Pronunciamento de Nelson Carneiro em 16/10/1979
Discurso no Senado Federal
MANIFESTAÇÃO DE JURISTAS, RATIFICANDO CONCLUSÕES DE SEU PARECER PROCLAMANDO IGUALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO LEGAL, QUE SE PRETENDE ERRADICAR DO TEXTO DA LEI 6.515/77, ATRAVES DO PROJETO DE LEI DO SENADO 1/78, EM TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Autor
- Nelson Carneiro (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/RJ)
- Nome completo: Nelson de Souza Carneiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- CODIGO CIVIL.:
- MANIFESTAÇÃO DE JURISTAS, RATIFICANDO CONCLUSÕES DE SEU PARECER PROCLAMANDO IGUALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO LEGAL, QUE SE PRETENDE ERRADICAR DO TEXTO DA LEI 6.515/77, ATRAVES DO PROJETO DE LEI DO SENADO 1/78, EM TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 17/10/1979 - Página 5249
- Assunto
- Outros > CODIGO CIVIL.
- Indexação
-
- INCONSTITUCIONALIDADE, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, DIVORCIO.
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