Projeto de Lei Complementar n° 210, de 2024
Ver também: VET 48/2024
Autoria: Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 210/2024
Norma Gerada: Lei Complementar nº 211 de 30/12/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 211 de 30/12/2024
- Último local:
- 20/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 31/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 210/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 210/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 210/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLP 210/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 259/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 259, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 25 de Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 972, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024, acrescentando §§ 1º e 2º ao Art 2º do Projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024 limita desvinculação de recursos do Fundo Aeronáutico a 25%
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024 - devolução de recursos Fundo Naval a partir de 2031
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024 - Pacote de gastos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024 - Fundo Aeronáutico
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 210/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 210/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 210/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 210/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 210/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024 (supersalários)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024 - evita manobras nos fundos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 14, dos Senadores Rogerio Marinho e Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024 exercícios financeiros de 2025 a 2030
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024 - aglutinado arcabouço
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 16, dos Senadores Rogerio Marinho e Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 210/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 210/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024 - Lei de Incentivo ao Esporte
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024 Fundo Aeronáutico
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- ZM-PLP-210/2024-EmendaArt-2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 e 24, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024 - Aeronáutica
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 e 24, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PLP 210/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 210/2024 - Devolução de recursos aos Fundos das Forças Armadas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 25, da Senadora Professora Dorinha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 25, da Senadora Professora Dorinha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 968/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 210/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 968, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 969/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei Complementar nº 210/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 969, de 2024, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 970/2024
- Autor:
- Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 210/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 970, de 2024, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 971/2024
- Autor:
- Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 210/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 971, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 972/2024
- Autor:
- Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 972, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 973/2024
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei Complementar nº 210/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 973, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 974/2024
- Autor:
- Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 21 ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 974, de 2024, da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 21. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 300/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei Complementar n° 210/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1552, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 300/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1552/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 210/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1552, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 300/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1553/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei Complementar n° 210/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1552, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 300/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 210/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1552, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 300/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 448-454 - DSF nº 218 | Autuado o Projeto de Lei nº 210/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 210/2024 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PLP 210/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) (Ver outros) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) (Ver outros) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PLP 210/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/12/2024 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PLP 210/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 19/12/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/12/2024
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 19/12/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 20/12/2024 - 31/12/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 31/12/2024 12:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGIME FISCAL, GARANTIA, ESTABILIDADE, PAIS, SUSTENTABILIDADE, DIVIDA PUBLICA, CORREÇÃO, LIMITAÇÃO, CRESCIMENTO, DESPESA, PROIBIÇÃO, HIPOTESE, DEFICIT, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDOS PUBLICOS, AMORTIZAÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, EMENDA PARLAMENTAR. REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), OBJETIVO, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, DANOS PESSOAIS, HIPOTESE, OCORRENCIA, ACIDENTE, VIA PUBLICA, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE DE CARGA, VITIMA, PASSAGEIRO, PEDESTRE, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, PROPRIETARIO, VIGENCIA, COBERTURA, PREMIO, FISCALIZAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 31/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 211 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1707 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 31/12/2024 - Seção I - págs. 869 e 869.
Sancionada em 30/12/2024.
À COARQ.
- 20/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1552, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 300/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1553, de 20/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 300/2024
- OFSF 1552/2024
- OFSF 1553/2024
- Autógrafo - PLP 210/2024
- 20/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 25 de Plenário.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 972, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto.
Senador Jaques Wagner profere o Parecer n° 259/2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto e contrário às Emendas 1 a 25 de Plenário.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvadas as Emendas n°s 14, 16 e 20, destacadas, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 1, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 74.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 968, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14;
- nº 969, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16;
- nº 970, de 2024, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1;
- nº 971, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3;
- nº 973, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20; e
- nº 974, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 21.
Retirados pelos autores os Requerimentos n°s 970, 971 e 974, todos de 2024.
Rejeitada a Emenda n° 14, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22, Não - 43, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 66.
Rejeitada a Emenda n° 16, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 24, Não - 46 , Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 71.
Rejeitada a Emenda n° 20, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 42, Abstenção - 0, Presidente – 1. Total: 70 .
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 259/2024 - PLEN
- Votações nominais:
-
- 19/12/2024 - Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Aprovado
- 19/12/2024 - Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada. Rejeitado
- 19/12/2024 - Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada. Rejeitado
- 19/12/2024 - Votação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada. Rejeitado
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
- Relatório Legislativo
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 25, da Senadora Professora Dorinha.
- EMENDA 25 PLEN - PLP 210/2024
- Avulso de emendas
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 974, de 2024, da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 21.
- RQS 974/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 23 e 24, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 23 PLEN - PLP 210/2024
- EMENDA 24 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 973, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20.
- RQS 973/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 972, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 972/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Lucas Barreto.
- EMENDA 22 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 21 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 971, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.
- RQS 971/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 970, de 2024, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
- RQS 970/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 20 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 17 PLEN - PLP 210/2024
- EMENDA 18 PLEN - PLP 210/2024
- EMENDA 19 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 969, de 2024, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16.
- RQS 969/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 968, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14.
- RQS 968/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16, dos Senadores Rogerio Marinho e Carlos Portinho.
- EMENDA 16 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 15 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, dos Senadores Rogerio Marinho e Carlos Portinho.
- EMENDA 14 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 13 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Ciro Nogueira.
- EMENDA 8 PLEN - PLP 210/2024
- EMENDA 9 PLEN - PLP 210/2024
- EMENDA 10 PLEN - PLP 210/2024
- EMENDA 11 PLEN - PLP 210/2024
- EMENDA 12 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- EMENDA 7 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 6 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 5 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Chico Rodrigues.
- EMENDA 3 PLEN - PLP 210/2024
- EMENDA 4 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 2 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 1 PLEN - PLP 210/2024
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Jaques Wagner.
- 19/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 19/12/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 210/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 448-454 - DSF nº 218
- PLP 210/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/01/2025 16:47
