Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
PET
Matéria:
PET 9/2026
Ementa:
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 2º e 39, número 2 e 41, da Lei n. 1.079/1950 e no art. 377, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autor:
Cidadão Cidadão 1 (Marco Vinicius Pereira de Carvalho); Cidadão 2 (Ethienne Thomaz Figueiredo).
Data:
27/02/2026

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