Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 2, de 2026
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3995/2024, que “estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/03/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 04/03/2026 - APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Identificação:
- REQ 2/2026 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3995/2024, que “estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 480-481 - DSF nº 20 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:20. |
| 05/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 270 - DSF nº 20 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:20. |
- 04/03/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:20.
- Publicado no DSF Páginas 480-481 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 270 - DSF nº 20
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2026 20:12