Pronunciamento de Maurício Corrêa em 27/05/1991
Discurso no Senado Federal
RAZÕES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, QUE CONSIDERA CONTRAVENÇÃO PENAL A EXIGENCIA DE EXAME RELATIVO A ESTADO DE GRAVIDEZ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGO.
- Autor
- Maurício Corrêa (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: Maurício José Corrêa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
- RAZÕES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, QUE CONSIDERA CONTRAVENÇÃO PENAL A EXIGENCIA DE EXAME RELATIVO A ESTADO DE GRAVIDEZ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGO.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 28/05/1991 - Página 2626
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
- Indexação
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- ANALISE, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, DEFINIÇÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, EXIGENCIA, EXAME, GRAVIDEZ, ANTERIORIDADE, CONTRATO DE TRABALHO, MULHER.
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