Questão de Ordem no Assembléia Constituinte

RAZÕES DA PROVAVEL REJEIÇÃO DA EMENDA 106, DO CONSTITUINTE HENRIQUE CORDOVA, REFERENTE AO DESTAQUE 928, SUPRESSIVA DO INCISO II DO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A INCLUSÃO COMO BENS DA UNIÃO OS LAGOS, RIOS E CORRENTES DE AGUA EM TERRENOS DE SEU DOMINIO.

Autor
Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
Nome completo: Mário Covas Júnior
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
RIO, LAGO, BENS PUBLICOS. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, EMENDA, COMENTARIO.:
  • RAZÕES DA PROVAVEL REJEIÇÃO DA EMENDA 106, DO CONSTITUINTE HENRIQUE CORDOVA, REFERENTE AO DESTAQUE 928, SUPRESSIVA DO INCISO II DO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A INCLUSÃO COMO BENS DA UNIÃO OS LAGOS, RIOS E CORRENTES DE AGUA EM TERRENOS DE SEU DOMINIO.
Publicação
Publicação no DANC de 07/03/1988 - Página 8044
Assunto
Outros > RIO, LAGO, BENS PUBLICOS. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, EMENDA, COMENTARIO.
Indexação
  • COMENTARIO, POSSIBILIDADE, REJEIÇÃO, EMENDA, AUTORIA, HENRIQUE CORDOVA, DEPUTADO FEDERAL, RIO, LAGO, RELAÇÃO, TERRAS, BENS PUBLICOS.
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