O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – É muito bom ouvir o Senador Paulo Paim, muito bom! É uma aula mesmo, magistral.

    Bem, tenho mais dois inscritos, que não se fazem presentes nem remotamente. Vou dizer pouquinhas palavras aqui, para a gente poder encerrar a sessão. Eu espero que o nosso Presidente Davi fique feliz, satisfeito. Nós conseguimos conduzir as três sessões para a contagem do tempo regimental para a apreciação e o debate da Proposta de Emenda à Constituição nº 221.

    Minhas palavras aqui, meus caros ouvintes, telespectadores, são justamente sobre o Brasil, sobre essa alternância de poder. Fico também muito preocupado e apavorado com a descontinuidade dos governos. Além do mais, é aquela preocupação que se estende desde as prefeituras, em grande parte, até os estados e o Governo Federal: o que um faz, o outro desfaz. Um faz, o outro desfaz!

    Isso produz ou provoca para o povo brasileiro um prejuízo muito grande, porque cada Presidente não faz só coisas ou tem ações ruins, tem muitas coisas boas. Mas, de repente, um entra com um pensamento político de oposição ou de contestação e esquece tudo aquilo, esquece tudo o que foi feito, retroage muitas vezes. Dá-se uma avançada boa, e entra um e recua no mesmo tamanho. Por isso que a gente observa essa dificuldade do Brasil de avançar em todos os pontos, por exemplo, na educação, na própria saúde, enfim, nas políticas de crédito, no apoio às pessoas que têm necessidades, aos carentes. Por exemplo, o Presidente Lula, nesse período dele, lutou muito. Ele tinha a sensibilidade, porque é nordestino, é pernambucano, conheceu muito bem a fome e, quando assumia cada Presidência dele, a preocupação era erradicar a fome no país. E ele lutava, lutava! No seu período, chegava lá na frente, isso estava arrumado. Entra outro, diz que ele fez só besteira e vai lá, retroage e lá vem a fome de novo no país, o que é muito horrível e deprimente para um país, ter o seu povo passando fome. Isso é o suprassumo da ignomínia, do atraso. É terrível!

    Então, eu acredito que o fundamental, por mais que tenham as divergências ideológicas, é que a parte boa de cada governo seja aproveitada. Por exemplo, lá atrás, eu comecei aqui no Governo Fernando Henrique, nos oito anos dele, a gente aprovou muita coisa boa – muita coisa boa –, como, por exemplo, as agências reguladoras. Nós todos aprovamos as agências reguladoras na época do Fernando Henrique. Aumentamos o acesso à escola, porque, antes, não. Antes era menos, antes o acesso era muito restritivo. Era uma minoria que tinha acesso à escola de qualidade, escola pública de qualidade. O Fernando Henrique ampliou bem, e o Lula manteve isso lá na frente quando ele assumiu também.

    Então, de repente, lá na frente, torna a retroagir a educação. Colocam no ministério gente completamente incompetente, reconhecidamente incompetente, visivelmente incompetente, desqualificada, colocam no Ministério da Educação! Como é que pode? Como é que pode?! Isso não tem lógica. Então, esse desaproveitamento das boas iniciativas é muito ruim para o Brasil. Não é?

    Muito bem. No primeiro discurso que fiz aqui, oito anos atrás, quase oito, eu falei que seria um Senador de uma nota só, só falaria em educação, mas, de repente, eu mudo, eu entro em outros temas, mas o meu foco principal é a educação de qualidade. Eu sou um produto da educação de qualidade. Eu me inspiro muito, porque sempre há políticos maravilhosos.

    Onde eu nasci, aqui no sertão – perto de Barreiras, ali, antigo Goiás, hoje é Tocantins –, aquela ponta pobre era muito esquecida. Tinha um Deputado lá – eu não conheci esse Deputado –, um Deputado Estadual chamado João de Abreu. O João de Abreu era um homem extraordinário. O sertanejo lá, analfabeto em grande maioria... A preocupação dele era construir escolas para eles, assim como Antônio Conselheiro lá em Pernambuco e na Bahia, no século passado. O lema de Antônio Conselheiro na Revolução de Canudos era construir cemitério e igreja; o de João de Abreu era construir escola. Eu mesmo estudei na escola que ele criou. A escola só ia até o ensino fundamental. Nós só chegávamos, lá, ao ensino fundamental – que antigamente se chamava de 4ª série e hoje é 9º ano. Só tínhamos esse ponto. Aí quem quisesse estudar tinha que arribar em pau de arara mundo afora. E assim eu fiz e muitos outros da minha geração. Lá é um lugar, essa escola que o João de Abreu construiu, que abriu nossos olhos – nós, atrasados, sertanejos – para esse mundo extraordinário.

    Lá nessa mesma cidade, que hoje está uma cidade bonita, muito organizada, linda, lá em Tocantins – mas no meu tempo não era –, teve um Prefeito, lá atrás, chamado Hagahús Araújo. Ele foi Deputado aqui, mais tarde, chegou aqui à Câmara Federal. Ele foi Deputado por Goiás, Deputado Estadual. Sabe como é que ele ia para a Assembleia Legislativa Alfredo Nasser, lá em Goiás, em Goiânia? De Bicicleta. Pegava a bicicleta e ia. Não tinha carro, não. Hagahús Araújo. Ele nunca teve carro lá em Goiânia, não; andava de bicicleta em Goiânia. Esse homem é extraordinário. Esse é um político – e eu não tenho visto muitos assim parecidos com ele, não – extraordinário, abençoado, iluminado, glorioso. Está vivo, ele está com 98 anos. Homem fascinante e me inspira demais o que ele fez, o que ele faz. Então, são pessoas grandiosas.

    Eu vejo o Paulo Paim aqui, que é o único Parlamentar presente aqui no Plenário. É outro homem... O Paulo Paim é o seguinte: todas essas grandes pautas sociais, do idoso, do menor, e tantas outras, de direitos humanos, por que ele luta, pelo trabalho, nesses 40 anos dele aqui no Congresso Nacional foi essa devoção. Você acha que vai ter outro Paim tão cedo aqui? Eu acho muito difícil. Vai surgir com o tempo, é lógico, mas não é fácil produzir um Paim assim, de mão beijada, por inteligência artificial, não. Você não produz, não. Isso aí veio de uma devoção, de um apego e um respeito às suas origens, de um menino pobre lá em Canoas, labutando para ajudar os pais, e chegou aqui. Isso é extraordinário.

    Então, a escola boa... Se nós queremos construir o Brasil avançado, é investir em escola, assim como João de Abreu e Hagahús Araújo fizeram lá onde eu conheço bem, que é o Nordeste Goiano, hoje Tocantins. Eles fizeram.

    Então, escola boa, escola de qualidade, escola de qualidade para a pobreza, escola das periferias, dos bairros populares de trabalhadores tem que ser uma escola melhor do que a escola do centro da cidade. O professor que dá aula numa favela, dá aula distante, precisa pegar ônibus e tudo mais, que não mora lá, deve ter um diferencial de salário. O professor que é interiorizado para a Amazônia, para cidades distantes, difíceis, deve ser federalizado. Essa é uma proposta do Cristovam Buarque. Ele falava isso: "A gente pega aí 300 municípios pobres e com educação precária, e federaliza o professor, leva-o bem pago para lá, uma pessoa bem paga, como paga-se um médico, paga-se bem, aí você vai avançar de baixo para cima, na grande revolução do conhecimento e do acesso". A escola para os pobres tem que ser em tempo integral, melhor do que a escola do rico.

    Por que São Paulo tem escolas primárias, secundárias, e o preço delas, particular, é mais caro que o de uma faculdade, a mais cara do Brasil? Só para ricos, que vão elitizar o conhecimento, cada vez mais, como era no Império brasileiro, em que os pais ricos, os canavieiros, o pessoal do leite de Minas e das mineradoras, o pessoal do café mandava seus filhos para a Europa, para a França, para estudar, mandava para Coimbra, para fazer direito lá em Portugal – e depois voltavam para cá para ser político. Como é que esse político milionário, aristocrático, estudado na Europa iria defender a escravatura brasileira? Não, de jeito nenhum! Ele iria defender a escravidão. É isso. Então, esses são os pressupostos de um governo.

    E também, eu acho que o SUS, qualquer governo que entre – de direita ou de esquerda – tem que criar vergonha na cara. O SUS é intocável, a vacina é soberana. Não tem essa, não! No Governo passado, caíram os índices de vacinação no Brasil. Para chegar a melhorar a situação, as estatísticas da vacina, o Alexandre Padilha, que é Ministro da Saúde, e o próprio Lula tiveram que fazer das tripas coração, para o povo voltar a vacinar seus filhos e acreditar na vacina como salvadora e preventiva.

    Eu sou médico e eu não aceito... Eu acho que o médico que hoje, por mais conservador que ele seja, abomina a vacina devia ser cassado pelo Conselho Federal de Medicina, deviam tomar o diploma dele. Médico que não respeita a vacina não pode ser médico. Não tem conversa fiada. Médico que estuda, que estuda imunologia, que estuda a importância da vacina, e esse cara hoje ser contra a vacina, o Conselho Federal de Medicina deve cassar o diploma dele, porque ele não pode ser médico! E a população brasileira tem que ficar alerta com esse tipo de médico, porque ele é um genocida. Não pode acontecer!

    No mais, eu quero também dizer que qualquer Presidente, seja o Lula o próximo Presidente, seja o Flávio Bolsonaro, seja, lá na frente, o subsequente quem quer que seja, terá que fazer uma reforma no Orçamento federal, porque o Governo Federal não tem dinheiro para investimento. Quando eu fui Relator aqui do Orçamento – aliás, da LDO, não foi do Orçamento –, eu estudei esses números. Não tem condição, não sobra nada, não. Hoje nesse Orçamento rico nosso, que chega a mais de tantos trilhões, sobram para o Governo Federal – sobrava quando eu estudei bem detalhadamente, hoje eu estou desatualizado –, sobravam, há dois anos, R$235 bilhões para investimento, para tudo: para pagar luz, aluguel, avião, reformar as estradas, fazer investimento, fazer isso, fazer aquilo, fazer creche... Não tem dinheiro! Tem que rever o Orçamento. Ele está muito vinculado e está muito indexado. A gente precisa dar uma arrumada nele para que o Governo Federal tenha mais recursos para fazer os investimentos necessários para o Brasil, para ajudar quem mais precisa. É isso que é necessário fazer mesmo!

    Então, eu queria fazer essas considerações aqui, agradecer a todos os telespectadores, aos funcionários aqui do Senado, ao povo brasileiro, porque muita gente gosta da TV Senado, muita gente gosta de ouvir os pronunciamentos, a gente acha que não. Eu mesmo, quando não era Parlamentar, adorava ouvir A Voz do Brasil. Naquele tempo só se ouvia rádio; lá mesmo em Rondônia, onde eu morava, era só rádio, a Rádio Nacional de Brasília, que atingia a Amazônia toda. A gente assistia lá, eu ouvia os discursos: era lindo, achava maravilhoso, bacana. Até hoje gosto de ouvir discursos bem-feitos, organizados.

    Bem, não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão – a palavra é "suspende" – deliberativa, que será reaberta para apreciação da matéria constante da Ordem do Dia, que é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221.

    Está suspensa a sessão.

(A sessão é suspensa às 14 horas e 38 minutos e reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)