Requerimento n° 485, de 2026
Autoria: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Natureza: Consulta
Ementa: Requer envio de consulta, ao Tribunal de Contas da União (TCU), acerca dos eventuais impactos financeiros para a economia brasileira resultantes da edição da Medida Provisória (MPV) nº 1.343 de 2026.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 13/08/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/08/2026 - REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Identificação:
- RQS 485/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer envio de consulta, ao Tribunal de Contas da União (TCU), acerca dos eventuais impactos financeiros para a economia brasileira resultantes da edição da Medida Provisória (MPV) nº 1.343 de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 485/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 485/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1083/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o Requerimento n° 485/2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1083, de 2026, ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando requerimento de auditoria, aprovado pelo Plenário do Senado Federal, na sessão de 13 de agosto de 2026, nos termos do inciso IV do a... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 97 | O Requerimento será deliberado oportunamente pelo Plenário. |
| 26/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 117-121 - DSF nº 97 | Autuado o Requerimento nº 485/2026. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 14/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1083, de 2026, ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando requerimento de auditoria, aprovado pelo Plenário do Senado Federal, na sessão de 13 de agosto de 2026, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, o Requerimento nº 485, de 2026, de autoria do Senador Hamilton Mourão, que requer envio de consulta, ao Tribunal de Contas da União (TCU), acerca dos eventuais impactos financeiros para a economia brasileira resultantes da edição da Medida Provisória (MPV) nº 1.343 de 2026.
- OFSF 1083/2026
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026)
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- 25/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 25/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- O Requerimento será deliberado oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 97
- 25/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 485/2026. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 117-121 - DSF nº 97
- RQS 485/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2026 19:34