Projeto de Resolução do Senado n° 73, de 2024
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 53 de 19/12/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento da reestruturação da dívida do Estado, no âmbito do Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável (BR Enhancing Prosperity and Sustainability in the State of Sergipe Development Policy Financing).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 53 de 19/12/2024
- Último local:
- 19/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 73/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento da reestruturação da dívida do Estado, no âmbito do Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável (BR Enhancing Prosperity and Sustainability in the State of Sergipe Development Policy Financing).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 73/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 73/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 73/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1574, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 241/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 241, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Discussão encerrada. Após acordo de plenário a matéria foi incluída em pauta e aprovada nos termos do parecer. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 241/2024 - Plen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 205/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 79/2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 308/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 73/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1574, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1575/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 73/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1574, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1576/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Sergipe cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 73/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1574, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1574/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 73/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1574, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 2384-2398 - DSF nº 217 | Autuado o Projeto de Resolução nº 73/2024. O projeto vai à publicação. |
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 366-370 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Discussão encerrada. Após acordo de plenário a matéria foi incluída em pauta e aprovada nos termos do parecer. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 241/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PROJETO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE SERGIPE (SE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, DIVIDA PUBLICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 20/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1574, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 53/24.
Remetido Ofício SF nº 1575, de 20/12/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 53/24.
Remetido Ofício SF nº 1576, de 20/12/24, ao Senhor Governador do Estado de Sergipe, encaminhando autógrafo da Resolução nº 53/24. - MPSF 308/2024
- OFSF 1575/2024
- OFSF 1576/2024
- OFSF 1574/2024
- Autógrafo - PRS 73/2024
- 20/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 53 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2024 - Seção I - pág. 6.
Promulgada em 19/12/2024.
- 19/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024)
Discussão encerrada.
Após acordo de plenário a matéria foi incluída em pauta e aprovada nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 241/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 366-370 - DSF nº 217
- P.S 241/2024 - PLEN
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 73/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 2384-2398 - DSF nº 217
- PRS 73/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/01/2025 20:36