Projeto de Lei Complementar n° 175, de 2024
- Iniciativa
- Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 175/2024
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 21/11/2024 a 11/12/2024
- Último local:
- 22/11/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/11/2024 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 175/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 175/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao Projeto de Lei Complementar 175/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 188/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 188, de 2024-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 44, 46 e 47. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 21, à luz do Requerimento nº 776, de 2024, encaminhado à publicação. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 189/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 189, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/11/2024) Retirado o RQS 777/2024, do Senador Jorge Kajuru, Líder do PSB. A matéria destacada retorna ao grupo ao qual pertence, sendo considerada aprovada na votação do texto-base, no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - emendas de bancada (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:06)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Em Banc SIOP (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:33)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - emendas de comissão 1 (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:06)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - emendas de comissão 2 (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:06)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Projetos prioritários (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:06)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - emendas TE (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:05)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - limite despesa capital TEs (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:05)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - identificação emendas comissões (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:05)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Mecias de Jesus. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Alteração Art. 3º - Número de Emendas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Lucas Barreto. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à alínea "d" do inciso II do art. 2º do PLP 175/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Elevação quantidade de emendas de bancada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - impedimentos técnicos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Proporcionalidade das emendas de comissão
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 3º do PLP 175/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao § 4º do art. 4 do PLP 175/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Fundos estaduais de saúde
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - divisão de emenda de bancada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Restricao a valor de transferencia especial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - informacoes de custo e geograficas - bancada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Supressão Art. 3º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Supressão Parágrafo 4 do Art. 4º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Apresentação de 12 Emendas por Bancada Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Orçamento
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 25, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Insere § 4º - Art. 3º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 26, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Art. 11 - Limites
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Art. 1º (sem emendas de comissão)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Contingenciamento e bloqueio
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - 11 emendas por bancada estadual
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Proporção comissão bancada partidária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Proporção comissões
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Assistência Social
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 175/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 175/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Supressão parágrafo único do art. 12
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 36, do Senador Sérgio Moro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Inclusão de órgãos da Administração pública
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 37, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 38, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 5º do PLP 175/2024_emendas de comissão
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 39, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 175/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 40, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 para priorizar creches
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 42, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024 - Proteção de crianças e adolescentes
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 43, da Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda para dar rastreabilidade e transparência às emendas PIX (PLP 175/2024)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 41, do Senador Flávio Arns e outros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 175/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 44, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda art.12 ao PLP 175/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 46, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Art.12 ao PLP 175/2024 - Atualizado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 47, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PLP 175/2024
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 45-PLEN - Substitutivo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 44, 46 e 47. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 21, à luz do Requerimento nº 776, de 2024, encaminhado à publicação. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 47, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 774/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 774, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 776/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 21 ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 13/11/2024, o Requerimento nº 776, de 2024, do Senador Rogerio Marinho, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 21. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 777/2024
- Autor:
- Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do PLP 175/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 777, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do PLP 175/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 783/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 783, de 2024, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20 | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 784/2024
- Autor:
- Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 784, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 785/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 29 ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 785, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 29. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 787/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. nº 12 do Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 787, de 2024, da liderança do PL, de destaque da expressão "e o bloqueio" do caput e do §3º, bem como a supressão integral dos §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 inseridos pelo Substitutivo do Relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 788/2024
- Autor:
- Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do União, destaque para votação em separado do art. nº 4º do Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 788, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado do §4º do art. 4º inserido pelo Substitutivo do Relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 789/2024
- Autor:
- Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado do art. nº 11 do Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 789, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 11, inserido pelo Substitutivo do Relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 794/2024
- Autor:
- Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSB, a retirada do Requeirmento nº 777, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 794, de 2024, da Liderança do PSB, de retirada do Requerimento nº 777, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 45(Substitutivo) ao PLP nº 175/2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal dos dispositivos do art. 12 do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacados
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do §4º do art. 4º do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Subemenda ao Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1296/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n° 175/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1296, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 175/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1296, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 601/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 13/11/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 13/11/2024 |
| EMENDA 22 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/11/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 13/11/2024 |
| EMENDA 30 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 33 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 34 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 35 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 36 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 37 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 38 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 39 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 40 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 41 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) (Ver outros) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 42 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 43 PLEN - PLP 175/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 44 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 45 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 46 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 47 PLEN - PLP 175/2024 | Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) | 13/11/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Angelo Coronel (Relator Geral) (encerrado em 18/11/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 21/11/2024 - 11/12/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/11/2024 - Continuação da votação, em turno único
- Em 12/11/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 22/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 601, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- 21/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1296, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
- OFSF 1296/2024
- Autógrafo - PLP 175/2024
- 21/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/11/2024)
Retirado o RQS 777/2024, do Senador Jorge Kajuru, Líder do PSB. A matéria destacada retorna ao grupo ao qual pertence, sendo considerada aprovada na votação do texto-base, nos termos do inciso V do art. 314 do Regimento Interno.
Após acordo de Plenário para votação posterior de subemenda ao Substitutivo do Relator, é anunciada a retirada do RQS 789/2024, do Senador Beto Faro, Líder do PT.
Rejeitada a expressão "e o bloqueio" do caput e do §3º, e os §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 787/2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, com o seguinte resultado: Sim - 14, Não - 47, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total - 63. A expressão e os dispositivos ficam suprimidos.
Rejeitado o § 4º do art. 4º do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 788/2024, do Senador Efraim Filho, Líder do União Brasil, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 39, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65. O dispositivo fica suprimido.
Aprovada a subemenda ao Substitutivo do Relator, nos termos do acordo de Plenário, que reestabelece o art. 11 do projeto original apresentado na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 189/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 794, de 2024) - P.S 189/2024 - PLEN
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 794, de 2024, da Liderança do PSB, de retirada do Requerimento nº 777, de 2024.
- RQS 794/2024
- 16/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 18/11/2024.
Continuação da votação, em turno único.
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 44, 46 e 47.
Retirada, pelo autor, a Emenda nº 21, à luz do Requerimento nº 776, de 2024, encaminhado à publicação.
Retirada, pelo autor, a Emenda nº 29, à luz do Requerimento nº 785, de 2024.
Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 774, de 2024, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das emendas nºs 6, 10, 12, 21, 24, 25, 30, 34, 35, 39, 40 e 44, na forma da Emenda nº 45 (substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 783, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20.
Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 784, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada a Emenda nº 45 (substitutivo), nos termos do parecer, em votação nominal, ressalvados os destaques, após o seguinte resultado: sim – 46; não - 18; Presidente – 1; abstenção - 1; total – 66. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Suspensa a apreciação da matéria.
(Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 777, 787, 788 e 789, de 2024) - EMENDA 45 PLEN - PLP 175/2024
- P.S 188/2024 - PLEN
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 47, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 47 PLEN - PLP 175/2024
- Avulso de emendas
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 46, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 46 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 789, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 11, inserido pelo Substitutivo do Relator.
- RQS 789/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 788, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado do §4º do art. 4º inserido pelo Substitutivo do Relator.
- RQS 788/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 787, de 2024, da liderança do PL, de destaque da expressão "e o bloqueio" do caput e do §3º, bem como a supressão integral dos §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 inseridos pelo Substitutivo do Relator.
- RQS 787/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 44, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 44 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 43, da Senadora Damares Alves.
- EMENDA 43 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 42, do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 42 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 41, do Senador Flávio Arns e outros.
- EMENDA 41 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
- Relatório Legislativo
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 785, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 29.
- RQS 785/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 784, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6.
- RQS 784/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 783, de 2024, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20
- RQS 783/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 40, do Senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 40 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 39, do Senador Flávio Arns.
- EMENDA 39 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 38, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 38 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 37, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- EMENDA 37 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 36, do Senador Sérgio Moro.
- EMENDA 36 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 777, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do PLP 175/2024.
- RQS 777/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 34 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 35 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 27 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 28 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 29 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 30 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 31 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 32 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 33 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 26, do Senador Lucas Barreto.
- EMENDA 26 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 13/11/2024, o Requerimento nº 776, de 2024, do Senador Rogerio Marinho, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 21.
- RQS 776/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 25, do Senador Confúcio Moura.
- EMENDA 25 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- EMENDA 24 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Rogerio Marinho.
- EMENDA 21 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 22 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 23 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 20 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- EMENDA 14 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 15 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 16 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 17 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 18 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 19 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alan Rick.
- EMENDA 11 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 12 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 13 PLEN - PLP 175/2024
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 774, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 774/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Lucas Barreto.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência). - EMENDA 10 PLEN - PLP 175/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Angelo Coronel.
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Mecias de Jesus.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência). - EMENDA 9 PLEN - PLP 175/2024
- 11/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência). - EMENDA 1 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 2 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 3 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 4 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 5 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 6 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 7 PLEN - PLP 175/2024
- EMENDA 8 PLEN - PLP 175/2024
- 10/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/11/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
- 09/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 175/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PLP 175/2024
Última atualização de dados legislativos: 22/11/2024 18:46
