1. Parecer da Comissão
    
2. Complementação de Voto ao Relatório Final Apresentado - em 19/12/2025 às 13h40
    
3. Relatório Final Apresentado - Volumes I a IV - Consolidado
   1. Volume I - Relatório e Voto, Anexos: Substitutivo ao Texto da Lei, Anexo V ao Texto da Lei – Autorização Para Despesas com Pessoal, Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, Relatório do Comitê de Avaliação das Informações Sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI
   2. Volume II - Pareceres às Emendas
   3. Volume III - Espelho das Emendas do Relator-Geral e Demonstrativo das Emendas de Relator-Geral, por Modalidade
   4. Volume IV - Quadros Demonstrativos das Programações

 

• Sidest - Sistema de Apresentação de Destaques 

 

 

 

1. Relatórios dos Ajustes das Emendas de Bancada - Distribuição de Valores
   1. Recibos dos Ajustes das Emendas de Bancada - Distribuição de Valores