Encaminhado à publicação o Ofício nº 502, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 502, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.

(Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 20/08/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1, 2 e 4 a 13-PLEN.
Proferida pelo Senador Jaques Wagner complementação de voto ao Parecer nº 135, de 2024–PLEN/SF, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 14 (Substitutivo), que apresenta, pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
Encerrada a discussão.
Prejudicado o RQS nº 585/2024, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo.
Prejudicado o RQS nº 586/2024, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado do art. 18º do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 598/2024, da Liderança do Republicanos, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5, que suprime o art. 46 da Emenda nº 3, equivalente ao art. 44 da Emenda nº 14, novo Substitutivo do Relator.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 601/2024, da Liderança do União Brasil, que solicita destaque para votação em separado do art. 45 do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 604/2024, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 43 do Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 14 (novo Substitutivo do Relator), nos termos do parecer, em turno único, com a supressão dos arts. 18 e 45, com alteração redacional no caput do art 4º, no § 2º do art. 43 e no caput do art. 46; e com a inclusão de § 5º ao art. 23, ficando prejudicados o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, e as demais emendas, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro e Magno Malta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 136, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 1.847/2024, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 603, de 2024)

Recebida a declaração de voto do Senador Eduardo Girão, contrário ao Projeto.

(Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 20/08/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1, 2 e 4 a 13-PLEN.
Proferida pelo Senador Jaques Wagner complementação de voto ao Parecer nº 135, de 2024–PLEN/SF, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 14 (Substitutivo), que apresenta, pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
Encerrada a discussão.
Prejudicado o RQS nº 585/2024, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo.
Prejudicado o RQS nº 586/2024, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado do art. 18º do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 598/2024, da Liderança do Republicanos, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5, que suprime o art. 46 da Emenda nº 3, equivalente ao art. 44 da Emenda nº 14, novo Substitutivo do Relator.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 601/2024, da Liderança do União Brasil, que solicita destaque para votação em separado do art. 45 do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 604/2024, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 43 do Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 14 (novo Substitutivo do Relator), nos termos do parecer, em turno único, com a supressão dos arts. 18 e 45, com alteração redacional no caput do art 4º, no § 2º do art. 43 e no caput do art. 46; e com a inclusão de § 5º ao art. 23, ficando prejudicados o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, e as demais emendas, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro e Magno Malta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 136, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 1.847/2024, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 603, de 2024)

(Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 20/08/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1, 2 e 4 a 13-PLEN.
Proferida pelo Senador Jaques Wagner complementação de voto ao Parecer nº 135, de 2024–PLEN/SF, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 14 (Substitutivo), que apresenta, pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
Encerrada a discussão.
Prejudicado o RQS nº 585/2024, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo.
Prejudicado o RQS nº 586/2024, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado do art. 18º do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 598/2024, da Liderança do Republicanos, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5, que suprime o art. 46 da Emenda nº 3, equivalente ao art. 44 da Emenda nº 14, novo Substitutivo do Relator.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 601/2024, da Liderança do União Brasil, que solicita destaque para votação em separado do art. 45 do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 604/2024, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 43 do Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 14 (novo Substitutivo do Relator), nos termos do parecer, em turno único, com a supressão dos arts. 18 e 45, com alteração redacional no caput do art 4º, no § 2º do art. 43 e no caput do art. 46; e com a inclusão de § 5º ao art. 23, ficando prejudicados o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, e as demais emendas, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro e Magno Malta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 136, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 1.847/2024, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 603, de 2024)

(Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 20/08/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1, 2 e 4 a 13-PLEN.
Proferida pelo Senador Jaques Wagner complementação de voto ao Parecer nº 135, de 2024–PLEN/SF, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 14 (Substitutivo), que apresenta, pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
Encerrada a discussão.
Prejudicado o RQS nº 585/2024, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo.
Prejudicado o RQS nº 586/2024, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado do art. 18º do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 598/2024, da Liderança do Republicanos, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5, que suprime o art. 46 da Emenda nº 3, equivalente ao art. 44 da Emenda nº 14, novo Substitutivo do Relator.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 601/2024, da Liderança do União Brasil, que solicita destaque para votação em separado do art. 45 do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 604/2024, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 43 do Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 14 (novo Substitutivo do Relator), nos termos do parecer, em turno único, com a supressão dos arts. 18 e 45, com alteração redacional no caput do art 4º, no § 2º do art. 43 e no caput do art. 46; e com a inclusão de § 5º ao art. 23, ficando prejudicados o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, e as demais emendas, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro e Magno Malta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 136, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 1.847/2024, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 603, de 2024)

(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 593/2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação, o Parecer nº 135, de 2024-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), com a rejeição das Emendas nºs 1 e 2; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
A Presidência suspende a discussão da matéria que será retomada em outra sessão.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 592/2024, 594/2024 e 595/2024)

(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 593/2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação, o Parecer nº 135, de 2024-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), com a rejeição das Emendas nºs 1 e 2; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
A Presidência suspende a discussão da matéria que será retomada em outra sessão.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 592/2024, 594/2024 e 595/2024)

(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 593/2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação, o Parecer nº 135, de 2024-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), com a rejeição das Emendas nºs 1 e 2; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
A Presidência suspende a discussão da matéria que será retomada em outra sessão.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 592/2024, 594/2024 e 595/2024)

Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/08/2024, a ser realizada em 15/08/2024, às 9h.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 07/08/2024)
Adiada a apreciação da matéria.

(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024)
Matéria retirada de pauta.

A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, com o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e serão incluídas na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024 (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).

Autuado o Projeto de Lei nº 1847/2024. O projeto vai à publicação.