Pronunciamento de Márcio Lacerda em 23/03/1992
Discurso no Senado Federal
PROJETO DE LEI DO SENADO 386/91, DE SUA AUTORIA, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 151 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7/12/40, EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL.
- Autor
- Márcio Lacerda (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MT)
- Nome completo: José Márcio Panoff de Lacerda
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- TELECOMUNICAÇÃO.:
- PROJETO DE LEI DO SENADO 386/91, DE SUA AUTORIA, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 151 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7/12/40, EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 24/03/1992 - Página 1291
- Assunto
- Outros > TELECOMUNICAÇÃO.
- Indexação
-
- COMENTARIO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, PENA, RESPONSAVEL, VIOLAÇÃO, CORRESPONDENCIA POSTAL, INCLUSÃO, PARTE, DISPOSITIVOS, RELAÇÃO, QUEBRA, SIGILO, COMUNICAÇÕES, TELEFONE, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DIREITO PENAL.
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