Projeto de Lei n° 1536, de 2024
- Iniciativa
- Deputado Federal Zucco (REPUBLICANOS/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1536/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/07/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/08/2024 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1536/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1536/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1536/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Data:
- 15/07/2024
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 1536/2024
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Ireneu Orth com voto pela aprovação do Projeto. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/07/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 532/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1536/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 532, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 94/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 113 | (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Matéria retirada de pauta. |
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 96 | A matéria vai Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 133-138 - DSF nº 96 | Autuado o Projeto de Lei nº 1536/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 25/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Ireneu Orth (encerrado em 06/08/2024 - Retorno do titular)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Ireneu Orth (encerrado em 06/08/2024 - Retorno do titular)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, REMISSÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, BENEFICIARIO, PRODUTOR RURAL, REGIÃO, CALAMIDADE PUBLICA, DESASTRE, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/07/2024 - -
- Matérias relacionadas:
- 27/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 532, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 17/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024)
Matéria retirada de pauta. - Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 113
- 16/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/07/2024.
Designado o Senador Ireneu Orth Relator de Plenário.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 532, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria)
- 16/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 532, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 532/2024
- 16/07/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, a pedido, para apreciação de requerimento.
- 16/07/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
LIDO o Relatório,
a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 15/07/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ireneu Orth com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/07/2024. - Relatório Legislativo
- 12/07/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/07/2024.
- 04/07/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório.
- 26/06/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 96
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1536/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 133-138 - DSF nº 96
- PL 1536/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/09/2024 10:26
