Projeto de Lei n° 1536, de 2024

Iniciativa
Deputado Federal Zucco (REPUBLICANOS/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1536/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/07/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
27/08/2024 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2024-10-30 às 00:49

Identificação:
PL 1536/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1536/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1536/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ireneu Orth (PP/RS)
Data:
15/07/2024
Descrição/Ementa
PARECER PL 1536/2024
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ireneu Orth com voto pela aprovação do Projeto. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/07/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 532/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
16/07/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1536/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 532, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 94/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
18/07/2024 Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024)
Matéria retirada de pauta.
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 96
A matéria vai Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 133-138 - DSF nº 96
Autuado o Projeto de Lei nº 1536/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
25/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Ireneu Orth (encerrado em 06/08/2024 - Retorno do titular)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Ireneu Orth (encerrado em 06/08/2024 - Retorno do titular)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, REMISSÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, BENEFICIARIO, PRODUTOR RURAL, REGIÃO, CALAMIDADE PUBLICA, DESASTRE, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/07/2024 - -
27/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 532, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
17/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024)
Matéria retirada de pauta.
Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 113
16/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/07/2024.
Designado o Senador Ireneu Orth Relator de Plenário.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 532, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria)
16/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 532, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 532/2024
16/07/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, a pedido, para apreciação de requerimento.
16/07/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
LIDO o Relatório,
a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
15/07/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ireneu Orth com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/07/2024.
Relatório Legislativo
12/07/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/07/2024.
04/07/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório.
26/06/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 96
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1536/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 133-138 - DSF nº 96
PL 1536/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:23