Projeto de Lei n° 6064, de 2023
- Iniciativa
- Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3974/2015
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 15/08/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 14/08/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6064/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6064/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 6064, de 2023, que Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 6064, de 2023, que Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 24/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao pl 6064/23 Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório favorável ao projeto | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6064, de 2023, que Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 78/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6064, de 2023, que Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 127/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 127/2024 - Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 3. Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha, e encaminhado à publicação, o Parecer n° 127/2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 6064/2023
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6064/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/07/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2 de autoria do senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CAE - PL 6064/2023
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 6064/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/07/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2 de autoria do senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 6064/2023
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6064/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 87/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda nº 1 ao PL 6064/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/07/2024, o senador Jaques Wagner solicitou a retirada da emenda nº 1, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 108/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6064/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício ao Ministério da Fazenda, solicitando Impacto fiscal do Projeto de Lei nº 6064, de 2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é aprovado o envio de ofício ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Previdência Social, solicitando elaboração de estimativa de impacto orçamentário e financeiro relativo ao PL nº 6064/2023. A maté... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício ao Ministério da Previdência Social, solicitando Impacto fiscal do Projeto de Lei nº 6064, de 2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é aprovado o envio de ofício ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Previdência Social, solicitando elaboração de estimativa de impacto orçamentário e financeiro relativo ao PL nº 6064/2023. A maté... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 156-163 - DSF nº 87 | Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE. |
| 16/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 45-52 - DSF nº 220 | Autuado o Projeto de Lei nº 6064/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 6064/2023 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 09/07/2024 | Único | Não conhecida - SF-CAE - 13/08/2024 |
| EMENDA 2 / CAE - PL 6064/2023 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 09/07/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 13/08/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 PLEN - PL 6064/2023 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 13/08/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 07/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 13/08/2024 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 12/06/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/08/2024 - 14/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Deliberação da matéria) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, PESSOA COM DEFICIENCIA, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, DEFICIENCIA, DOENÇA GRAVE, MOTIVO, VIRUS, ZIKA, DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO VITALICIA, CUSTEIO, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), DISPENSA, REVISÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, BENEFICIARIO, HIPOTESE, PESSOA COM DEFICIENCIA, DOENÇA GRAVE, CORRELAÇÃO, VIRUS, ZIKA. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA-PATERNIDADE, SALARIO-MATERNIDADE, HIPOTESE, NASCIMENTO, ADOÇÃO, CRIANÇA, DEFICIENCIA, MOTIVO, VIRUS, ZIKA
- Observações:
- LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/08/2024 - Discussão, em turno único
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 3.
Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha, e encaminhado à publicação, o Parecer n° 127/2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 e 3.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com as Emendas nº 2 e 3, em turno único, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - P.S 127/2024 - PLEN
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nesta data foi aprovado o Requerimento nº 108, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a presente matéria.
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 3 PLEN - PL 6064/2023
- Avulso de emendas
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/08/2024 a 21/08/2024. Perante a Mesa.
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - REQ 108/2024 - CAE
- P.S 78/2024 - CAE
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 2.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:35.
- 09/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2024.
- 09/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/07/2024, o senador Jaques Wagner solicitou a retirada da emenda nº 1, de sua autoria.
- REQ 87/2024 - CAE
- 09/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é aprovado o envio de ofício ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Previdência Social, solicitando elaboração de estimativa de impacto orçamentário e financeiro relativo ao PL nº 6064/2023.
A matéria é retirada de pauta. - Ofício
- Ofício
- 09/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/07/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2 de autoria do senador Jaques Wagner.
- EMENDA 1 - PL 6064/2023
- EMENDA 2 / CAE - PL 6064/2023
- 03/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/07/2024.
- 02/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2024.
- 25/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 24/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório favorável ao projeto
- Relatório Legislativo
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
- 12/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 12/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
- 12/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 156-163 - DSF nº 87
- P.S 29/2024 - CAS
- 09/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 07/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4
- 15/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6064/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 45-52 - DSF nº 220
- PL 6064/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/08/2024 06:08
