Projeto de Decreto Legislativo n° 267, de 2024
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 267/2024
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 271 de 19/12/2024
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 271 de 19/12/2024
- Último local:
- 18/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 267/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 267/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 267/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 267/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1565, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 305, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 267, de 2024, que Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Hamilton Mourão, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 52/2024 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 267, de 2024, que Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 142/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, acompanhado da Exposição de Motivos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 305/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 267, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1565, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 305, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1565/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 267, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1565, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 305, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1566/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 267, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1565, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 305, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1567/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 267, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1565, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 305, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 1704-1711 - DSF nº 212 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. |
| 02/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 189 | A matéria vai à CRE, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 18/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 35-51 - DSF nº 179 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 267/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 01/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Hamilton Mourão (encerrado em 10/12/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Astronauta Marcos Pontes (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/11/2024 - 14/11/2024: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, MATERIA, DEFESA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CANADA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2024 - Discussão, em turno único
- 20/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1565, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 305, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 271/24.
Remetido Ofício SF nº 1566, de 20/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 271/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 1567, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 271/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - MPSF 305/2024
- OFSF 1565/2024
- OFSF 1566/2024
- OFSF 1567/2024
- Autógrafo - PDL 267/2024
- 20/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 271 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2024 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 19/12/2024.
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 10/12/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 1704-1711 - DSF nº 212
- P.S 52/2024 - CRE
- 03/12/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Hamilton Mourão, pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 12/11/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
- 04/11/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 01/11/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 05/11/2024 a 14/11/2024. Perante a CRE.
- 01/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 189
- 17/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 267/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 35-51 - DSF nº 179
- PDL 267/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/01/2025 20:38
