Projeto de Lei n° 2687, de 2022
Autoria: Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2687/2022
Assunto: Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 20/12/2024 a 13/01/2025
- Último local:
- 19/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/12/2024 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2687/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2687/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/01/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 2687, de 2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2687, de 2022, que Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 67/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2687, de 2022, que Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 71/2024 - CAS
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 71, 72 e 77, de 2024-CAS, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Mara Gabrilli e Damares Alves, subscritos pelo Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 72/2024 - CAS
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 71/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais” seja incluída a convidada que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 71, 72 e 77, de 2024-CAS, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Mara Gabrilli e Damares Alves, subscritos pelo Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 77/2024 - CAS
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 71/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais”, seja incluída a convidada que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 71, 72 e 77, de 2024-CAS, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Mara Gabrilli e Damares Alves, subscritos pelo Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 113/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Anna Patrícia de Pinho Silva.
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Artigo "Projeto de Lei 2687/2022 e a formalização da deficiência de pessoas com diabetes mellitus tipo 1", elaborado por Anna Patrícia de Pinho Silva.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 24/06/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APELO PARA QUE APROVE O PROJETO DE LEI 2687/22 QUE CLASSIFICA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) COMO DEFICIÊNCIA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2687/2022 QUE CLASSIFICA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) COMO DEFICIÊNCIA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara municipal de Ouro Fino - MG
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APELO Nº 028/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2.687/22, QUE CLASSIFICA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (AUTOIMUNE) COMO DEFICIÊNCIA PARA EFEITOS LEGAIS, DE AUTORIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Natividade - RJ
- Data:
- 24/07/2024
- Descrição/Ementa
- SOLICITA APOIO E SOLICITA AGILIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2687/2022.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP
- Data:
- 26/07/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 2687/2022, QUE INCLUI A PESSOA COM DIABETES TIPO 1 NO ROL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP
- Data:
- 05/08/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2687/2022.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Borda da Mata - MG
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG, ENCAMINHANDO MOÇÃO Nº 01 DE 2024.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- REQUER APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.687/2022 QUE CLASSIFICA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 2687/2022 QUE PROPÕE CLASSIFICAR O DM1 COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2687/2022 QUE CLASSIFICA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) COMO DEFICIÊNCIA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1546/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.687, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1546, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 297/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 297/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.687, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1546, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 297/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1547/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.687, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1546, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 297/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2687/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1546, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 297/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 220-229 - DSF nº 213 | Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 113, de 2024-CAS, de urgência para a matéria. |
| 08/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4 | A matéria vai à CAS. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 1 | Autuado o Projeto de Lei nº 2687/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 07/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 11/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/12/2024 - 18/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024.) - 20/12/2024 - 13/01/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CLASSIFICAÇÃO, DOENÇA, DIABETES, DEFICIENCIA, EQUIPARAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 20/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1546, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 297/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1547, de 20/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1546/2024
- MPSF 297/2024
- OFSF 1547/2024
- Autógrafo - PL 2687/2022
- 19/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 15/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024.
Discussão, em turno único.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 113, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, aprovado na Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024.).
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)
Aprovado o Requerimento nº 113/2024-CAS, que solicita urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/12/2024 a 20/12/2024. Perante a Mesa.
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 11/12/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 11/12/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 113, de 2024-CAS, de urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 220-229 - DSF nº 213
- REQ 113/2024 - CAS
- P.S 67/2024 - CAS
- 09/12/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2024.
- 09/12/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/12/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/12/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Audiência pública realizada em 05/12/2024, em atendimento aos REQ 71/2024 - CAS, REQ 72/2024 - CAS e REQ 77/2024 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13174&codcol=40
- 03/12/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 03/12/2024, em atendimento aos REQ 71/2024 - CAS, REQ 72/2024 - CAS e REQ 77/2024 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13173&codcol=40
- 07/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 71, 72 e 77, de 2024-CAS, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Mara Gabrilli e Damares Alves, subscritos pelo Senador Humberto Costa, para realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2687, de 2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”.
Matéria aguardando a realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 71/2024 - CAS
- REQ 72/2024 - CAS
- REQ 77/2024 - CAS
- 16/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 07/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 4
- 26/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2687/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 1
- PL 2687/2022
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2024 14:51
