Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2026
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 24 de 14/08/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, vinculada ao Programa Reformas para Implementação do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial e Apoio a Melhorias Estruturais no Ambiente Institucional e de Negócios do Brasil (Eco Invest Brasil).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 14/08/2026
- Último local:
- 13/08/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/08/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 29/2026
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, vinculada ao Programa Reformas para Implementação do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial e Apoio a Melhorias Estruturais no Ambiente Institucional e de Negócios do Brasil (Eco Invest Brasil).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 29/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 29/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 29/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Fazenda, a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.048, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 184/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 132/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 132, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 11/08/2026) Aprovado o REQ nº 96/2026-CAE, solicitando urgência para a matéria. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 96/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 4/2026.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1049/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União autógrafo promulgado da Resolução n° 24, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.048, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 184/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 184/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República autógrafo promulgado da Resolução n° 24, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.048, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 184/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1048/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 24, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 29/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.048, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 184/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 132 | Remetido Ofício SF nº 1.048, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 184/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 24/2026. Recebido no destino em 18/08/2026 às 08:03:00. Remetido Ofício SF nº 1.049 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/2026. |
| 12/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 236-239 - DSF nº 128 | (Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 11/08/2026) Aprovado o REQ nº 96/2026-CAE, solicitando urgência para a matéria. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 132, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 12/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 128 | Autuado o Projeto de Resolução nº 29/2026. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/2026
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), FINANCIAMENTO, PROGRAMA, REFORMA, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil), APOIO, INSTITUIÇÕES, COMPETITIVIDADE, MELHORIA, NEGOCIAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 18/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.048, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 184/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 24/2026. Recebido no destino em 18/08/2026 às 08:03:00.
Remetido Ofício SF nº 1.049 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/2026. - Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 132
- OFSF 1049/2026
- MPSF 184/2026
- OFSF 1048/2026
- Autógrafo - PRS 29/2026
- 17/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 24 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2026 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 14/08/2026.
- 13/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 11/08/2026)
Aprovado o REQ nº 96/2026-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 132, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 236-239 - DSF nº 128
- P.S 132/2026 - PLEN
- 11/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 29/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 128
- PRS 29/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/08/2026 20:16
