Discurso no Assembléia Constituinte

REGISTRO DO VOTO PROFERIDO A EMENDA 601 E OUTRAS RELATIVAS AO ARTIGO 243, QUE DISPÕE SOBRE O CONFISCO DE TODO BEM DE VALOR ECONOMICO APREENDIDO EM DECORRENCIA DO TRAFICO DE DROGAS.

Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DROGA, TRAFICO, BENS, CONFISCO. DISPOSIÇÕES GERAIS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
  • REGISTRO DO VOTO PROFERIDO A EMENDA 601 E OUTRAS RELATIVAS AO ARTIGO 243, QUE DISPÕE SOBRE O CONFISCO DE TODO BEM DE VALOR ECONOMICO APREENDIDO EM DECORRENCIA DO TRAFICO DE DROGAS.
Publicação
Publicação no DANC de 01/09/1988 - Página 13949
Assunto
Outros > DROGA, TRAFICO, BENS, CONFISCO. DISPOSIÇÕES GERAIS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
Indexação
  • FALTA, INDEXAÇÃO.
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