Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 58, de 2024
Autoria: Comissão de Meio Ambiente
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3944/2024, que “altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/12/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 17/12/2024 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 58/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3944/2024, que “altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
- 11/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Na 47ª reunião da Comissão do Meio Ambiente o requerimento foi incluído extrapauta e aprovado solicitando urgência ao Plenário na deliberação do Projeto de Lei 3944/2024. Requerimento segue ao Plenário para providências.
Para notas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13265
- 11/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 09:49.
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2024 14:52