder do Governo está tratando no Governo, e eu fiz um compromisso com o Senador Vanderlan Cardoso de que, se essa matéria chegasse no dia de hoje, nós a deliberaríamos diretamente em Plenário.

    Então, eu gostaria de informar a V. Exas. que, em substituição à CAE, nós vamos deliberar essa matéria em Plenário, diretamente – a do empréstimo do Estado de Goiás –, porque há essa solicitação do Senador Vanderlan, há esse compromisso da Líder Teresa e há o meu compromisso com o Senador de fazermos a deliberação direto em Plenário, pela importância para o Estado de Goiás desse financiamento.

    Então, nós vamos aguardar a assinatura, a publicação no Diário Oficial, para, se der tudo certo, nós incluirmos ainda na sessão de hoje, do esforço concentrado, a deliberação dessa matéria.

    Senador... Ah, sim. Retornamos à pauta.

    Solicitação do Senador Nelsinho Trad, que foi anunciada ontem como item extrapauta.

    Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adotada durante a Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.

    Parecer favorável nº 32 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

    Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)

    Não temos Senadores inscritos para discutir.

    Está encerrada a discussão.

    Passamos à sua apreciação.

    A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

    Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o projeto.

    A matéria vai à promulgação e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

    O Senador Flávio Arns, o nosso professor, solicitou ontem, e eu me esqueci de falar no microfone: hoje ele me ligou, pela manhã, dizendo ter conversado com a Senadora Damares sobre um projeto, que tinha um entendimento, que institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência.

    Ele solicitou a V. Exa., Ministra Damares, que fizesse a leitura, como Relatora, que V. Exa. é. Ele não estaria presente, mas pediu para que aqui nós incluíssemos o projeto na pauta.

    Como eu acho que ele conversou também com as nossas Lideranças todas, e eu atendi todos os Senadores, vou incluir, já que V. Exa. está aguardando para fazer a leitura do seu relatório.

    Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), de autoria do Senador Blairo Maggi, que institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).

    Foi apresentado o Requerimento – foi justamente essa a solicitação que ele fez – nº 482, de 2026, de autoria do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita a urgência para a deliberação da matéria em Plenário.

    Submeto à votação o requerimento de urgência.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovada a urgência.

    A matéria depende de parecer.

    Faço a designação da Senadora Damares Alves para que S. Exa. possa proferir o seu parecer em Plenário.

    Com a palavra a Relatora.