Projeto de Lei n° 4731, de 2023
Ver também: VET 23/2024
- Iniciativa
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4731/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 22/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/09/2024 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4731/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4731/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4731/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- PL 4731, de 2023, IPI Linha Branca
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 122/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 122, de 2024-PLEN/SF, redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 121/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4731/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4731/2023- isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas pelos eventos climáticos no ...
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 530/2024
- Autor:
- Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.731/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 530, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 536/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.731/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 536, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 77/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 140/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.731, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 802, de 15/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 803/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.731, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 802, de 15/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 802/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.731, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 802, de 15/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4731/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 802, de 15/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 112-113 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2 – de redação - que apresenta; e contrário à Emenda nº 1. Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 536, de 2024, de destaque – para votação em separado – da Emenda nº 1. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação e adequações redacionais de Plenário. Encaminhado à publicação o Parecer nº 122, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 108-111 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2 – de redação - que apresenta; e contrário à Emenda nº 1. Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 536, de 2024, de destaque – para votação em separado – da Emenda nº 1. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação e adequações redacionais de Plenário. Encaminhado à publicação o Parecer nº 122, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 102-107 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2 – de redação - que apresenta; e contrário à Emenda nº 1. Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 536, de 2024, de destaque – para votação em separado – da Emenda nº 1. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação e adequações redacionais de Plenário. Encaminhado à publicação o Parecer nº 122, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2 – de redação - que apresenta; e contrário à Emenda nº 1. Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 536, de 2024, de destaque – para votação em separado – da Emenda nº 1. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação e adequações redacionais de Plenário. Encaminhado à publicação o Parecer nº 122, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 45-53 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2 – de redação - que apresenta; e contrário à Emenda nº 1. Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 536, de 2024, de destaque – para votação em separado – da Emenda nº 1. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação e adequações redacionais de Plenário. Encaminhado à publicação o Parecer nº 122, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 112 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 16/07/2024) Aprovado o Requerimento nº 530, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 17/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 112 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 16/07/2024) Aprovado o Requerimento nº 530, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 29/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 78 | Autuado o Projeto de Lei nº 4731/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4731/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 17/07/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 15/07/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 17/07/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 15/08/2024 - 04/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), APARELHO ELETRODOMESTICO, EQUIPAMENTOS, IMOVEL RESIDENCIAL, BENEFICIARIO, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, LOCAL, CALAMIDADE PUBLICA, DESASTRE, EVENTO, CLIMA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/07/2024 - -
- Matérias relacionadas:
- 05/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 1.042, de 04/09/24, publicada no DOU de 05/09/24, pág. 4, coluna 2).
À COARQ.
- 15/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 802, de 15/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 803, de 15/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 140/2024
- OFSF 803/2024
- OFSF 802/2024
- Autógrafo - PL 4731/2023
- 22/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2 – de redação - que apresenta; e contrário à Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 536, de 2024, de destaque – para votação em separado – da Emenda nº 1.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação e adequações redacionais de Plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 122, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 45-53 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 102-107 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 108-111 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 112-113 - DSF nº 113
- P.S 122/2024 - PLEN
- P.S 121/2024 - PLEN
- 17/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 536, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
- RQS 536/2024
- 17/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4731/2023
- 17/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
- Relatório Legislativo
- 16/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 16/07/2024)
Aprovado o Requerimento nº 530, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 112
- Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 112
- 16/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 530, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 530/2024
- 15/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/07/2024.
Designado o Senador Paulo Paim Relator de Plenário.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
- 28/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4731/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 78
- PL 4731/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/09/2024 17:46
