Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010
Ver também: PLS 135/2010
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4238/2012
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os serviços de segurança privada e sobre a segurança das instituições financeiras, disciplinando a autorização prévia e a fiscalização da Polícia Federal para os serviços de segurança privada e para o plano de segurança em dependências de instituições financeiras; o funcionamento das escolas de formação e dos serviços orgânicos de pessoas jurídicas ou condomínios edilícios; o uso de produtos controlados de uso restrito, armas de fogo e de menor potencial ofensivo; a prestação do serviço em espaços de uso comum do povo, transportes coletivos, estabelecimentos prisionais, portos e aeroportos, estabelecimentos públicos e privados, áreas públicas; os requisitos para exercício profissional, bem como direito a seguro de vida, assistência jurídica, piso salarial fixado em acordos e convenções coletivas, que também podem ajustar a jornada de trabalho. Autoriza a instituição do Conselho Nacional de Segurança Privada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 15/08/2024 - Plenário do Senado Federal (Núcleo de Redação Legislativa)
- Último estado:
- 13/08/2024 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - SCD 6/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/2016
- Descrição/Ementa
- Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/12/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 17/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com a exceção dos §§ 2º, 4º e do inciso II do § 3º do art. 20. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 26/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, excepcionados o Art. 2º, Parágrafo Único; o Art. 20º §§ 2º, 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com supressão do Art. 2º, Parágrafo Único; o Art. 20º §§ 2º,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 03/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com a supressão do Art. 2º, Parágrafo Único; do Art. 20 §§ 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 10/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com a supressão do art. 2º, Parágrafo Único; do art. 20 §§ 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 51/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à matéria nos termos do Relatório do Senador Vicentinho Alves. (fls. 205 a 214) Aprovada a Emenda nº 3-CAS. Prejudicada a Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/12/2019
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Randolfe Rodrigues pela aprovação da matéria com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao SCD 6/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao SCD 6/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 123/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 123, de 2024 - Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 13/08/2024) Proferido pelo Senador Laércio Oliveira o Parecer n° 123/2024 - Plen/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com supressões e com as Emendas nºs 6 a 13, de redação,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - SCD 6/2016
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 28/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data Emenda de autoria do Senador Waldemir Moka. (fls.175 e 176) Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, para analise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - SCD 6/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta, durante a discussão, 1 (uma) Emenda à matéria. (fls. 184 e 185) A Presidência concede VISTA Cole... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CAS - SCD 6/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 10/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data, no transcurso do Pedido de Vista, 2 (duas) Emendas de iniciativa do Senador Hélio José: Emendas nºs 3 e 4 (art. 122, I, RISF). (fls. 186 a 189) Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Vicentinho Alves, p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - SCD 6/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 10/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data, no transcurso do Pedido de Vista, 2 (duas) Emendas de iniciativa do Senador Hélio José: Emendas nºs 3 e 4 (art. 122, I, RISF). (fls. 186 a 189) Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Vicentinho Alves, p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - SCD 6/2016
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 10/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta data, 1 (uma) Emenda de iniciativa da Senadora Marta Suplicy: Emenda nº 5 (art. 122, I, RISF). (fls. 198 e 199) Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise. Matéria constante da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 635/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do RISF, que o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, seja despachado também à Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 635/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 635, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do RISF, que o presente Substitutivo da Câmara, seja despachado tamb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1038/2017
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 22/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao PLS nº 135, de 2010, seja despachado também para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer que seja incluso o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao PLS nº 135, de 2010 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 15/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS SCD 06 de 2016 seja ouvida CTFC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 879/2017
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao PLS nº 135, de 2010, seja despachado também para a CDH, além das constantes do despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 877/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao PLS nº 135, de 2010, seja despachado também para a CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, além das constantes do despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RAS 134/2017
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 312, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, DESTAQUE PARA REJEIÇÃO do inciso I do § 3º do art. 20, do texto original do SCD nº 6, de 2016, ao PLS nº 135, de 2010.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 10/10/2017, a Senadora Ana Amélia apresentou o Requerimento nº 134-CAS, de destaque para votação em separado. (fls. 200 a 203) Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 135/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso III do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para rejeição dos incisos I e II do parágrafo 3º do art. 20 do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010..
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em 11/10/2017, o Senador Randolfe Rodrigues apresentou o Requerimento nº 135-CAS, de destaque para rejeição de dispositivo. (fl. 204) Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 877/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2017-CAS, relator Senador Vicentinho Alves, favorável ao SCD, com algumas supressões e adequações redacionais, que apresenta e favorável à Emenda nº 3-CAS, pela prejudicialidade da Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 879/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2017-CAS, relator Senador Vicentinho Alves, favorável ao SCD, com algumas supressões e adequações redacionais, que apresenta e favorável à Emenda nº 3-CAS, pela prejudicialidade da Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 992/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer urgência, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 992/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de autoria do Senador Vicentinho Alves (relator na CAS) e respaldado pela Senadora Marta Suplicy (Presidente da CAS), solicitando urgência para a matéria,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 1038/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.038, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 29/11/2019
- Descrição/Ementa
- Informações ao Ministro da Justiça.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2363/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Ciência ,Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o SCD 6/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 68/2023
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos: - nº 68, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria; e - nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 246/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos: - nº 68, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria; e - nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 462/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6/2016, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- O Requerimento nº 462, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria, foi recebido em 19/06/2024 e aprovado na Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 560/2024
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado do §5º do art. 29 do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010 (SCD 6/2016).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 560, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado do §5º do art. 29 do Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 563/2024
- Autor:
- Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado do §3º do art. 20 do SCD 6/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 563, de 2024, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado do §3º do art. 20 do Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 566/2024
- Autor:
- Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 563/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 566, de 2024, da liderança do PSB, de retirada do Requerimento nº 563, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 567/2024
- Autor:
- Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 65 do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6, de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 567, de 2024, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 65 do Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 568/2024
- Autor:
- Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 567/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 568, de 2024, da liderança do PSB, de retirada do Requerimento nº 567, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 569/2024
- Autor:
- Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado da expressão "Instituto de Resseguros do Brasil" do parágrafo único do art. 65 do SCD 6/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 569, de 2024, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado da expressão "Instituto de Resseguros do Brasil" do parágrafo único do art. 65 do SCD 6/2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão José Boaventura Santos
- Data:
- 27/06/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício CNTV nº. 065/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício CNTV n.º 065/2017, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes - CNTV, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Carlos José das Neves
- Data:
- 30/10/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício: 085/2017, do Sindicato dos Empregados no Transporte de Valores, nas Bases de Valores e Similares do Distrito Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processado do SCD nº 6/2016 original de manifestação: Ofício: 085/2017, do Sindicato dos Empregados no Transporte de Valores, nas Bases de Valores e Similares do Distrito Federal; e cópia da respectiva carta respost... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão JOÃO SOARES
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero, da Coordenação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada -CONTRASP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processado do SCD nº 6/2016, original de manifestação do Documento sem numero, da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada -CONTRASP e cópia da carta resposta, emitida pelo Secretário-Geral da M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Antonio Oliveira Santo
- Data:
- 25/01/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 100982, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo do SCD nº 6/2016, original de manifestação do Ofício 100982, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC. (fls. 238/242). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão TIAGO DA SILVA DE SOUSA
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 020/2017, da Federação Brasileira de Bombeiro Civil - Núcleo Ceará
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 020/2017, da Federação Brasileira de Bombeiro Civil - Núcleo Ceará, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Diretoria da Polícia Federal
- Data:
- 27/09/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 65/2018-SAD/DIREX/PF, da Diretoria Executiva da Polícia Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o Ofício nº 65/2018-SAD/DIREX/PF, da Diretoria Executiva da Polícia Federal, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 256-258) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 12/11/2018
- Descrição/Ementa
- TBForte Segurança e Transporte Ltda.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, manifestação da TBForte Segurança e Transporte Ltda. (fls. 259/333). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 21/11/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 52/2018, da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores - FENAVAL.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processado original de manifestação do Ofício nº 52/2018, da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores - FENAVAL. (fls. 334/353). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 26/11/2018
- Descrição/Ementa
- TBForte Segurança e Transporte de Valores Ltda.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais dos documentos s/nº, datados de 14 e 26 de novembro de 2018, da TBForte Segurança e Transporte de Valores Ltda, e a cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto, Jo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Tangará da Serra/Mato Grosso
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 033/CM/2022, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Mato Grosso, encaminha Indicação nº 61/2022 para que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 06/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Rio Grande - RS
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 061-2022-EXP-CMRG, da Câmara Municipal de Rio Grande (RS), contendo Moção de Apoio ao SCD 6/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- CNC - CNT - Febraban- Fenaval - OCB - Fenavist
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- Carta Conjunta em apoio à aprovação da nova Lei de Segurança Privada no país.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- CONTRASP - FEPSP-RS - FETRAVISPP - FETRAVESP
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- Carta conjunta em apoio à aprovação da nova Lei de Segurança Privada no país.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Rio Grande do Sul - FEPSP-RS
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício da Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul (FEPSP-RS), solicitando que a SCD 06/2016 seja colocada em pauta para votação o mais rápido possível, já que o setor precisa de regulamentação das atividades de segurança privada no país
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Sindicato dos Vigilantes de Passo Fundo e Região
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita que coloque em pauta para votação, o mais breve possível, o PLS 135/10 (SCD 06/2016) que dispõe sobre o "Estatutos da Segurança Privada e da Segurança em Intuições financeiras no âmbito nacional."
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Confederação Nacional de Trabalhadores da Segurança Privada (CONTRASP) e outras entidades
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Carta conjunta em apoio ao SCD 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, assinada pela Confederação Nacional de Trabalhadores da Segurança Privada (CONTRASP) e outras entidades, apresentando razões e solicitando sua tramitação e aprovação em regime de urgência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1729/2023/GM - Solicita prioridade nas Proposições Legislativas relevantes para o cumprimento da Missão Institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à matéria nos termos do Relatório do Senador Vicentinho Alves. (fls. 205 a 214) Aprovada a Emenda nº 3-CAS. Prejudicada a Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processado do SCD nº 6/2016 original do Ofício 205/2017-CPD-P, manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, acompanhado de Carta Aberta ao Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 047/2019, do Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a juntada dos seguintes documentos: manifestação da FEBRABAN ("Dados do Setor Bancário para o Sistema de Segurança Privada"); manifestação do Dr. Térc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 18/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha, Ofício para dar conhecimento de que as Empresas Prosegur e Brink`s, mencionadas na Audiência Pública em 08 de agosto de 2019, são empresas brasileiras, devidamente registradas perante as autoridades competentes e não possuem em sua estrutura societária nacional a participação de nenhuma instituição financeira.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido ofício da FENAVAL (Fundação Nacional das Empresas de Transporte de Valores) que trata de esclarecimentos sobre empresas mencionadas em Audiência Pública realizada por esta Comissão, em 08 de agosto de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 29/11/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 04/12/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 04/12/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 07/12/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso do RQS 1069/2019 e a respectiva resposta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Avulso inicial do Requerimento nº 1069/2019, de informações, e a respectiva resposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do § 5º do art. 29 do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao PLS nº 135/2010, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 223 | Aprovado, na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 20/12/2023, o RQS nº 68/2023, de desarquivamento da presente matéria. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 325-326 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento dos SCD 6/2016, PLC 30/2015 e PLC 12/2016. |
03/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 68, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
08/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 153-155 - DSF nº 203 | Encaminhado à publicação o RQS nº 2363/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando oitiva da CCT. |
21/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 160 | A presente matéria deixa de tramitar em regime de urgência, devido ao término da sessão legislativa. Às CTFC, CDH e CCJ. |
15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovados os RQS nºs 877 e 879, de 2017. Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria dependerá de pareceres da CTFC, CDH e CCJ e, estando em regime de urgência, nos termos do RQS 992/2017, será incluída em Ordem do Dia oportunamente. (Fica prejudicado o RQS 1038/2017) |
16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 26 | Aprovados os RQS nºs 877 e 879, de 2017. Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria dependerá de pareceres da CTFC, CDH e CCJ e, estando em regime de urgência, nos termos do RQS 992/2017, será incluída em Ordem do Dia oportunamente. (Fica prejudicado o RQS 1038/2017) |
06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 1014-1015 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.038, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
22/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 350-352 | Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de autoria do Senador Vicentinho Alves (relator na CAS) e respaldado pela Senadora Marta Suplicy (Presidente da CAS), solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF. ************* Retificado em 01/12/2017************* Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF. |
22/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 80 | Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de autoria do Senador Vicentinho Alves (relator na CAS) e respaldado pela Senadora Marta Suplicy (Presidente da CAS), solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF. ************* Retificado em 01/12/2017************* Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF. |
22/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 26 | Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de autoria do Senador Vicentinho Alves (relator na CAS) e respaldado pela Senadora Marta Suplicy (Presidente da CAS), solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF. ************* Retificado em 01/12/2017************* Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF. |
18/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 253-254 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2017-CAS, relator Senador Vicentinho Alves, favorável ao SCD, com algumas supressões e adequações redacionais, que apresenta e favorável à Emenda nº 3-CAS, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS e contrário às Emendas nºs 2 e 4-CAS. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 877, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a oitiva da CTFC sobre a presente matéria; e - nº 879, de 2017, de autoria do Senador Romário, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
18/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 245-247 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2017-CAS, relator Senador Vicentinho Alves, favorável ao SCD, com algumas supressões e adequações redacionais, que apresenta e favorável à Emenda nº 3-CAS, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS e contrário às Emendas nºs 2 e 4-CAS. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 877, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a oitiva da CTFC sobre a presente matéria; e - nº 879, de 2017, de autoria do Senador Romário, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
16/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 243-245 | Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 635, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do RISF, que o presente Substitutivo da Câmara, seja despachado também à Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial. A matéria retorna à CAS, seguindo, posteriormente, à CCJ. |
16/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 72 | Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 635, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do RISF, que o presente Substitutivo da Câmara, seja despachado também à Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial. A matéria retorna à CAS, seguindo, posteriormente, à CCJ. |
09/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 899-950 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - SCD 6/2016 | Senador Waldemir Moka (MDB/MS) | 28/09/2017 | Único | Prejudicada - SF-CAS - 11/10/2017 |
EMENDA 2 - SCD 6/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 04/10/2017 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 11/10/2017 |
EMENDA 3 / CAS - SCD 6/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 10/10/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 11/10/2017 |
EMENDA 4 - SCD 6/2016 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 10/10/2017 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 11/10/2017 |
EMENDA 5 - SCD 6/2016 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 10/10/2017 | Único | Arquivada - SF-CAS - 11/10/2017 |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
13/08/2024 | Votação nominal do § 5º do art. 29 do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao PLS nº 135/2010, destacado. | Rejeitado |
- Data de Leitura:
- 08/12/2016
- Despachos:
- 08/12/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/03/2018 (Aprovação dos RQS 877 e 879, de 2017, de audiências de comissões)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 16/08/2017 - Redistribuição)
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 11/10/2017 - Deliberação da matéria)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 21/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 13/08/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 13/08/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, SEGURANÇA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, AGENTE DE SEGURANÇA, DURAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONDOMINIO, EMPRESA, COMPETENCIA, AQUISIÇÃO, INSUMO, MAQUINA, REUTILIZAÇÃO, MUNIÇÃO, SUPRIMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ATUAÇÃO, PROCEDIMENTOS, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, HIPOTESE, INFRAÇÃO PENAL, FURTO, ROUBO, RECEPTAÇÃO, CARGA, POLVORA, EXPLOSIVOS, DURAÇÃO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, NORMAS, LEGISLAÇÃO, PESSOA JURIDICA, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), ESTATUTO, SEGURANÇA, PESSOA FISICA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, CRITERIOS, NORMAS, LEGISLAÇÃO, (COFINS), PESSOA JURIDICA, ESTATUTO, SEGURANÇA, PESSOA FISICA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENALIDADE, CRIME, RELAÇÃO, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEGURANÇA, EMPRESA PRIVADA, ESTATUTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/08/2024 - -
- Em 14/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/11/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/11/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/11/2017 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 992, de 2017, de urgência.)
- Em 15/08/2017 - - (Rejeitado o Requerimento nº 635/2017, de audiência da CAE. A matéria retorna à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.)
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 13/08/2024)
Proferido pelo Senador Laércio Oliveira o Parecer n° 123/2024 - Plen/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com supressões e com as Emendas nºs 6 a 13, de redação, do Relator.
Encerrada a discussão.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 560 e 569, de 2024, de destaque para votação em separado de trechos do Substitutivo da Câmara.
Prejudicado o Requerimento nº 569, de 2024.
Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com supressão de dispositivos e com as Emendas nºs 6 a 13, de redação, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvado o destaque.
Rejeitado o §5º do art. 29 do Substitutivo, destacado pelo Requerimento nº 560, de 2024, com o seguinte resultado: Sim - 17, Não - 48 , Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 66.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 124/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final da matéria.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 563 e 566 a 568, de 2024) - P.S 123/2024 - PLEN
- Votações nominais:
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 569, de 2024, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado da expressão "Instituto de Resseguros do Brasil" do parágrafo único do art. 65 do SCD 6/2016.
- RQS 569/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 568, de 2024, da liderança do PSB, de retirada do Requerimento nº 567, de 2024.
- RQS 568/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 567, de 2024, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 65 do Substitutivo.
- RQS 567/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 566, de 2024, da liderança do PSB, de retirada do Requerimento nº 563, de 2024.
- RQS 566/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Laércio Oliveira.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 563, de 2024, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado do §3º do art. 20 do Substitutivo.
- RQS 563/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 560, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado do §5º do art. 29 do Substitutivo.
- RQS 560/2024
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Laércio Oliveira.
- Relatório Legislativo
- 11/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/08/2024.
Designado Relator de Plenário o Senador Laércio Oliveira.
(Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 462, de 2024)
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O Requerimento nº 462, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria, foi recebido em 19/06/2024 e aprovado na Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2024.
- RQS 462/2024
- 26/06/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa tendo em vista a apreciação do Requerimento nº 462, de 2024, que solicita urgência para a matéria.
À SLSF
- 06/02/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 28/12/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na CTFC, a matéria aguarda designação de relatoria.
- 20/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado, na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 20/12/2023, o RQS nº 68/2023, de desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 223
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 68, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria; e
- nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. - RQS 68/2023
- RQS 246/2023
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento dos SCD 6/2016, PLC 30/2015 e PLC 12/2016.
- Publicado no DSF Páginas 325-326 - DSF nº 44
- 06/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 68, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 02/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 68, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 25
- 16/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a retirada de assinaturas ao Requerimento nº 68, de 2023, a matéria deixa de ser publicada por não preencher os requisitos do § 1º, do art. 332, do Regimento Interno.
- 15/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 68, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 2.363/2021, de oitiva da CCT.
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2363/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando oitiva da CCT.
- Publicado no DSF Páginas 153-155 - DSF nº 203
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado o Avulso inicial do Requerimento nº 1069/2019, de informações, e a respectiva resposta.
- Anexo de documento
- 07/12/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebidos os Ofícios SF/1011/2019 e SF/1019/2019 solicitando a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação do Requerimento de informações nº 1.069/2019, de autoria do Senador Izalci Lucas, e Requerimento de autoria do Senador Eduardo Braga, para audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia , Inovação, Comunicação e Informática (CCT) sobre a matéria.
À SLSF.
- 17/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/12/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Randolfe Rodrigues pela aprovação da matéria com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/12/2019.
- 03/12/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/12/2019.
- 29/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 43ª reunião extraordinária de 28/11/2019, foi realizada audiência pública em atendimento aos Requerimentos REQ nº 46, 49 e 54-2019/CTFC com a presença dos seguintes convidados: Arthur Barrionuevo, Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Fernando Facury Scaff, Professor da Universidade de São Paulo - USP; Marcia Homerich Aldigueri, Representante da Tecnologia Bancária S/A - TECBAN; José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Representante da TBForte Segurança e Transporte de Valores Ltda.; Edson Ricardo de Araújo, Sócio-proprietário da Federal Segurança e Transporte de Valores; Ruben Schechter, Representante da Federación Panamericana de Seguridad Privada - FEPASEP; Elias Hennemann Jordão, Secretário Executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF; Selma Costa Crusco Migliori, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança - ABESE; Urbano Simão,
Representante da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - Febralot; Roberto Longo Pinho Moreno, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS e Vice-Presidente da Associação Paulista de Supermercados - APAS; e Daniel Amin Ferraz, Advogado do Escritório Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores.
- 19/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aprovados em 19/11/2019 os Requerimentos REQ nº 46, 49 e 54, de 2019-CTFC para realização de audiência pública para instrução da presente matéria.
Aguardando a realização de audiência pública.
- 18/10/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido ofício da FENAVAL (Fundação Nacional das Empresas de Transporte de Valores) que trata de esclarecimentos sobre empresas mencionadas em Audiência Pública realizada por esta Comissão, em 08 de agosto de 2019.
- Ofício
- 09/08/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 25ª reunião extraordinária de 08/08/2019, foi realizada audiência pública para instrução do SCD nº 6, de 2016, com a presença dos seguintes convidados: Jeferson Furlan Nazário, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST; Ruben Schechter, Presidente da Associação Brasileira de Transporte de Valores - ABTV e Vice-Presidente Executivo da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores - FENAVAL; Gabriel Damasceno, Presidente da Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores - ANSEGTV; João Soares, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada - CONTRASP; Pedro Oscar Viotto, Diretor Setorial da Comissão de Segurança da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; Licínio Nunes de Moraes Netto, Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal; Odair Conceição, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Valores - ANTV; José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes - CNTV.
- 02/07/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Nesta data, foi aprovado o Requerimento REQ nº 35, de 2019-CTFC, para incluir entre os convidados da audiência pública: Sr.Ruben Schechter, Vice-Presidente Executivo da Federação Nacional das Empresas de Transportes de Valores - FENAVAL; Sr. João Soares, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada - CONTRASP; e Sr. Odair de Jesus Conceição, empresário do setor.
Juntado ao processado físico o original do REQ nº 35, de 2019-CTFC.
Aguardando a realização de audiência pública.
- 04/06/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Nesta data, foi aprovado o Requerimento REQ nº 33, de 2019-CTFC para a realização de audiência pública a fim de instruir a presente matéria, com a presença dos seguintes convidados: ANSEGTV - Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores, na pessoa de seu Presidente, Sr. Gabriel Damasceno; ABTV- Associação Brasileira de Transporte de Valores, na pessoa de seu Presidente, Sr. Marcos Paiva; Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, na pessoa de seu presidente, Sr. Sérgio Agapito Lires Rial; Confederação Nacional dos Vigilantes, na pessoa de seu Presidente, Sr. José Boaventura Santos; Conselho Administrativo de Defesa Econômica, na pessoa de seu Presidente, Sr. Alexandre Barreto; Departamento de Polícia Federal, na pessoa do titular da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP); Fenavist - Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, na pessoa do seu Presidente, Sr. Jeferson Furlan Nazário.
Juntado ao processado físico o original do REQ nº 33, de 2019-CTFC.
Aguardando a realização de audiência pública.
- 29/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 047/2019, do Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a juntada dos seguintes documentos: manifestação da FEBRABAN ("Dados do Setor Bancário para o Sistema de Segurança Privada"); manifestação do Dr. Tércio Sampaio Ferraz Junior, da Faculdade de Direito da USP e PUC-SP; Nota Informativa nº 2.078, de 2019, da Consultoria Legislativa do Senado Federal; e manifestação da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB).
************* Retificado em 29/05/2019*************
Recebido o Ofício nº 047/2019, do Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a juntada dos seguintes documentos: Nota Informativa nº 2.078, de 2019, da Consultoria Legislativa do Senado Federal; manifestação do Dr. Tércio Sampaio Ferraz Junior, da Faculdade de Direito da USP e PUC-SP; e manifestação da FEBRABAN ("Dados do Setor Bancário para o Sistema de Segurança Privada"). - Ofício
- 27/02/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Iniciada nova legislatura, a matéria aguarda designação de relatoria.
- 21/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda designação de relatoria.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A presente matéria deixa de tramitar em regime de urgência, devido ao término da sessão legislativa.
Às CTFC, CDH e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 160
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Devido ao fim da legislatura, a matéria deixa de tramitar em regime de urgência.
- 13/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 26/11/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo os originais dos documentos s/nº, datados de 14 e 26 de novembro de 2018, da TBForte Segurança e Transporte de Valores Ltda, e a cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto, José Roberto Leite de Matos. (fls. 354/360)
- Ofício
- 22/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 21/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
- 21/11/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processado original de manifestação do Ofício nº 52/2018, da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores - FENAVAL. (fls. 334/353).
- Ofício
- 20/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 13/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/11/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, manifestação da TBForte Segurança e Transporte Ltda. (fls. 259/333).
- Carta
- 12/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 27/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
- 27/09/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o Ofício nº 65/2018-SAD/DIREX/PF, da Diretoria Executiva da Polícia Federal, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 256-258)
- Ofício
- 27/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, a pedido.
- 15/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
- 15/05/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 020/2017, da Federação Brasileira de Bombeiro Civil - Núcleo Ceará, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 253//255)
- Ofício
- 15/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado, a pedido.
- 24/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntados aos autos do processado do SCD nº 6/2016 original do Ofício 205/2017-CPD-P, manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, acompanhado de Carta Aberta ao Senadores.
- Ofício
- 19/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovados os RQS nºs 877 e 879, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria dependerá de pareceres da CTFC, CDH e CCJ e, estando em regime de urgência, nos termos do RQS 992/2017, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
(Fica prejudicado o RQS 1038/2017) - Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos os Requerimentos nº 877 e 879, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 21/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 14.12.2017, a matéria não foi apreciada.
Retirada de pauta, a matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 25/01/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
************* Retificado em 21/02/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/01/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo do SCD nº 6/2016, original de manifestação do Ofício 100982, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC. (fls. 238/242).
- Ofício
- 25/01/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado, a pedido.
- 13/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
- 12/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2017.
- 06/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2017.
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 6.12.2017.
Discussão, em turno único.
- 05/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.038, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 1014-1015
- Avulso de requerimento
- 05/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2017.
- 29/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/12/2017.
- 28/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 29/11/2017.
- 21/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 21/11/2017 19:30
- 21/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.11.2017.
- 21/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de autoria do Senador Vicentinho Alves (relator na CAS) e respaldado pela Senadora Marta Suplicy (Presidente da CAS), solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF.
************* Retificado em 01/12/2017*************
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 26
- Publicado no DSF Páginas 350-352
- Publicado no DSF Páginas 80
- Avulso de requerimento
- 21/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 877 e 879, de 2017, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Romário, que solicitam audiência da CTFC e da CDH, respectivamente.
- 08/11/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processado do SCD nº 6/2016, original de manifestação do Documento sem numero, da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada -CONTRASP e cópia da carta resposta, emitida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 228/236).
- Ofício
- 08/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 30/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 877 e 879, de 2017, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Romário, que solicitam audiência da CTFC e da CDH, respectivamente.
- 30/10/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processado do SCD nº 6/2016 original de manifestação: Ofício: 085/2017, do Sindicato dos Empregados no Transporte de Valores, nas Bases de Valores e Similares do Distrito Federal; e cópia da respectiva carta resposta, emitida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 219/227)
- Ofício
- 30/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica.
- 17/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 877 e 879, de 2017, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Romário, que solicitam audiência da CTFC e da CDH, respectivamente.
- 17/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2017-CAS, relator Senador Vicentinho Alves, favorável ao SCD, com algumas supressões e adequações redacionais, que apresenta e favorável à Emenda nº 3-CAS, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS e contrário às Emendas nºs 2 e 4-CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 877, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a oitiva da CTFC sobre a presente matéria; e
- nº 879, de 2017, de autoria do Senador Romário, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 253-254
- Publicado no DSF Páginas 245-247
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 13/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CTFC, e da CDH.
- 11/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 11/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à matéria nos termos do Relatório do Senador Vicentinho Alves. (fls. 205 a 214)
Aprovada a Emenda nº 3-CAS.
Prejudicada a Emenda nº 1 do Senador Waldemir Moka, tendo sido seu conteúdo acolhido pelo Relator em seu Relatório.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 4.
Retirada pela autora a Emenda nº 5.
Retirado pela autora, Senadora Ana Amélia, o Requerimento nº 134, de 2017-CAS, de destaque para rejeição de dispositivo.
Rejeitado o Requerimento nº 135, de 2017-CAS, do Senador Randolfe Rodrigues, de destaque para rejeição de dispositivo.
Aprovada minuta de Requerimento de urgência para a matéria a ser apresentado perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 215) - P.S 51/2017 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 11/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 11/10/2017, o Senador Randolfe Rodrigues apresentou o Requerimento nº 135-CAS, de destaque para rejeição de dispositivo. (fl. 204)
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017. - RAS 135/2017
- 11/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 10/10/2017, a Senadora Ana Amélia apresentou o Requerimento nº 134-CAS, de destaque para votação em separado. (fls. 200 a 203)
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
************* Retificado em 11/10/2017*************
Em 10/10/2017, a Senadora Ana Amélia apresentou o Requerimento nº 134-CAS, de destaque para rejeição de dispositivo. (fls. 200 a 203)
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017. - RAS 134/2017
- 10/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida, nesta data, 1 (uma) Emenda de iniciativa da Senadora Marta Suplicy: Emenda nº 5 (art. 122, I, RISF).
(fls. 198 e 199)
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017. - EMENDA 5 - SCD 6/2016
- 10/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com a supressão do art. 2º, Parágrafo Único; do art. 20 §§ 2º e 4º, e § 3º, II; do art. 29, §5º; do art. 31, §§ 1º e 2º; do art. 33, §1º, VI, e §2º, I; do art. 42, §5º; e do art. 49, §2º; com o acolhimento das emendas nºs 1 e 3, pela rejeição das emendas nºs 2 e 4, e pela adequação redacional do art. 20 §§ 3º e 5º; do art. 25 § 4º; do art. 65, Parágrafo único e art. 74. (fls. 190 a 197)
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017. - Relatório Legislativo
- 10/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida nesta data, no transcurso do Pedido de Vista, 2 (duas) Emendas de iniciativa do Senador Hélio José: Emendas nºs 3 e 4 (art. 122, I, RISF).
(fls. 186 a 189)
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017. - EMENDA 3 / CAS - SCD 6/2016
- EMENDA 4 - SCD 6/2016
- 06/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
- 04/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta, durante a discussão, 1 (uma) Emenda à matéria. (fls. 184 e 185)
A Presidência concede VISTA Coletiva nos termos regimentais.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise. - EMENDA 2 - SCD 6/2016
- 03/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com a supressão do Art. 2º, Parágrafo Único; do Art. 20 §§ 2º e 4º e inciso II do § 3º; do Art. 31 §§ 1º e 2º; do Art. 33, §1º, VI e §2º, I; e do Art. 49, §2º e pela adequação redacional do Art. 20 §§ 3º e 5º, Art. 25 §4º e Art. 74. (fls. 177 a 183).
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2017. - Relatório Legislativo
- 29/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2017.
- 28/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida nesta data Emenda de autoria do Senador Waldemir Moka. (fls.175 e 176)
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, para analise. - EMENDA 1 - SCD 6/2016
- 27/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei a Nota Taquigráfica da Audiência Pública de instrução da matéria realizada dia 13.09.2017, 39ª Reunião da CAS. (fls. 120 a 174)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidente, Senadora Marta Suplicy, submete ao Plenário a manutenção da inclusão extrapauta da matéria, tendo ocorrido empate com 5 (cinco) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários.
Nos termos do artigo 132, § 9º, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência decide retirar a matéria de Pauta.
- 27/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com supressão do Art. 2º, Parágrafo Único; o Art. 20º §§ 2º, 4º e inciso II do § 3º; Art. 29, §5º; o Art. 31 §§ 1º e 2º; o Art. 33, VI e §2º, II; e o Art. 49, §2º e pela adequação redacional do Art. 20º §§ 3º e 5º.º. (fls. 113 a 119).
Matéria incluída extrapauta na Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/09/2017. - Relatório Legislativo
- 26/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, excepcionados o Art. 2º, Parágrafo Único; o Art. 20º §§ 2º, 4º e inciso II do § 3º; Art. 29, §5º; o Art. 31 §§ 1º e 2º; o Art. 33, IV e §2º, II; e o Art. 49, §2º. (fls. 107 a 112).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 1020/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 104 a 106).
- 20/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 959/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 102 e 103).
- 18/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 954/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 100 e 101).
- 13/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 13.09.2017, na 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, é realizada Audiência Pública para instrução da matéria em atendimento ao Requerimento nº 125, de 2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Dalirio Beber, Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, com a presença dos seguintes oradores: Leandro Vilain, Diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos – Febraban; Jeferson Furlan Nazário, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – Fenavist; Gustavo Machado Tabatinga Júnior, Secretário de Políticas Sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf-CUT; Ricardo Sancovich, Delegado da Polícia Federal; José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços – CNTV; Carla Neri, Analista Técnica da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Clairton Walter, Representante do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – SNCC; Ruben Schechter, Representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores – ABTV e da Federação Nacional das Empresas de Transportes de Valores – FENAVAL. Justifica ausência o Banco Central do Brasil.
Usam da palavra os Senadores Hélio José, Waldemir Moka, Marta Suplicy, Paulo Paim, José Pimentel, Dalírio Beber, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues e Vicentinho Alves.
Juntei os documentos referentes à 39ª Reunião da CAS:
- Pauta (fls. 94 e 95);
- Lista de Presença (fl. 96);
- Resultado (fls. 97 a 99).
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pelo Relator, Senador Vicentino Alves.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 30/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 125, de 2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Dalirio Beber, Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, solicitando Audiência Pública para instruir o SCD 06/2016 nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 93)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 23/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 884/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 90 a 92).
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 23/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, com aquiescência do Relator, em virtude da leitura do Requerimento nº 125, de 2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Dalírio Beber, Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, de Audiência Pública para instrução da matéria.
Matéria aguardando a aprovação do Requerimento e a realização da Audiência Pública em data oportuna.
- 22/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 22/08/2017 18:42
- 22/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 880/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de outra Comissão (fl. 88 e 89)
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
- 18/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, expediente de lavra do Presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores de Segurança Privada - CONTRASP e do Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST, que encaminha manifestação de apoio à aprovação da matéria . (fls. 85 a 87)
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vicentinho Alves.
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
- 18/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
- 17/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com a exceção dos §§ 2º, 4º e do inciso II do § 3º do art. 20. (fls. 79 a 84)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 16/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 15/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 635, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do RISF, que o presente Substitutivo da Câmara, seja despachado também à Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial.
A matéria retorna à CAS, seguindo, posteriormente, à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 243-245
- Publicado no DSF Páginas 72
- Avulso de requerimento
- 27/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, de audiência da CAE.
- 27/06/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício CNTV n.º 065/2017, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes - CNTV, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 67/75).
- Ofício
- 27/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 03/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento de autoria do Senador, Randolfe Rodrigues solicitando audiência da CAE.
************* Retificado em 20/06/2017*************
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CAE.
- 03/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 217/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 64 a 66).
À SLSF.
- 12/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 09/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 08/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 899-950
- Avulso inicial da matéria
- 08/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- 08/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 63 (sessenta e três) folhas numeradas.