Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 2024
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 52 de 19/12/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do Governo do Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 19/12/2024
- Último local:
- 19/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 72/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do Governo do Estado da Bahia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 72/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 72/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 72/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1571, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 240/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 240, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Discussão encerrada. Após acordo de plenário a matéria foi incluída em pauta e aprovada nos termos do parecer. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 240/2024 - Plen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 203/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 78/2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 307/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 72/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1571, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1571/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 72/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1571, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1572/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 72/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1571, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1573/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado da Bahia cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 72/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1571, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 2369-2383 - DSF nº 217 | Autuado o Projeto de Resolução nº 72/2024. O projeto vai à publicação. |
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 358-362 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Discussão encerrada. Após acordo de plenário a matéria foi incluída em pauta e aprovada nos termos do parecer. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 240/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DA BAHIA (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, TRANSFORMAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, MELHORIA, EFICIENCIA, EFICACIA, GESTÃO, SERVIÇO PUBLICO, INCLUSÃO DIGITAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 20/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1571, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 52/24.
Remetido Ofício SF nº 1572, de 20/12/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 52/24.
Remetido Ofício SF nº 1573, de 20/12/24, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 52/24. - MPSF 307/2024
- OFSF 1571/2024
- OFSF 1572/2024
- OFSF 1573/2024
- Autógrafo - PRS 72/2024
- 20/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 52 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2024 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 19/12/2024.
- 19/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024)
Discussão encerrada.
Após acordo de plenário a matéria foi incluída em pauta e aprovada nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 240/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 358-362 - DSF nº 217
- P.S 240/2024 - PLEN
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 72/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 2369-2383 - DSF nº 217
- PRS 72/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/01/2025 20:36